“Vidas Matáveis”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 6 de Junho de 2018

 

Entrevista

 

Natália Corazza Padovanni, doutora em Antropologia, revela mazelas do nosso sistema prisional, entre eles, o encarceramento de pessoas do universo LGBT

No início do ano passado, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, ocasionou a morte de 56 internos. Os corpos de seis presos foram jogados para fora do presídio - sem as cabeças. Com capacidade para 424 vagas, na oportunidade haviam 1224 presos que cumpriam pena em regime fechado.

A barbárie teve repercussão nacional. Em função disso, nossas autoridades rapidamente surgem na imprensa com suas declarações que vão do nada a lugar nenhum. Apenas discursos demagógicos, hipócritas. Jogam para a arquibancada, para usar aqui um jargão do futebol. Preconceito, negligência e incompetência retroalimentam os problemas.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional  -Depen - órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que divulga o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias -Infopen - , o número de presos no sistema prisional brasileiro somou 726.712 - dados de junho de 2016 - e, do total, 5,8% composto por mulheres. Os dados constataram também que 89% da população prisional encontra-se em unidades com déficit de vagas, independente do regime de cumprimento da pena. E que 78% dos estabelecimentos penais comportam mais presos do que o número de vagas disponíveis. A maior taxa de ocupação foi registrada no Estado do Amazonas, com 484%.

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de presos. Tem menos que os Estados Unidos e a China. Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são responsáveis pelo maior número de prisões, com 28% da população carcerária total. Roubos e furtos chegam a 37%. E homicídios, 11%.

 Na Campana entrevistou a doutora em Antropologia pela Unicamp, Natália Corazza Padovani, pesquisadora e uma estudiosa das mazelas e das especificidades do nosso sistema prisional. Ela foi uma das articulistas - com um artigo inédito -  do livro BR 111 - a rota  das prisões brasileiras - da Editora Veneta, em colaboração com o jornal Le Monde Diplomatique Brasil.
 
Denúncia e análise do nosso sistema prisional que, na expressão dos organizadores do livro, Fábio Mallart e Rafael Godoi, os presos são “Vidas Matáveis”.
 
O artigo de Natália Corazza tem como título  “Luana Barbosa dos Reis, Presente. Entrelaçamentos entre dispositivos de gênero e feminismos ocidentais humanitários diante das violências de Estado”. Revela características do encarceramento feminino e seus problemas, como por exemplo, pessoas que fazem parte do universo LGBT. O artigo começa com a autora narrando o assassinato de Luana, cometido por policiais militares na cidade de Ribeirão Preto (SP), em abril de 2016. Luana foi “confundida” como se fosse um “menino preto”. Ter pedido para ser revistada por uma policial e, a despeito de possuir o documento que a identificava como “mulher”, Luana foi brutalmente torturada e espancada até a morte”. A partir desse fato Natália desenvolve seu artigo que, além de abordar problemas das nossas prisões, como o encarceramento feminino, discorre também sobre a ideologia de gênero, assunto recorrente na imprensa.    

 

 Na Campana - Desde o assassinato de Luana Barbosa dos Santos, pela polícia, em abril de 2016, em Ribeirão Preto (SP), fato que abre o seu artigo no livro BR 111 - a rota das prisões brasileiras - nosso sistema prisional apresentou alguma melhora, algo digno de nota, como por exemplo, direitos específicos para a população LGBT?

 Natália Corazza - Acho importante destacar que atualmente, na Penitenciária Feminina da Capital, onde Luana tentava entrar para visitar a companheira com quem estava no momento que descrevo no artigo publicado no livro BR111, há a permissão e o reconhecimento de direito de visita íntima homoafetiva. Uma ou duas vezes por mês, casais homoafetivos podem exercer o direito de visita íntima da Penitenciária Feminina da Capital.

Para responder com mais propriedade a sua pergunta, todavia, seria necessária uma nova pesquisa, um retorno ao campo etnográfico sobre visitas íntimas em penitenciárias (femininas e masculinas), para saber como esse direito tem sido assegurado. Por exemplo: é possível que pessoas que cumpriram pena na unidade visitem companheiras que permaneçam em cumprimento de pena na mesma penitenciária? Quais requisitos são demandados para a viabilização da visita íntima? Atestado de união estável escrito por próprio punho? Certidão de casamento? Cartas trocadas entre o casal? Que tipos de documentos são aceitos pela equipe de administração penitenciária para a efetivação das visitas íntimas? E das visitas comuns? Essas são questões concernentes aos sentimentos de saudades e amores vivenciados por casais LGBT que permanecerem presos nas mesmas unidades prisionais, mas também são concernentes aos direitos de visita familiar de modo amplo. No Centro de Detenção Provisória da cidade de Mauá, ABC paulista, por exemplo, um filho que já cumpriu pena na unidade não pode visitar seu pai ou seu irmão preso ali. As práticas de gestão e governo das populações prisionais funcionam de modo a produzirem normativas de reconhecimento de direitos ao mesmo tempo em que excluem sujeitos dessas normativas. Assim são feitas as regulações de reconhecimento dos direitos de sujeitos: sempre no exercício perverso de exclusão e de produção de novas fronteiras. É sobre isso que recai meu argumento do capítulo publicado no livro BR111, sobre como a luta pelo reconhecimento dos direitos de uma categoria discursivamente produzida monoliticamente como “mulheres presas” pode implicar no recrudescimento de zonas cinzentas para as quais são relegados sujeitos como Luan/Luana, mas também outros sujeitos que sempre existiram e que sempre estarão “fora” dos marcos de inteligibilidade que produzem as noções de “sujeitos de direito” sobre as quais aparelhos de Estado, como a prisão, são edificados. Esse é um alerta para o qual movimentos e ativistas de direitos humanos devem sempre se atentar. Como sermos cuidadosos para, por meio de nossas demandas, não incorrermos no risco de produzirmos recrudescimentos das instâncias estatais que oprimem as próprias populações para as quais discursos e lutas por direitos se voltam?

Por exemplo: Angela Davis em Mulher, Classe e Raça, em um capítulo “racismo, controle de natalidade e direitos reprodutivos” argumenta como nos Estados Unidos do início do século XX a luta feminista por direitos reprodutivos incrementou campanhas de esterilização das mulheres negras e periféricas. Claro que parte significativa das ativistas que se engajaram no movimento pró-aborto naquele contexto eram radicalmente contra procedimentos de esterilização forçada dos movimentos eugenistas, contudo, parte dos discursos humanitários voltados para a liberdade reprodutiva foi articulada em práticas brutais e eugenistas empreendidas contra mulheres negras e migrantes operárias das periferias urbanas.

De mesmo modo, ao defendermos os direitos das “mulheres presas”, temos de estar sempre atentas para as armadilhas de não incorrer na produção de uma oposição desta categoria com a dos “homens presos”. Como se aquelas fossem vítimas e esses opressores. Chamo atenção para essas questões aparentemente desconexas em relação à tua pergunta para provocar uma inquietação: sim, houve um avanço no que concerne ao reconhecimento do direito à visita íntima homoafetiva na Penitenciária Feminina da Capital. Um avanço digno de nota.

Mais uma vez, porém, esse avanço não significa que parcelas da população não tenham sido relegadas às margens desse reconhecimento de acesso ao direito familiar. Para uma resposta apropriada a essa questão deve ser feita uma nova pesquisa sobre o tema das visitas íntimas naquela e/ou em outras unidades prisionais. Talvez essa seja uma sugestão para novas pesquisadoras e ativistas interessados.

Dito de outro modo, como abolicionista penal, é função sempre questionar como as instituições punitivas, em si, existem e são reforçadas pelos exercícios de produção das classificações entre quem são e quais são os sujeitos e os vínculos familiares, amorosos, sexuais considerados “dignos de direitos” e em detrimentos de quais sujeitos e vínculos considerados não dignos desses avanços são produzidos por esses mesmos processos.

Alguma coisa mudou para os transgêneros encarcerados após o Supremo Tribunal Federal ter recomendado  as uniões civis homossexuais semelhantes às uniões civis heterossexuais, fato que  a senhora relata no seu artigo?

 NC -É realmente impressionante como a questão da população LGBT presa tem sido, enfim, destacada como objeto de análise de pesquisa e luta dos movimentos e organizações de direitos humanos ou abolicionistas penais. Digo ser impressionante porque as populações LGBT sempre estiveram encarceradas, elas sempre foram alvo das instituições disciplinadoras, como prisões, manicômios, clínicas dos holocaustos, por exemplo. Apenas muito recentemente, contudo, esse tema tem sido abordado como central para o debate sobre prisões.

Penso que tal centralidade pode ser tributária de uma injunção dos movimentos LGBT com os movimentos das prostitutas que tornaram possível dar visibilidade a lideranças como Indianara Siqueira, por exemplo. Mais do que isso, se Luana Barbosa dos Reis foi assassinada por ser uma mulher negra que se vestia e se portava segundo corporalidades de um homem negro, Verônica Bolina foi agredida e gravemente violentada por ser transexual, mas não só.

As violações sofridas por Luana e Verônica escancaram  sujeitos que tensionam atributos de gênero reiteradamente produzidos nas relações sociais como “normais” – ou seja, sujeitos que transbordam as categorias “mulher” e “homem” – são recorrentemente vítimas de ações violentas empreendidas por agentes de Estado, aparelhos e dispositivos de governo, de gestão normalizadora das populações. Mais do que isso, escancaram que travestis, sapatões, putas ( para deixar de usar aqui os termos dos movimentos sociais brancos e colocar na arena as identificações com carga histórica pejorativa que foram ressignificadas como atributo político e de auto reconhecimento pelos sujeitos), junto com meninos, homens e mulheres negras, nordestinas, migrantes das periferias das cidades e das margens dos mercados de trabalho reconhecidos como regulares, são os sujeitos alvos das máquinas policiais e de violência de Estado.

As prisões são necessariamente instituições de Estado edificadas por atributos de gênero. O “criminoso” tem sido historicamente identificado pelos aparelhos de produção de classificação dos sujeitos e das populações com a “masculinidade negra”, um desvio da “normalidade” da “masculinidade branca”. De mesmo modo, os sujeitos desviantes das categorizações socialmente consideradas como normalizações de gênero, que podem ser travestis, sapatões, prostitutas e também mulheres que abortam e não querem ser mães, homens que irrompem os atributos de masculinidade, sacerdotisas candomblecistas, mulheres mães que cometem atos classificados como criminosos, enfim, são todos sujeitos que desafiam as regulações normativas das classes médias brancas urbanas e que passam a ser categorizados por atributos de gênero, raça e classe aos quais recaem categorizações de “perversidade”, “criminalidade”, “vadiagem”. Penso que, enfim, não sem muita insistência histórica de pesquisadoras e ativistas feministas, os movimentos e os trabalhos ativistas de estudiosos abolicionistas penais têm percebido que é inviável não considerar o fato de serem as prisões (e todas as instituições e técnicas de Estado) necessariamente produzidas por categorizações de normalidade e desvio marcadas por atributos de gênero. Dito de outro modo, tem-se percebido que todos os sujeitos classificados como marginais pelas práticas policiais e de gestão das populações são sujeitos generificados. Assim que a luta antiprisões é uma luta que se refere à população jovem, masculina negra e é também uma luta que deve voltar-se ao modo como Luana/Luan transborda essa categorização criminal sendo, por isso, assassinada por policiais militares.

Decorrente dessa percepção, mais recente para uma parcela dos movimentos e estudiosos e bastante sedimentada no que tange a um segmento das produções político-analíticas feministas sobre prisões, tem-se consolidado demandas voltadas para que os aparelhos prisionais reconheçam populações LGBT como sujeitos de direitos. A contrapartida dessas demandas, como muitos recentes trabalhos de pesquisadores e ativistas têm demonstrado, tem sido, majoritariamente a edificação de “seguros” para as travestis, transexuais e homossexuais sentenciados em penitenciárias masculinas. Trabalhos de mestrado e doutorado produzidos por estudantes de programas de pós-graduação em diversas universidades públicas do país – no Ceará, a dissertação de Francisco Elionardo de Melo Nascimento, no Rio de Janeiro, tem o trabalho de mestrado de Roberta Canheo e, em São Paulo, cito, dentre muitas possíveis, apenas as pesquisas em andamento de Vanessa Sander nas prisões masculinas de Minas Gerais e de Marcio Zamboni, que também é um dos autores do livro BR111 e que tem enfocado prisões masculinas da cidade de São Paulo – têm sistematicamente demonstrado tensões e negociações produzidas pelos desarranjos em “governar” as populações LGBT presas. Populações LGBT que são, reiteradamente transformadas nas e pelas políticas públicas em “travestis presas”. Mais uma vez, retomando minhas ponderações na resposta da tua primeira pergunta, demandas radicais de implosão da prática penitenciária como política pública pensada como política de “justiça”, são traduzidas pelos aparelhos de gestão estatal como dispositivos de contenção para populações específicas categorizadas através de um sujeito de políticas específico. Se nas prisões femininas temos a categoria “mulher presa” como uma categoria acachapante das proposições e subversões ao ser articulada por parcelas dos movimentos de direitos humanos, no tocante às populações LGBT temos a categoria “travestis presas” produzindo esse mesmo efeito de tornar monolíticos e despolitizados os muitos sujeitos “LGBT” presos.

A principal política que tem sido levada a cabo pelas instituições de Estado voltadas para as “populações LGBT presas” tem sido a construção de pavilhões, módulos, unidades exclusivas. Ou seja, um processo de guetização das homossexualidades em sua relação com a prisão masculina. Uma prisão dentro de uma prisão sob a égide da proteção das vulnerabilidades das “travestis presas”, principalmente na relação com aos que, mais uma vez, recebem a pecha de serem os “monstruosos homens presos”. Atributos de feminilidade (vulnerabilidade) e masculinidade (perigo), mais uma vez, tem sido articulados na reiteração e reforço das politicas carcerárias, mais do que na implosão dessas instituições.

Nesse registro, pavilhões e módulos específicos para travestis e populações LGBT presas em penitenciárias masculinas podem ser considerados as “celas fortes dentro das celas fortes” das prisões, o “seguro do seguro”, como os trabalhos de Roberta Canheo e Marcio Zamboni demonstram. Ao mesmo tempo, podem ser ressignificados e subvertidos pelas malhas das politicas e estratégias nunca acachapantes das pessoas que estão cumprindo suas penas, como demonstram as pesquisas de Francisco Elionardo e Vanessa Sander.

Uma coisa, contudo, é cabal: Por politicas voltadas para “populações LGBT” presas muito tem se enfocado as prisões masculinas. Os sapatões e homens trans das prisões femininas são pouco acionados tanto pelos discursos de produção política quanto pelas proposições dos movimentos sociais. Talvez, em alguma medida, seja melhor assim.

Luan, ou a partir de agora, Luana, desponta como sujeito dissonante e específico da produção de proposições no marco dos movimentos LGBT na justaposição com os movimentos anti-prisionais pela tragédia desoladora de seu assassinato. Em setembro de 2016, Luana Barbosa dos Reis passou a nomear um dos Centro de Cidadania LGBT da cidade de São Paulo. Um centro situado na Zona Norte da cidade, mesma região onde Luana permaneceu anos presa. Quando recebi o convite para a inauguração do centro, lembro de ter ficado absolutamente atônita, emocionada e sem voz. Não deveriam haver certas homenagens e o certo seria não existirem centros de apoio porque o  correto é não que não ocorressem assassinatos, torturas, estupros e violências contra mulheres negras trans travestis negros . Mais do que isso, como a irmã de Luana disse em entrevista para o site “nós, mulheres de periferia”, Luana só entrou para a arena política como sujeito de visibilização propositivo dos movimentos mediante seu assassinato por policiais militares da cidade de Ribeirão Preto. Em vida, na prisão, Luana não se ajustava à “categoria mulher” que é sistematicamente acionada pelas  arenas e  politicas públicas em prisões. Foi a brutalidade da retirada de sua vida que a posicionou nessa arena de reconhecimento. Cabe a nós, que aqui ficamos nesse presente tão árido e de contundentes empreendimentos de Estado para a produção da desesperança, como podemos considerar outro assassinato de outra mulher negra lésbica, a vereadora eleita Marielle Franco, saber como tornar essas vidas presentes nas nossas lutas. Sempre alertas para não as deixar serem cooptadas pelas práticas de reiteração e reforço das instituições punitivas e policiais: das forças armadas de Estado que fazem morrer esses sujeitos por elas mesmas categorizadas como marginais.

 

    Qual o lugar das práticas e instituições punitivas/prisionais de Estado?

 NC -Respondo a essa pergunta partindo da provocação contundente de Angela Davis - Angela Yvonne Davis- em seus comícios filmados e cinematografados no lindo documentário Libertem Angela Davis. (Negra, marxista, professora e filósofa, ganhou notoriedade na década de 70 como membro do Partido Comunista dos Estados Unidos, dos Panteras Negras, por sua militância pelos direitos das mulheres e contra a discriminação social e racial. Recentemente seu nome voltou à baila após um discurso na Marcha das Mulheres, em Washington, no dia seguinte à posse do presidente Donald Trump.)

Angela Davis propõe a seguinte pergunta: “O que significa ser criminoso em nossa sociedade?”.
Essa pergunta, aparentemente simplória, denota camadas de reflexão por meio das quais só é possível opor-se radicalmente à forma prisão. O que Angela Davis está dizendo com essa provocação é que a categorização de criminoso relegada a determinados sujeitos e não a outros, é produtora e produto da prisão. Assim, se nos permitirmos um olhar um pouco mais distanciado e reflexivo, podemos questionar seriamente o “porquê” de trabalhar em certa atividades do mercado de droga sem considerada uma atividade ilegal, equiparada a um crime hediondo em nossos dispositivos jurídicos, enquanto que a venda de remédios alopáticos e psicotrópicos serem incentivadas pelos agentes e aparatos de saúde médicos. Quem são os sujeitos vinculados à produção da indústria farmacêutica e quem são os sujeitos aos quais relega-se a circulação de mercadorias categorizadas como ilegais, tais quais cocaína e maconha, por exemplo. Mais do que isso, qual é a força empreendida para a criminalização de um ponto de venda de drogas a varejo nas periferias urbanas de São Paulo e Rio de Janeiro. E qual a força empreendida para a criminalização de um helicóptero com meia tonelada de cocaína? Como atributos de criminalização são diferentemente distribuídos aos territórios da cidade, aos meios de transporte que por eles circulam e aos sujeitos que os ocupam?. Uma moto sem lacre parada em uma blitz policial na periferia de Ribeirão Preto pode significar a prisão ou o assassinato da pessoa que a conduzia, como foi o caso de Luana. Um helicóptero flagrado transportando quilos de mercadoria considerada ilegal pelos mesmos dispositivos jurídicos não carrega, entretanto, a mesma carga de criminalização que terminou por significar a execução de Luana Barbosa dos Reis.

Assim retorno para a provocação de Angela Davis por meio de uma nova provocação: São atos ilegais que produzem os sujeitos criminosos na nossa sociedade ou são mercadorias, vinculadas a territorialidades, atributos de raça, classe e gênero que induzem as edificações institucionais de criminalização de determinadas populações? O que passa a ser produzido como crime em nossa sociedade é exatamente o que é produzido como estratégia de mercado e sobrevivência por camadas especificas das populações: o “sujeito criminoso” é produzido antes do “crime”. Os dispositivos legais tecem os emaranhados que implicam uma mulher negra em cima de uma moto sem lacre à prisão ou à morte por espancamento nos fundos de uma delegacia e não localizam homens brancos em helicópteros cheios de cocaína à categoria “criminoso” ou à “prisão”. De mesmo modo, podemos contrastar empresários que descontam direitos sociais como INSS das folhas de pagamento de seus funcionários e não repassam esses valores para a instância governamental devida, mas apropriam-se indebitamente desses valores com mulheres furtadoras de peças de carne e cosméticos em supermercados ou nas casas de famílias onde são “empregadas domésticas”. A quais desses dois sujeitos os dispositivos jurídicos implicam a categorização criminal?

Essa provocação aparentemente óbvia  serve para analisar enfaticamente que a prisão tem  como objetivo não a “ressocialização” ou a “punição” dos desviantes visando o retorno á “harmonia social”. Antes, perguntar o que significa ser criminoso em nossa sociedade significa perguntar profundamente qual a função da prisão em nossa sociedade. E sua função é claramente a de ser uma instituição que produz a definição de quem são os “sujeitos criminosos” os quais podem ser encarcerados, assassinados e torturados. São os “sujeitos criminosos” que produzem, pelas práticas de diferenciação, os “cidadãos de bem”, mesmo que em nossa sociedade sejam os cidadãos de bem aqueles mesmos empresários sonegadores e donos de helicópteros. Ser criminoso em nossa sociedade não é cometer crimes, mas sim ser categorizado por atributos de classe, raça, gênero e sexualidade, aos quais vinculam-se pelas próprias malhas das produções judiciárias, noções de ilegalidades. Nesse sentido, um jargão feminista pode ser exemplar aqui: “se os homens engravidassem, o aborto nunca seria considerado crime”.

Por tudo isso que, como abolicionista penal, não consigo vislumbrar uma resposta para perguntas sobre supostas “melhorias” do sistema prisional. Claro que há questões básicas e urgentes, principalmente, de atendimento médico e jurídico dignos voltadas para as pessoas em situação de prisão. Como um grande amigo meu que passou anos preso na Penitenciária masculina de Itaí costumava dizer, uma gripe pode significar a morte na prisão. Claro que a demanda por cuidados básicos de saúde e atendimento jurídico (bem como reformas nas leis de execução penal, como o incremento de penas alternativas) são absolutamente importantes de serem feitas aqui. Não se deve deixar passar essa questão. Mas ao levantar tais demandas reformistas, deve-se levar em conta que a falta de atendimento médico e jurídico nas instituições prisionais masculinas e femininas, das quais resultam que se pode morrer (com a pena vencida) de gripe e de parto em uma cela de castigo na prisão, são resultantes dos mesmos empreendimentos violentos de Estado que assassinaram Luana Barbosa dos Reis. O esquadrinhamento social de determinadas populações que são consideradas poder morrer, em relação a outras às quais a vida deve ser amplamente defendida.

São os mesmos aparatos que criminalizam o aborto. As mesmas forças que assassinaram Luana, bem como os bem mais de 111 presos naquele 2 de outubro no Carandiru, violentaram Verônica Bolina e deram nove tiros em Marielle Franco. Os problemas das prisões femininas são alinhavos das políticas de guerra às drogas. São máquinas de fazer morrer os sujeitos nas “margens” das entediantes normas de classe, gênero e raça dos senhores “cidadãos de bem”.

  Alguma novidade sobre a morte da Luana?

 NC - Até onde eu sei, o processo de assassinato de Luana Barbosa dos Reis segue na justiça comum do Fórum de Ribeirão Preto. A justiça militar arquivou o caso.

 

 

 

Intervenção tem todos elementos para não dar certo, diz especialista

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 17 de Fevereiro de 2018

Publicado no site da revista Carta Capital 

Entrevista - Ignacio Cano

Por Nivaldo Souza e Tory Oliveira 

Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj analisa decisão do governo Temer sobre a crise de segurança no Rio

 

O presidente Michel Temer

Michel Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, durante assinatura da intervenção

Com a decisão de decretar uma intervenção federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, o governo de Michel Temer assume um “risco elevado” e avança sobre o espaço eleitoral de políticos como Jair Bolsonaro, cujo discurso linha-dura encontram eco na sociedade. Essa é avalialiação de Ignacio Cano, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Por outro lado, pondera, a chance de uma solução militarizada resolver a situação da Segurança Pública no Rio de Janeiro é remotíssima. 

“O governo federal, se realmente quisesse ajudar, podia contribuir financeiramente com o aparato de segurança do Rio. Podia mandar uma força tarefa, a Força Nacional. Como isso não foi feito, a intervenção militar vai sofrer resistência de setores importantes das polícia militar e civil do Rio, que não concordam com uma intervenção federal e muito menos com uma intervenção militar”, afirmou em entrevista a CartaCapital.

Confira: 

CartaCapital: No discurso feito hoje para anunciar a intervenção federal no Rio, o presidente Michel Temer anunciou “respostas duras e firmes” contra “o crime organizado e as quadrilhas”. Falou também que “a desordem é a pior das guerras” . O que podemos depreender dessas declarações?

Ignacio Cano: Eu fiquei surpreso com a força que eles estão fazendo. Eles não estão dizendo mais que estão mandando o Exército para tentar “aliviar”, o discurso do presidente é um discurso de 'antes e depois'. Ele está prometendo derrotar o crime organizado e retomar o controle das cadeias - tem todos os elementos para não dar certo.

Eu acho também que, num ano eleitoral como o atual, essa medida ocupa um espaço eleitoral do Jair Bolsonaro, dos candidatos que estão defendendo exatamente isso: vamos agora acabar, dizer basta, chega.

Eles estão invadindo o espaço político do Bolsonaro na questão da Segurança Pública. Então, fazendo isso agora, se o Bolsonaro falar que vai fazer uma intervenção federal e mandar o Exército, não será nenhuma novidade. Por outro lado, a chance de isso dar certo é remotíssima. Portanto, ele vai assumir um risco muito elevado. É uma medida um tanto desesperada o presidente sair em rede nacional dizendo que vai derrotar o crime organizado, controlar as cadeias e as praças.

CC:  As declarações não indicam um fortalecimento da lógica de guerra?

IC: Claramente. Colocar um militar no comando da Segurança Pública do Rio, não há sinal mais claro de militarização do que este. Claramente ele está militarizando a segurança pública e está apostando em medidas drásticas, linha dura, por uma lógica política. Faz sentido, neste momento, em que o Bolsonaro é o segundo nas pesquisas e que o discurso linha dura encontra certo eco na sociedade, infelizmente.  

 

CC: Temer falou também a respeito da possibilidade de “derrotar o crime organizado e as quadrilhas”. É possível fazer isso até dezembro, prazo máximo da intervenção? 

IC: É impossível. Apostar na militarização da segurança, como a militarização da luta contra as drogas, é apostar numa solução que não existe e que jamais poderá funcionar.

CC: Temer afirmou também que “nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos”, mas não anunciou nenhuma medida a respeito desse tema. Como o senhor avalia essa declaração?

IC: Acho que foi uma intervenção extremamente ambiciosa, que marcou um antes e um depois, de que vai transformar radicalmente a segurança a partir da intervenção. Então, a partir de agora, qualquer fracasso vai cair na conta dele. Me parece uma medida desesperada. Porque aumenta o risco político, portanto, do que vier a acontecer agora no Rio.

CC: Qual a diferença da intervenção para a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) implantada em outros momentos, como nas Olimpíadas de 2016?

IC: A diferença central é que está sendo cogitado o governo federal tomar conta do setor de segurança, assume toda a responsabilidade e coloca na mão dos militares. Isso perpetua o mito de que a militarização é a solução dos problemas de segurança no Brasil, que é um mito muito difundido e o governo federal certamente se encarregou de fortalecer. Não podemos esquecer que estamos num ano eleitoral e temos governos do MDB sem legitimidade em Brasília e no Rio. As suspeitas das motivações dos governos para essa ação são as piores possíveis. É quase que o MDB intervindo sobre si próprio.

CC: A intervenção é necessária?

IC: O mecanismo da intervenção foi pensado historicamente para interromper a ação de um governo estadual que esteja desrespeitando as leis e crise extrema. Essa parece ser uma intervenção pedida pelo governo estadual ao federal, o que foge do molde do que é uma intervenção federal. É uma intervenção do MDB em si próprio com objetivos escusos, que não resolve os problema de segurança do Rio no tempo que sobra para a eleição.

CC: A intervenção federal pegou especialistas de surpresa?

IC: Era esperada há um tempo. Já havia sinais claros. A ideia de lançar um general na Segurança já foi ensaiada poucos meses atrás. A decisão de transferir o julgamento de homicídios cometidos por militares durante ações de segurança para Justiça Militar já era um sinal claro também de um plano de expandir a presença do Exército na área de segurança no país.

CC: A mudança na legislação é um salvo-conduto para as operações militares?

IC: Não é um salvo-conduto, mas dá um sinal simbólico de que podem agir sem problema [penal] como aconteceu em São Gonçalo [sete pessoas foram mortos em um baile funk no Complexo do Salgueiro, em 2017]. Houve uma operação conjunta da polícia do Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e do Exército em que mataram várias pessoas. Os moradores disseram que quem matou saiu do mato e estava de preto. A polícia disse que não fez isso, que foi o Exército. O Exército disse que foi a polícia. O Ministério Público está investigando até hoje quem foi. Certamente, tanto do ponto de vista prático quanto simbólico [a nova legislação] manda um sinal de impunidade.

CC: O que poderia ter sido feito além da intervenção?

IC: O governo federal, se realmente quisesse ajudar, podia contribuir financeiramente com o aparato de segurança do Rio. Podia mandar uma força tarefa, a Força Nacional. Como isso não foi feito, a intervenção militar vai sofrer resistência de setores importantes das polícia militar e civil do Rio, que não concordam com uma intervenção federal e muito menos com uma intervenção militar.

 

CC: Como pode ser essa reação da Polícia?

IC: Acho que as polícias vão resistir em ser colocadas em subordinação ao Exército. Já vi algumas manifestações no WhatsApp e não tenho dúvida que vá haver essa resistência. Publicamente não vão dizer isso com medo de ser acusados de insubordinação. Mas não vão cooperar ativamente com o Exército e as diretrizes que vierem de cima. Vão agir de má vontade, com certeza.

CC: Isso por que haverá um militar controlando a estrutura da Secretaria de Segurança?
IC: Ter um general da ativa controlando a estrutura é inédito. Isso vai ter impacto em curto, médio e longo prazo.

CC: Essa mudança é uma ‘inovação’?

IC: Surpreende que seja uma intervenção federal que esteja cogitando destituir as autoridades de segurança no estado, porque até agora ações dos militares eram em conjunto [com a PM do Rio]. Uma possibilidade [de ação] seria reproduzir um padrão histórico que já fizeram, que é colocar militar na rua. Isso é inócuo, porque não resolve nada por não ter [os militares] competência e por não saberem investigar. Mas gera uma sensação de visibilidade de segurança em alguns setores, com a presença ostensiva [de homens armados nas ruas].

Outra possibilidade é ir na linha do que o ministro da Defesa, Raul Jungmann vinha sinalizando há alguns meses, quando disse que ia golpear o crime organizado, que a sociedade tinha de preparar para as baixas de uma intervenção militar. Se tentarem uma intervenção agressiva, inclusive com suspensão de direitos, abre-se todas as opções e os riscos se multiplicam.

Caminhoneiro: profissão de risco

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 19 de Agosto de 2017

Coronel diz que os constantes assaltos aos caminhões de cargas podem ocasionar desabastecimento de alimentos no Rio. E critica as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. A UPP é um projeto falido que está na hora de acabar

Diretor de segurança do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Logística do Rio (Sindicarga), o coronel Venâncio Moura revela que, a partir de 2014 o tráfico de drogas passou a roubar caminhões de cargas, pois viram nessa modalidade de crime um lucro muito maior do  que o tráfico e um risco menor. “No primeiro semestre deste ano já ocorreram 5.502 roubos de cargas O que dá uma média  de 32 roubos por dia. Um aumento de quase 25% em relação ao ano passado” .

A ação dos bandidos ocorre na área do Complexo do Chapadão e da Pedreira, Zona Norte do Rio, conjunto de favelas que serpenteia os bairros de Costa barros, Pavuna, Anchieta, Guadalupe e Ricardo de Albuquerque. “A Pedreira e o Chapadão estão em local estratégico. Próximo à Via Dutra, Washington Luís e Avenda Brasil, onde circulam milhares de caminhões diariamente” - frisa o coronel.

De acordo com dados divulgados pelo Portal Guia do Transportador, em 2014 ocorreram 17.500 roubos de cargas no Brasil. Um aumento siginificativo  em relação ao ano anterior, cujo registro é de 15.200.  À época, as cargas mais procuradas pelos bandidos eram produtos farmacêuticos,  químicos e autopeças. Mas isso mudou, principalmente no Rio, onde a bandidagem assalta os caminhões, independete da mercadoria.

-  Hoje eles estão pegando qualquer carga porque existe um grande mercado, tanto de ambulantes que estão vendendo produtos roubados,  como no entorno e dentro da própria comunidade. Então, qualquer produto está sendo aproveitado. Não existe mais aquela seleção que havia anteriormente - revela o coronel.

Ex - comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais - Bope -  o coronel Venâncio Moura garante que uma das maiores dificuldades no combate ao roubo de cargas no Rio de Janeiro é a falta de policiamento nas ruas, em função do reduzido efetivo da PM. E critca as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.

- Foi um grande erro a criação das UPPs, na minha opinião. Hoje nós temos 9.500 homens envolvidos com as UPPs. Caso estivessem sido distribuídos pelos batalhões, teríamos efetivo de 800 homens em um batalhão. A média hoje é de 300, 400 homens em um batalhão. É impossível patrulhar toda a cidade. Antigamente, o marginal ficava encurralado na favela e a polícia no asfalto. Quando o bandido descia, geralmente era preso. Hoje as coisas se inverteram; quem está encurralado é o policial lá em cima morro, e os bandidos estão no asfalto. Para que a gente consiga diminuir esses números alarmantes está comprovado que tem que ter policial circulando para diminuir os espaços deles - explica.

Objetivo nas suas colocações,  o coronel diz que a UPP é um projeto falido e que está na hora de acabar. “Outro dia houve uma operação envolvendo centenas de militares e tanques de guerra, no morro Camarista Méier, no Complexo do Lins e São João - Zona Norte do Rio- que são áreas pacificadas. Para que tanque de guerra se a área é pacificada?” - questiona.

Além de mais policiais na ruas para combater os constantes assaltos a caminhões de carga, o coronel compartilha da opinião da ex-chefe da Polícia Civil, e hoje deputada estadual Martha Rocha que, num artigo publicado num jornal carioca em maio último, sugeriu que a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas fosse transformada em Divisão de Roubos e Furtos de Cargas, com maior estrutura de recursos humanos e tecnológicos.

 - Acho  uma ideia excelente porque hoje a Delegacia de Roubos e Furtos de cargas , responsável por todo o Rio de Janeiro é composta por 60 policias. Divididos em escala de serviço e com o volume de roubo de cargas que nós enfrentamos atualmente é impossível  eles prenderem grandes quadrilhas e receptadores. Com a criação de uma Divisão, como existe hoje a Divisão de Homicídios, que coordena ações de várias delegacias, isso daria mais condições para investigar e prender os responsáveis pelos roubos de carga. Da forma que está hoje é praticamente impossível  os policiais obterem bons resultados. 

A violência urbana expande seus tentáculos em várias direções: os assaltos a caminhões de cargas é um deles. O Rio em particular, e o país como um todo, têm sido prejudicados.  O mesmo ocorre com as empresas. Muitas não querem mais enviar cargas para o Rio.

- As empresas de fora do Rio de Janeiro estão  negando a entregar seus produtos para o  Rio  de Janeiro. Não só porque os motoristas estão em pânico, pois só no Rio os roubos ocorrem com a violência de traficantes de drogas. Os motoristas são feitos de reféns, levados para dentro das comunidades enquanto descarregam a carga, uma situção dramática para os caminhoneiros que não estão acostumados a conviver com  esse tipo de crime nos estados deles - lembra o coronel.

Por parte das empresas as seguradoras já não querem renovar a apólice de seguro.Determinadas cargas não são mais asseguradas. E o empresário não vai arcar com os prejuízos. A tendência é: ou fecha as portas, ou deixa de transportar para o Rio de Janeiro.

Em junho último mais de cem caminhoneiros realizaram um protesto - organizado pelos empresários do setor de carga - na Avenida Brasil, cujo objetivo foi pedir ajuda do governo federal. Mas até agora nada foi feito. E a crise não dá trégua. Amplia-se cada vez mais 

 - Quando a seguradora renova a apólice, dobra o preço - dobra o valor do seguro, dobra a franquia. E isso tudo é repassado para o consumidor final, que somos nós. As pessoas não  estão percebendo, mas os produtos acabam mais caros, ou então podem começar a faltar nas prateleiras. A médio prazo  todos vão começar a perceber isso claramente. É inevitável - adverte o coronel.

Policial de estirpe

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 16 de Maio de 2016


Daniel Gomes em frente à Divisão de Homicídios da capital. Participação em alguns dos casos mais marcantes da crônica policial carioca.

Foto - Fábio Gonçalves

Carioca de Bangu, Zona Oeste do Rio, Daniel Gomes atua há 30 anos como policial civil. Ao longo desse período, sempre pautou seu trabalho no respeito aos postulados éticos e ênfase no raciocínio, em detrimento do gatilho. Evangélico, ex-militar da Aeronaútica, fez concurso para a polícia em 1982. Em 1986 foi chamado. “Desde o início fui conduzido a trabalhar no setor de homicídios. Antigamente as delegacias eram divididas em setores - entorpecentes, homicídios, roubos e furtos. Em 2010 foi criada a Divisão de Homicídios. Devido ao grande aumento de casos, o objetivo foi centralizar os homicídios e colocar pessoal especializado”, explica Daniel Gomes, lotado na Divisão de Homicídios da capital, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, e que está lançando seu segundo livro - Manual de Homicídio, editora Vermelho Marinho, nesta quarta-feira, na Livraria da Travessa, no Barrashopping. “É o grito de um policial pedagogo, que dá aulas para novos policiais, passando um pouco da minha experiência para uma nova geração”, frisa.

No livro estão esmiuçados alguns dos crimes que entraram para a história do noticiário policial. Explica de que forma o crime ocorre e como deve ser investigado. Com vários cursos de aperfeiçoamento profissional no exterior, Daniel Gomes ressalta que a investigação que mais o marcou foi o assassinato do jornalista Tim Lopes (leia box). “ Foi o caso mais emblemático da minha carreira. Houve muita pressão da mídia. A Rede Globo disse que Tim Lopes foi à favela filmar um baile funk. Mas a investigação provou que ele não foi a um baile funk. Foi lá filmar o tráfico de drogas. Traduzi isso para o relatório - Daniel Gomes, que à época estava na 22ª DP , bairro da Penha, Zona Norte do Rio, comandou a investigação - fato que desagradou à emissora. Fui exonerado da função. Mas tudo foi apurado. E os criminosos presos e condenados”, relembra.

Guerra urbana
 
 Policial de estirpe, que tem a exata noção da função social da sua profissão, numa análise da  questão da violência desde que inicou sua carreira na polícia, Daniel Gomes frisa que piorou, mas um fato chama sua atenção: a maioria dos crimes hoje não são praticados por bandidos.  “Os homicídios hoje são praticados por membros da sociedade, e não pelos criminosos em potencial. São pessoas naturais, do povo. Marido que mata a mulher; namorado que mata a namorada; mortes por discussão no trânsito. Quer dizer; não é aquele crime de um bandido que mata uma pessoa, embora, claro, ele exista. Digo isso no livro. A sociedade hoje não resolve o litígio no diálogo, nem pela via jurídica. Mata ou manda matar. É uma violência  generalizada. As pessoas estão muito à flor da pele, nervosas. Tomam decisões precipitadas”, garante.

Análises à parte, assegura que o crime é sustentado pelo tráfico de drogas e pela sociedade consumista de drogas. “ Aumentou muito o consumo no Brasil. É uma guerra urbana”, lamenta Daniel Gomes.

E que piora a cada dia, principalmente neste momento, quando o governo do Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise financeira, que atingiu em cheio a área de segurança.


Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, repórter de raro talento, desapareceu na Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio, em 2 de junho de 2002. A polícia confirmou oficialmente sua morte em 5 de julho. Um exame de DNA realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que era de Tim Lopes um pedaço de costela encontrado no cemitério clandestino da favela da Grota, distante aproximadamente cinco quilômetros da Vila Cruzeiro.  

“Segurança não se resolve só com polícia”

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 13 de Fevereiro de 2016


O coronel Amendola foi o primeiro comandante da Guarda Municipal do Rio, em 1993.

Fotos de Alcyr Cavalcanti

Seu nome está escrito na história da Polícia Militar do Estdo do Rio de Janeiro. Comentarista  de Segurança da TV Record e coordenador da mesma área da Universidade Estácio de Sá, o coronel reformado Paulo César Amendola é o fundador do Batalhão de Operações Policiais Especiais - Bope -,  tropa de elite da corporação, temida pela bandidagem e referência internacional.

Numa entrevista exclusiva para o blog Na Campana, realizada na sua sala de trabalho na Universidade, no bairro do Rio Comprido, Zona Norte do Rio, com respostas firmes, sem tergiversar, o coronel Amendola falou sobre alguns dos principais problemas que envolvem a segurança pública carioca e do polêmico tema da redução da idade penal. Baiano de Salvador, pai de cinco filhos e torcedor do Vasco, não raro ministra palestras para policiais militares e civis, membros de tropas de elite como a Coordenadoria de Recursos Especiais - Core - da Polícia Civil - e do Bope. 

Ano passado, PMs do Bope foram acusados  de corrupção. A tropa  de elite ostentava a fama  de ser incorruptível. Foi uma mancha no currículo. Como o senhor analisa a questão?

Na proposta de criação inicial do Bope, nós sugerimos que fosse criada uma tropa  muito  especializada, bem selecionada e treinada, mas que tivesse um efetivo reduzido para maior coordenação e controle das suas ações. Estipulei 120 homens, aproximadamente. Então, um efetivo pequeno. E que o comando deste efetivo fosse muito bem selecionado, escolhido a dedo por quem tivesse poder de fazê-lo. Assim, seria uma  tropa que não apresentaria nenhum problema negativo. Mas, por injunções políticas, uma tropa especial que não deveria  ter um efetivo muito grande, até porque missões especiais são poucas, tipo: resgate de refém dominado por marginal armado. Isso não acontece todo dia. É uma missão muito especial. Mas algumas outras missões, principalmente em favelas, levou o governo do Estado a determinar que o Bope tivesse um efetivo maior, crescesse em efetivo e atuasse também  em favelas. Foi uma decisão errada, que mostrou uma realidade: quem quer qualidade não pode privilegiar a quantidade. Aí então, aconteceu o problema citado  e uma série  de outras questões. 

O Bope foi criado a partir do Núcleo da Companhia de Operações Especiais (Nucoe), em janeiro de 1978

O senhor é a favor da redução da maioridade penal?

Sou a favor. E vou até além do  que alguns políticos querem e também parte da sociedade.Talvez não devesse baixar para 16 anos. É o  seguinte: crime é crime por quem quer que o cometa. Seja por menor de 10, 16 anos, ou maioridade. A pessoa tem  que  responder pelo crime. Aí você me pergunta: uma criança de 10 anos de idade que matou merece ser condenada? Totalmente. Em alguns países mais evoluídos do que o Brasil, como os Estados Unidos, o menor de idade pode até ir para a cadeira elétrica. Então, tem que  responder. Se ele tem a maturidade para pegar uma arma e tirar a vida de alguém, ele tem que cumprir uma pena, por pior que seja. Todos têm que responder caso comentam um crime. Agora, na hora do tratamento do preso, aí  a questão é  diferente. O menor de idade não teve tempo de vida para obter uma série de aprendizados que uma pessoa de 30, 40 anos teve na vida. Na cadeia ele cumpre esta etapa de aprendizado para que possa ser reinserido na sociedade. O Código Penal Brasileiro tem que ser para todo mundo. Até para o menor.


Quando o tempo permite, Amendola gosta de ler e estudar sobre segurança pública.

O projeto das Unidades de Policia Pacificadora - Upps - sofreu abalos não só na questão operacional, como também na credibilidade, por ocasião do episódio da tortura, morte e desaparecimento do corpo do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013, na Rocinha, Zona Sul do Rio. Quando o PMDB não governar mais o Rio de Janeiro, o senhor acha que as Upps serão mantidas, ou terão o mesmo destino dos Cieps do ex-governador Leonel Brizola?

Acredito que qualquer governador que venha  deve manter, por uma questão muito simples: antes das UPPs, o número de pessoas baleadas nas periferias das favelas era uma coisa de louco. pessoas mortas e feridas a bala, por conta de tiroteios entre quadrilhas rivais. E quando havia incursão policial, o bandido atirava lá de cima. E as balas atingiam inocentes, além do alvo que eles estavam tentando acertar - a polícia. Isso foi um dos fatores que levou - também   a Secretaria de Segurança Pública a apresentar o projeto  das Upps. Foi provado  que  dentro das favelas existia armamento de longo alcance, fuzis, metralhadoras……… E talvez isso aí deixasse de existir e também o  tráfico de drogas iria reduzir bastante com as Upps, não aos moldes que existia antigamente, com destacamentos pequenininhos que não resolvia  nada. Os delitos dentro das favelas e nas periferias reduziram bastante. Isso está provado  estatiscamente pelo Instituto de Segurança Pública - ISP - que faz pesquisas mensais  e publica no Diário Oficial. Como você bem falou e tem razão, o projeto das UPPs está com problemas. Por que está tendo problemas? Porque de acordo com o projeto, a PM não ocuparia as favelas e os problemas da criminalidade iriam acabar. Foi dito o seguinte: a PM, com a UPP seria a precursora do trabalho de ocupação das favelas, uma polícia de pacificação  para evitar o tráfico de drogas e homicídios. Mas que só iria chegar a bom termo se o Poder Público, incluindo o Estado e município, entrassem com ações de caráter social. As ações de polícia atuam nos efeitos dos problemas. Os órgãos da área social atuam nas causas. Combatendo só os efeitos, o problema não se resolve. Tem que  ter organismos para atuar nas causas. As Upps estão cumprindo o  seu papel. Atuando nos efeitos. As causas estão os órgãos sociais do Estado e do município - saúde, escolas, creches…….. O problema todo é que só tem UPP. Polícia é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, como diz com clareza  a nossa Constituição. Segurança não se resolve só com polícia. É um ledo engano. As pessoas costumam confundir  segurança pública com polícia. Segurança pública é um conceito: polícia é outra coisa. A polícia é um órgão operativo da seguança pública. Vai operacionalizar a proteção do cidadão. E as outras ações? Quem faz? Ninguém faz. Tudo fica nas costas de quem? Das Upps, que entrou e permaneceu nas favelas. Em muitas favelas policiais participam de projetos sociais por conta própria, o que está errado. Há projetos sociais de moradores de favela, como é o caso do lutador de MMA Jorginho (Jorginho Filho disputou o prêmio de nocaute mais bonito de 2015), da favela de Acari - Zona Norte do Rio . Funcionário da Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - , onde trabalha como gari, ensina a luta para 600 crianças. Investe dinheiro do próprio bolso e conta com contribuições dos moradores. Não tem nenhum apoio do Estado.

Qual é a sua opinião a respeito das tornozeleiras eletrônicas?

Não dá resultados. Já soube de vários casos que o preso conseguiu destruir a tornozeleira. Até para eliminar a tornozeleira e outras iniciativas semelhantes, é o  seguinte: o Código Penal estabelece que para cada crime há uma pena. Quem vai  decidir isso é o juiz, em função  de uma porção de fatores. Por exemplo: foi condenado  a 14 anos. Tem que cumprir os 14 anos, na tranca, na cadeia. Aqui no Brasil o direito de defesa é quase que ilimitado. Ele é amplo. Então, condenado não tem que ter nada de tornozeleira, beneplácito algum. O juiz baixou a sentença por um crime, tem que cumprir. Se for 10 anos, tem que cumprir os 10 anos sem menos um dia, e sem mais um dia. Cumprida a pena, não pode ficar mais um dia sequer, porque senão o Estado vai ter que indenizar o preso. Agora, dentro do sistema penitenciário deveria ter o quê? Trabalho para o preso. E que o  fruto do seu trabalho renda dinheiro. Uma parte iria para a família dele; uma poupança para quando sair da cadeia possa começar sua vida, se sair vivo, e uma terceira parte para a família da vítima dele. Não  tendo isso aí, a sociedade paga o custo do preso. E não é barato. É quase R$2000…..R$1.850. E no caso do menor de idade, dobra. O preso  tem que pagar o custo dele. Divide em três e acabou o problema.

Além do tráfico, já há alguns anos o Rio convive com as milícias. Prisões importantes foram feitas à época da CPI das Milícias continuam atuando em vários locais, aumentando ainda mais o sofrimento dos moradores. Gostaria que o senhor falasse um pouco a respeito.

As ações das milícias são ilegais e criminosas. A Draco - Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - vem atuando contra as milícias e já prendeu muitos milicianos. Para  se colocar uma quadrilha de milicianos na cadeia, não queira saber o que os delegados da Draco fazem. Tem que ter tudo bonitinho, provado. Como arrumar testemunha  de acusação em caso de extorsão? Quem vai? As pessoas têm medo, não é? Deveria ter um mecanismo na lei que permitisse dar uma dura nesse pessoal, colocar na cadeia com um pouco mais de facilidade. Há uma dificuldade do Poder Público  de indiciar os milicianos. Para colocá-los na prisão tem que  ter um mandado de prisão assinado pela autoridade judiciária competente. Antes, para a autoridade assinar tem que ter um inquérito provando que o acusado é bandido. Ou tem que ser em flagrante delito. Como os milicianos são malandros, é difícil pegar o elemento em flagrante. Tem ex-policiais, policiais bandidos ligados às milícias, que avisam: sai fora que a dura tá chegando, como se diz. Então, é difícil acabar com os milicianos dentro da lei, porque na verdade existe uma série de dificuldades de imputar a culpabilidade, de tal forma que o promotor possa denunciar, o juiz acolher e dar uma sentença. Tem que  ter um mecanismo legal, criações de legislação própria que dê condições melhores ao Poder Executivo, que tem como missão dar combate ao crime no Estado. E também mudar a Lei de Execução Penal que é muito leniente, muito frouxa, em  relação aos benefícios do criminoso. Não  tinha que ter prisão semiaberta. Ah, mas isso aí é política de recuperação do preso. Tudo bem! Ele fica preso e se recupera socialmente na cadeia. E o primeiro item para ele se recuperar é dar trabalho. A melhor coisa para um ser humano desviado é trabalhar. Trabalho obrigatório remunerado. Se fizer isto e a Lei de Execução Penal for mais rigorosa com a bandidagem vai  ter um reflexo no nível da criminalidade.

 Não raro, Amendola profere palestras para policiais de tropas especiais. A Core, da Polícia Civil, e o Bope, da PM.

Seis meses não é um tempo curto para preparar  e treinar um soldado e colocá-lo para trabalhar numa Upp? O senhor não acha que para as Upps deveriam ir PMs  com experiência, ou seja: policiais acostumados com o trabalho nas ruas?

Eu também acho. Mas a formação do soldado já passou para um ano recentemente. E depois  de formado, o pessoal que vai  para a UPP passa por um  treinamento dado pelo Comando de Operações Especiais - Coe -, que treina também os que já estão trabalhando. E PMs mais antigos, experientes, calejados, sargentos com vários anos de PM são selecionados para as UPPs. Mas a base é o pessoal novo.

O senhor é a favor da privatização dos presídios? 

Sim. Mas a privatização jamais poderá ser total. Existem várias funções, como  a segurança externa, que não pode ser controlada pela área privada. Tem que  resolver essa equação: o que pode ser privatizado  e o que não pode. A segurança externa, para mim não pode ser privatizada. Tem que  estudar muito bem. Ter um projeto de lei para implantar a privatização. Todo mundo seria da iniciativa privada? Eu acho que não pode. 

A região que engloba os Complexos da Pedreira e do Chapadão virou uma  espécie de quartel-general  da bandidagem. Na sua visão, que medidas o Estado deveria tomar para -  pelo menos- minorar a questão?

Já foram adotadas algumas iniciativas aqui no Estado, dentro da lei, quando as Forças Armadas ocuparam  áreas por um período de tempo. Então, existe mecanismo legal do Exército ocupar a  região, com as tropas que tiveram a experiência do Alemão e da Maré (Complexos que já foram ocupados pelas Forças Armadas) Mas para acontecer isso, o governo do Estado tem que fazer a solicitação formal. E a presidência da República autorizar. Tem que fazer um esquema para o Exército ocupar durante o período de formação dos novos PMs. É a solução que  eu  vejo com mais clareza. Não fazendo isso, só  existe uma outra solução: sacrificar outras áreas policiadas Tirar dez policiais de um batalhão, dez do outro…. Para aumentar o efetivo da polícia tem haver um concurso público que, não pode ser realizado sem que haja disponibilidade orcamentária prévia. E como é que está o Estado? Está numa fase pré- falimentar, poderia assim dizer. Além da previsão orçamentária tem que  ter os recursos financeiros correspondentes. O orçamento é uma coisa teórica. E o dinheiro? Será que a arrecadação vai corresponder àquela previsão orçamentária? Duvido muito. A solução  para o Chapadão e a Pedreira vai levar  tempo…..

“A mídia é o retrato da nossa desigualdade”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015


Jornalista e professora Cecília Olliveira: “A falta de contato com a realidade popular é traduzida nos noticiários.”

Especialista em criminalidade e segurança pública, a jornalista Cecília Olliveira, em entrevista para o blog Na Campana, criticou a cobertura policial da imprensa, que considera  reducionista, e os programas policiais televisivos. Explica que a sociedade fica sedenta de “justiça” (entre aspas porque o desejo é por vingança, frisa Cecília). “A polícia age como a sociedade espera. As políticas públicas não são reestruturadas para resultados a médio e longo prazo e assim vai. O imediatismo nos torna reféns e vítimas dessa situação”. Ex-assessora de comunicação do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens - PRVL -, uma iniciativa do Observatório de Favelas realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, coordenou a equipe de comunicação da Redes da Maré, responsável por pelo jornal Maré de Notícias, com tiragem mensal de 35 mil exemplares. Ambas as instituições estão sediadas dentro do Complexo da Maré, conglomerado de favelas localizado na Zona Norte do Rio.

Na sua opinião, quais são os principais erros cometidos na cobertura policial?

Os erros são muitos. Há erros nos veículos, que funcionam como uma linha de produção e acabam por tornar a cobertura policial reducionista, muitas vezes publicando apenas a “versão oficial” da polícia e/ou Secretaria de Segurança e há os erros dos profissionais, que se tornam porta-vozes das instituições de segurança, em alguns casos, voluntariamente. Acabam criando uma falsa sensação de segurança (ou falta dela, depende da área) e criando um mundo paralelo. Todo jornalista sabe: crimes violentos são eventos extraordinários, incomuns, mas isso, na comparação com os demais crimes. Furtos não são notícia, por que é cotidiano, por exemplo. Uma pesquisa do cientista político Tulio Khan  deixou isso claro. Ele comparou as notícias que saíram na Folha de S. Paulo aos registros policiais.Entre 1997 e 1998, 2,7% das notícias sobre crime que saíram na FSP tratavam de furtos, mas este crime corresponde a 45% dos registros da polícia nesse período. Já o crime de sequestro representa 10,6% das notícias sobre crime publicadas na Folha, mas isso correspondia a 0,0001% dos registros da policia em SP. Ou seja: vivemos num mundo que parece perigoso. E isso é bom para quem trabalha com isso: indústria das notícias, do armamento, da segurança privada.

Fale um pouco sobre  a diferença de tratamento dispensado aos ricos e aos pobres, o pessoal  das periferias e das favelas

A mídia é o retrato da nossa desigualdade. Quem são as pessoas que se formam em jornalismo? Onde moram? Qual seu gênero? Qual sua etnia? Onde moram? Eles informam o quê, para quem? Que tipo de pauta é considerada relevante por pessoas com determinada formação? De acordo com uma pesquisa da FENAJ, feita em 2012, o jornalismo é feito por mulheres brancas, solteiras, com até 30 anos. Apenas 5% dos jornalistas são negros. 45% nunca atuaram nos movimentos sociais. 61% foi formado em faculdades particulares. Isso deixa claro que precisamos que pessoas negras e periféricas atuem no fazer jornalístico. A falta de contato com a realidade popular é traduzida nos noticiários. O racismo institucional é reproduzido instantaneamente nas linhas editoriais, nas novelas, nas grades televisivas, nas revistas. Isso é mais facilmente percebido nas manchetes policiais, onde é perceptível a diferença de tratamento entre traficantes x usuários e dependentes de drogas x crackudos. A semântica escancara isso.

Pesquisa aqui: http://www.fenaj.org.br/relinstitu/pesquisa_perfil_jornalista_brasileiro.pdf 

Os programas televisivos  exibidos na Record e na Bandeirantes contribuem para perpetuar  a violência urbana e da polícia?

Como o dito na primeira pergunta, o jornalismo policial cria uma realidade paralela. E essa realidade demanda uma “resposta dura e urgente”. Isso é a porta aberta para ações não planejadas, caras e não raro, letais. É um ciclo dificil de ser quebrado. A sociedade fica sedenta de “justiça” (entre aspas porque o desejo é por vingança), a polícia age como a sociedade espera, as políticas públicas não são reestruturadas para resultados a médio e longo prazo e assim vai. O imediatismo nos torna reféns e vítimas dessa situação.

Por que temos uma polícia tão violenta e mal preparada?

A resposta a esta pergunta daria um estudo sociológico. Não é simples, mas vou tentar resumir. Nós estamos numa guerra, a “guerra às drogas”. E por que as aspas? Porque não existe guerra contra coisas, mas sim, contra pessoas. E qual o perfil do “inimigo” nesta guerra? Majoritariamente negros, pobres, moradores de áreas populares. Nestas áreas, tudo é permitido, afinal, há de se salvar a sociedade do “mal” que ali impera. Nos discursos de autoridades fluminenses isso fica muito claro. Vejamos alguns exemplos:

“Um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coréia é outra”

(Aborto) “Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”

“Temos que optar e seguir em frente”, defende. Para o secretário, os confrontos são inevitáveis por causa da capacidade bélica dos traficantes. Ao Estado, ele chegou a dizer que não pode “fazer um bolo sem quebrar os ovos”

Em uma situação de “guerra”, a violência tem um verniz de legalidade. A polícia não é mal preparada. Ela cumpre com louvor a missão que lhe é designada. Ela é preparada para a guerra e cumpre muito bem esse papel. Então, o que temos que fazer é discutir a política de drogas e rechaçar esse estado de guerra.

A senhora é a favor da liberação das drogas?

Para começarmos a falar sobre drogas precisamos dar os nomes certos aos bois. “Liberação” é o que temos hoje. As drogas já são liberadas. Ninguém precisa dar mais do que 3 telefonemas para conseguir comprar algo, caso queira. Eu sou a favor da reestruturação da política de drogas, com a descriminalização e legalização de toda a cadeia produtiva das drogas arbitrariamente tornadas ilícitas e regulação do mercado.

Até  que ponto a morosidade da Justiça contribui para a impunidade. Afinal, “Justiça que demora não faz justiça”

A justiça funciona, mas para quem e com qual objetivo? O Brasil prende muito. Mas prende mal.  A política de encarceramento em massa proporcionou, nos últimos 20 anos, um aumento de 379% no número de presos no Brasil (a população do País cresceu  30% no mesmo período). Essa política não foi acompanhada pelo descongestionamento do acesso à defesa e à Justiça. No País, 43,8% das prisões são provisórias. No último balanço, de dezembro de 2012, somavam 41,8% . Ou seja, prendemos muita gente. Estas pessoas foram punidas. Então, o que deve ser apontado não é a impunidade, pois punimos muito. Devemos apontar a seletividade do sistema penal: É o negro, é o pobre, é o favelado que vai preso. E, principalmente no caso de tráfico de drogas, claramente a legislação é uma legislação que criminaliza a pobreza. Das pessoas presas no Rio de Janeiro, 71% delas são negras, sendo que apenas 51% da população fluminense se declara negra.
 
E a privatização  dos presídios? Como analisa essa questão? Estão querendo privatizar todo o sistema prisional

Exatamente porque prendemos mal, isso é um problema. Quanto mais presos, maior o lucro. Se hoje 44% da população carcerária do país é provisória, temo que isso aumente quando o objetivo das prisões for o lucro. Na primeira penitenciária privada desde a licitação, em Minas Gerais, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Como garantir a garantia de lotação? Eu aposto na já comum arbitrariedade e ilegalidade. Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Pessoas não podem ser comodities. 

O projeto de lei sobre  a redução da menor idade penal (de 18 para 16 anos) assim como o PL que tem como objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento são projetos oportunistas?

Ao meu ver, todos estes projetos tangenciam a arbitrária Lei de Drogas. São apêndices de uma industria rentável, como citado acima.

É difícil encontrar um aluno de jornalismo que, após formado, queira trabalhar numa redação como repórter de polícia. Como a senhora analisa essa questão? 

É uma pena. Precisamos de sangue novo para reformular o Jornalismo nessa área tão importante. Por outro lado fico muito feliz que online isso tem sido invertido. Coletivos de Comunicação de várias periferias tem colocado a mão na massa e feito cobertura de áreas onde o jornalismo de massa não adentra.  

Cite dois repórteres de polícia que  a senhora admira?

Vitor Abdala e Leslie Leitão.