Caminhoneiro: profissão de risco

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 19 de Agosto de 2017

Coronel diz que os constantes assaltos aos caminhões de cargas podem ocasionar desabastecimento de alimentos no Rio. E critica as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. A UPP é um projeto falido que está na hora de acabar

Diretor de segurança do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Logística do Rio (Sindicarga), o coronel Venâncio Moura revela que, a partir de 2014 o tráfico de drogas passou a roubar caminhões de cargas, pois viram nessa modalidade de crime um lucro muito maior do  que o tráfico e um risco menor. “No primeiro semestre deste ano já ocorreram 5.502 roubos de cargas O que dá uma média  de 32 roubos por dia. Um aumento de quase 25% em relação ao ano passado” .

A ação dos bandidos ocorre na área do Complexo do Chapadão e da Pedreira, Zona Norte do Rio, conjunto de favelas que serpenteia os bairros de Costa barros, Pavuna, Anchieta, Guadalupe e Ricardo de Albuquerque. “A Pedreira e o Chapadão estão em local estratégico. Próximo à Via Dutra, Washington Luís e Avenda Brasil, onde circulam milhares de caminhões diariamente” - frisa o coronel.

De acordo com dados divulgados pelo Portal Guia do Transportador, em 2014 ocorreram 17.500 roubos de cargas no Brasil. Um aumento siginificativo  em relação ao ano anterior, cujo registro é de 15.200.  À época, as cargas mais procuradas pelos bandidos eram produtos farmacêuticos,  químicos e autopeças. Mas isso mudou, principalmente no Rio, onde a bandidagem assalta os caminhões, independete da mercadoria.

-  Hoje eles estão pegando qualquer carga porque existe um grande mercado, tanto de ambulantes que estão vendendo produtos roubados,  como no entorno e dentro da própria comunidade. Então, qualquer produto está sendo aproveitado. Não existe mais aquela seleção que havia anteriormente - revela o coronel.

Ex - comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais - Bope -  o coronel Venâncio Moura garante que uma das maiores dificuldades no combate ao roubo de cargas no Rio de Janeiro é a falta de policiamento nas ruas, em função do reduzido efetivo da PM. E critca as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.

- Foi um grande erro a criação das UPPs, na minha opinião. Hoje nós temos 9.500 homens envolvidos com as UPPs. Caso estivessem sido distribuídos pelos batalhões, teríamos efetivo de 800 homens em um batalhão. A média hoje é de 300, 400 homens em um batalhão. É impossível patrulhar toda a cidade. Antigamente, o marginal ficava encurralado na favela e a polícia no asfalto. Quando o bandido descia, geralmente era preso. Hoje as coisas se inverteram; quem está encurralado é o policial lá em cima morro, e os bandidos estão no asfalto. Para que a gente consiga diminuir esses números alarmantes está comprovado que tem que ter policial circulando para diminuir os espaços deles - explica.

Objetivo nas suas colocações,  o coronel diz que a UPP é um projeto falido e que está na hora de acabar. “Outro dia houve uma operação envolvendo centenas de militares e tanques de guerra, no morro Camarista Méier, no Complexo do Lins e São João - Zona Norte do Rio- que são áreas pacificadas. Para que tanque de guerra se a área é pacificada?” - questiona.

Além de mais policiais na ruas para combater os constantes assaltos a caminhões de carga, o coronel compartilha da opinião da ex-chefe da Polícia Civil, e hoje deputada estadual Martha Rocha que, num artigo publicado num jornal carioca em maio último, sugeriu que a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas fosse transformada em Divisão de Roubos e Furtos de Cargas, com maior estrutura de recursos humanos e tecnológicos.

 - Acho  uma ideia excelente porque hoje a Delegacia de Roubos e Furtos de cargas , responsável por todo o Rio de Janeiro é composta por 60 policias. Divididos em escala de serviço e com o volume de roubo de cargas que nós enfrentamos atualmente é impossível  eles prenderem grandes quadrilhas e receptadores. Com a criação de uma Divisão, como existe hoje a Divisão de Homicídios, que coordena ações de várias delegacias, isso daria mais condições para investigar e prender os responsáveis pelos roubos de carga. Da forma que está hoje é praticamente impossível  os policiais obterem bons resultados. 

A violência urbana expande seus tentáculos em várias direções: os assaltos a caminhões de cargas é um deles. O Rio em particular, e o país como um todo, têm sido prejudicados.  O mesmo ocorre com as empresas. Muitas não querem mais enviar cargas para o Rio.

- As empresas de fora do Rio de Janeiro estão  negando a entregar seus produtos para o  Rio  de Janeiro. Não só porque os motoristas estão em pânico, pois só no Rio os roubos ocorrem com a violência de traficantes de drogas. Os motoristas são feitos de reféns, levados para dentro das comunidades enquanto descarregam a carga, uma situção dramática para os caminhoneiros que não estão acostumados a conviver com  esse tipo de crime nos estados deles - lembra o coronel.

Por parte das empresas as seguradoras já não querem renovar a apólice de seguro.Determinadas cargas não são mais asseguradas. E o empresário não vai arcar com os prejuízos. A tendência é: ou fecha as portas, ou deixa de transportar para o Rio de Janeiro.

Em junho último mais de cem caminhoneiros realizaram um protesto - organizado pelos empresários do setor de carga - na Avenida Brasil, cujo objetivo foi pedir ajuda do governo federal. Mas até agora nada foi feito. E a crise não dá trégua. Amplia-se cada vez mais 

 - Quando a seguradora renova a apólice, dobra o preço - dobra o valor do seguro, dobra a franquia. E isso tudo é repassado para o consumidor final, que somos nós. As pessoas não  estão percebendo, mas os produtos acabam mais caros, ou então podem começar a faltar nas prateleiras. A médio prazo  todos vão começar a perceber isso claramente. É inevitável - adverte o coronel.

Policial de estirpe

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 16 de Maio de 2016


Daniel Gomes em frente à Divisão de Homicídios da capital. Participação em alguns dos casos mais marcantes da crônica policial carioca.

Foto - Fábio Gonçalves

Carioca de Bangu, Zona Oeste do Rio, Daniel Gomes atua há 30 anos como policial civil. Ao longo desse período, sempre pautou seu trabalho no respeito aos postulados éticos e ênfase no raciocínio, em detrimento do gatilho. Evangélico, ex-militar da Aeronaútica, fez concurso para a polícia em 1982. Em 1986 foi chamado. “Desde o início fui conduzido a trabalhar no setor de homicídios. Antigamente as delegacias eram divididas em setores - entorpecentes, homicídios, roubos e furtos. Em 2010 foi criada a Divisão de Homicídios. Devido ao grande aumento de casos, o objetivo foi centralizar os homicídios e colocar pessoal especializado”, explica Daniel Gomes, lotado na Divisão de Homicídios da capital, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, e que está lançando seu segundo livro - Manual de Homicídio, editora Vermelho Marinho, nesta quarta-feira, na Livraria da Travessa, no Barrashopping. “É o grito de um policial pedagogo, que dá aulas para novos policiais, passando um pouco da minha experiência para uma nova geração”, frisa.

No livro estão esmiuçados alguns dos crimes que entraram para a história do noticiário policial. Explica de que forma o crime ocorre e como deve ser investigado. Com vários cursos de aperfeiçoamento profissional no exterior, Daniel Gomes ressalta que a investigação que mais o marcou foi o assassinato do jornalista Tim Lopes (leia box). “ Foi o caso mais emblemático da minha carreira. Houve muita pressão da mídia. A Rede Globo disse que Tim Lopes foi à favela filmar um baile funk. Mas a investigação provou que ele não foi a um baile funk. Foi lá filmar o tráfico de drogas. Traduzi isso para o relatório - Daniel Gomes, que à época estava na 22ª DP , bairro da Penha, Zona Norte do Rio, comandou a investigação - fato que desagradou à emissora. Fui exonerado da função. Mas tudo foi apurado. E os criminosos presos e condenados”, relembra.

Guerra urbana
 
 Policial de estirpe, que tem a exata noção da função social da sua profissão, numa análise da  questão da violência desde que inicou sua carreira na polícia, Daniel Gomes frisa que piorou, mas um fato chama sua atenção: a maioria dos crimes hoje não são praticados por bandidos.  “Os homicídios hoje são praticados por membros da sociedade, e não pelos criminosos em potencial. São pessoas naturais, do povo. Marido que mata a mulher; namorado que mata a namorada; mortes por discussão no trânsito. Quer dizer; não é aquele crime de um bandido que mata uma pessoa, embora, claro, ele exista. Digo isso no livro. A sociedade hoje não resolve o litígio no diálogo, nem pela via jurídica. Mata ou manda matar. É uma violência  generalizada. As pessoas estão muito à flor da pele, nervosas. Tomam decisões precipitadas”, garante.

Análises à parte, assegura que o crime é sustentado pelo tráfico de drogas e pela sociedade consumista de drogas. “ Aumentou muito o consumo no Brasil. É uma guerra urbana”, lamenta Daniel Gomes.

E que piora a cada dia, principalmente neste momento, quando o governo do Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise financeira, que atingiu em cheio a área de segurança.


Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, repórter de raro talento, desapareceu na Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio, em 2 de junho de 2002. A polícia confirmou oficialmente sua morte em 5 de julho. Um exame de DNA realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que era de Tim Lopes um pedaço de costela encontrado no cemitério clandestino da favela da Grota, distante aproximadamente cinco quilômetros da Vila Cruzeiro.  

“Segurança não se resolve só com polícia”

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 13 de Fevereiro de 2016


O coronel Amendola foi o primeiro comandante da Guarda Municipal do Rio, em 1993.

Fotos de Alcyr Cavalcanti

Seu nome está escrito na história da Polícia Militar do Estdo do Rio de Janeiro. Comentarista  de Segurança da TV Record e coordenador da mesma área da Universidade Estácio de Sá, o coronel reformado Paulo César Amendola é o fundador do Batalhão de Operações Policiais Especiais - Bope -,  tropa de elite da corporação, temida pela bandidagem e referência internacional.

Numa entrevista exclusiva para o blog Na Campana, realizada na sua sala de trabalho na Universidade, no bairro do Rio Comprido, Zona Norte do Rio, com respostas firmes, sem tergiversar, o coronel Amendola falou sobre alguns dos principais problemas que envolvem a segurança pública carioca e do polêmico tema da redução da idade penal. Baiano de Salvador, pai de cinco filhos e torcedor do Vasco, não raro ministra palestras para policiais militares e civis, membros de tropas de elite como a Coordenadoria de Recursos Especiais - Core - da Polícia Civil - e do Bope. 

Ano passado, PMs do Bope foram acusados  de corrupção. A tropa  de elite ostentava a fama  de ser incorruptível. Foi uma mancha no currículo. Como o senhor analisa a questão?

Na proposta de criação inicial do Bope, nós sugerimos que fosse criada uma tropa  muito  especializada, bem selecionada e treinada, mas que tivesse um efetivo reduzido para maior coordenação e controle das suas ações. Estipulei 120 homens, aproximadamente. Então, um efetivo pequeno. E que o comando deste efetivo fosse muito bem selecionado, escolhido a dedo por quem tivesse poder de fazê-lo. Assim, seria uma  tropa que não apresentaria nenhum problema negativo. Mas, por injunções políticas, uma tropa especial que não deveria  ter um efetivo muito grande, até porque missões especiais são poucas, tipo: resgate de refém dominado por marginal armado. Isso não acontece todo dia. É uma missão muito especial. Mas algumas outras missões, principalmente em favelas, levou o governo do Estado a determinar que o Bope tivesse um efetivo maior, crescesse em efetivo e atuasse também  em favelas. Foi uma decisão errada, que mostrou uma realidade: quem quer qualidade não pode privilegiar a quantidade. Aí então, aconteceu o problema citado  e uma série  de outras questões. 

O Bope foi criado a partir do Núcleo da Companhia de Operações Especiais (Nucoe), em janeiro de 1978

O senhor é a favor da redução da maioridade penal?

Sou a favor. E vou até além do  que alguns políticos querem e também parte da sociedade.Talvez não devesse baixar para 16 anos. É o  seguinte: crime é crime por quem quer que o cometa. Seja por menor de 10, 16 anos, ou maioridade. A pessoa tem  que  responder pelo crime. Aí você me pergunta: uma criança de 10 anos de idade que matou merece ser condenada? Totalmente. Em alguns países mais evoluídos do que o Brasil, como os Estados Unidos, o menor de idade pode até ir para a cadeira elétrica. Então, tem que  responder. Se ele tem a maturidade para pegar uma arma e tirar a vida de alguém, ele tem que cumprir uma pena, por pior que seja. Todos têm que responder caso comentam um crime. Agora, na hora do tratamento do preso, aí  a questão é  diferente. O menor de idade não teve tempo de vida para obter uma série de aprendizados que uma pessoa de 30, 40 anos teve na vida. Na cadeia ele cumpre esta etapa de aprendizado para que possa ser reinserido na sociedade. O Código Penal Brasileiro tem que ser para todo mundo. Até para o menor.


Quando o tempo permite, Amendola gosta de ler e estudar sobre segurança pública.

O projeto das Unidades de Policia Pacificadora - Upps - sofreu abalos não só na questão operacional, como também na credibilidade, por ocasião do episódio da tortura, morte e desaparecimento do corpo do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013, na Rocinha, Zona Sul do Rio. Quando o PMDB não governar mais o Rio de Janeiro, o senhor acha que as Upps serão mantidas, ou terão o mesmo destino dos Cieps do ex-governador Leonel Brizola?

Acredito que qualquer governador que venha  deve manter, por uma questão muito simples: antes das UPPs, o número de pessoas baleadas nas periferias das favelas era uma coisa de louco. pessoas mortas e feridas a bala, por conta de tiroteios entre quadrilhas rivais. E quando havia incursão policial, o bandido atirava lá de cima. E as balas atingiam inocentes, além do alvo que eles estavam tentando acertar - a polícia. Isso foi um dos fatores que levou - também   a Secretaria de Segurança Pública a apresentar o projeto  das Upps. Foi provado  que  dentro das favelas existia armamento de longo alcance, fuzis, metralhadoras……… E talvez isso aí deixasse de existir e também o  tráfico de drogas iria reduzir bastante com as Upps, não aos moldes que existia antigamente, com destacamentos pequenininhos que não resolvia  nada. Os delitos dentro das favelas e nas periferias reduziram bastante. Isso está provado  estatiscamente pelo Instituto de Segurança Pública - ISP - que faz pesquisas mensais  e publica no Diário Oficial. Como você bem falou e tem razão, o projeto das UPPs está com problemas. Por que está tendo problemas? Porque de acordo com o projeto, a PM não ocuparia as favelas e os problemas da criminalidade iriam acabar. Foi dito o seguinte: a PM, com a UPP seria a precursora do trabalho de ocupação das favelas, uma polícia de pacificação  para evitar o tráfico de drogas e homicídios. Mas que só iria chegar a bom termo se o Poder Público, incluindo o Estado e município, entrassem com ações de caráter social. As ações de polícia atuam nos efeitos dos problemas. Os órgãos da área social atuam nas causas. Combatendo só os efeitos, o problema não se resolve. Tem que  ter organismos para atuar nas causas. As Upps estão cumprindo o  seu papel. Atuando nos efeitos. As causas estão os órgãos sociais do Estado e do município - saúde, escolas, creches…….. O problema todo é que só tem UPP. Polícia é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, como diz com clareza  a nossa Constituição. Segurança não se resolve só com polícia. É um ledo engano. As pessoas costumam confundir  segurança pública com polícia. Segurança pública é um conceito: polícia é outra coisa. A polícia é um órgão operativo da seguança pública. Vai operacionalizar a proteção do cidadão. E as outras ações? Quem faz? Ninguém faz. Tudo fica nas costas de quem? Das Upps, que entrou e permaneceu nas favelas. Em muitas favelas policiais participam de projetos sociais por conta própria, o que está errado. Há projetos sociais de moradores de favela, como é o caso do lutador de MMA Jorginho (Jorginho Filho disputou o prêmio de nocaute mais bonito de 2015), da favela de Acari - Zona Norte do Rio . Funcionário da Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - , onde trabalha como gari, ensina a luta para 600 crianças. Investe dinheiro do próprio bolso e conta com contribuições dos moradores. Não tem nenhum apoio do Estado.

Qual é a sua opinião a respeito das tornozeleiras eletrônicas?

Não dá resultados. Já soube de vários casos que o preso conseguiu destruir a tornozeleira. Até para eliminar a tornozeleira e outras iniciativas semelhantes, é o  seguinte: o Código Penal estabelece que para cada crime há uma pena. Quem vai  decidir isso é o juiz, em função  de uma porção de fatores. Por exemplo: foi condenado  a 14 anos. Tem que cumprir os 14 anos, na tranca, na cadeia. Aqui no Brasil o direito de defesa é quase que ilimitado. Ele é amplo. Então, condenado não tem que ter nada de tornozeleira, beneplácito algum. O juiz baixou a sentença por um crime, tem que cumprir. Se for 10 anos, tem que cumprir os 10 anos sem menos um dia, e sem mais um dia. Cumprida a pena, não pode ficar mais um dia sequer, porque senão o Estado vai ter que indenizar o preso. Agora, dentro do sistema penitenciário deveria ter o quê? Trabalho para o preso. E que o  fruto do seu trabalho renda dinheiro. Uma parte iria para a família dele; uma poupança para quando sair da cadeia possa começar sua vida, se sair vivo, e uma terceira parte para a família da vítima dele. Não  tendo isso aí, a sociedade paga o custo do preso. E não é barato. É quase R$2000…..R$1.850. E no caso do menor de idade, dobra. O preso  tem que pagar o custo dele. Divide em três e acabou o problema.

Além do tráfico, já há alguns anos o Rio convive com as milícias. Prisões importantes foram feitas à época da CPI das Milícias continuam atuando em vários locais, aumentando ainda mais o sofrimento dos moradores. Gostaria que o senhor falasse um pouco a respeito.

As ações das milícias são ilegais e criminosas. A Draco - Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - vem atuando contra as milícias e já prendeu muitos milicianos. Para  se colocar uma quadrilha de milicianos na cadeia, não queira saber o que os delegados da Draco fazem. Tem que ter tudo bonitinho, provado. Como arrumar testemunha  de acusação em caso de extorsão? Quem vai? As pessoas têm medo, não é? Deveria ter um mecanismo na lei que permitisse dar uma dura nesse pessoal, colocar na cadeia com um pouco mais de facilidade. Há uma dificuldade do Poder Público  de indiciar os milicianos. Para colocá-los na prisão tem que  ter um mandado de prisão assinado pela autoridade judiciária competente. Antes, para a autoridade assinar tem que ter um inquérito provando que o acusado é bandido. Ou tem que ser em flagrante delito. Como os milicianos são malandros, é difícil pegar o elemento em flagrante. Tem ex-policiais, policiais bandidos ligados às milícias, que avisam: sai fora que a dura tá chegando, como se diz. Então, é difícil acabar com os milicianos dentro da lei, porque na verdade existe uma série de dificuldades de imputar a culpabilidade, de tal forma que o promotor possa denunciar, o juiz acolher e dar uma sentença. Tem que  ter um mecanismo legal, criações de legislação própria que dê condições melhores ao Poder Executivo, que tem como missão dar combate ao crime no Estado. E também mudar a Lei de Execução Penal que é muito leniente, muito frouxa, em  relação aos benefícios do criminoso. Não  tinha que ter prisão semiaberta. Ah, mas isso aí é política de recuperação do preso. Tudo bem! Ele fica preso e se recupera socialmente na cadeia. E o primeiro item para ele se recuperar é dar trabalho. A melhor coisa para um ser humano desviado é trabalhar. Trabalho obrigatório remunerado. Se fizer isto e a Lei de Execução Penal for mais rigorosa com a bandidagem vai  ter um reflexo no nível da criminalidade.

 Não raro, Amendola profere palestras para policiais de tropas especiais. A Core, da Polícia Civil, e o Bope, da PM.

Seis meses não é um tempo curto para preparar  e treinar um soldado e colocá-lo para trabalhar numa Upp? O senhor não acha que para as Upps deveriam ir PMs  com experiência, ou seja: policiais acostumados com o trabalho nas ruas?

Eu também acho. Mas a formação do soldado já passou para um ano recentemente. E depois  de formado, o pessoal que vai  para a UPP passa por um  treinamento dado pelo Comando de Operações Especiais - Coe -, que treina também os que já estão trabalhando. E PMs mais antigos, experientes, calejados, sargentos com vários anos de PM são selecionados para as UPPs. Mas a base é o pessoal novo.

O senhor é a favor da privatização dos presídios? 

Sim. Mas a privatização jamais poderá ser total. Existem várias funções, como  a segurança externa, que não pode ser controlada pela área privada. Tem que  resolver essa equação: o que pode ser privatizado  e o que não pode. A segurança externa, para mim não pode ser privatizada. Tem que  estudar muito bem. Ter um projeto de lei para implantar a privatização. Todo mundo seria da iniciativa privada? Eu acho que não pode. 

A região que engloba os Complexos da Pedreira e do Chapadão virou uma  espécie de quartel-general  da bandidagem. Na sua visão, que medidas o Estado deveria tomar para -  pelo menos- minorar a questão?

Já foram adotadas algumas iniciativas aqui no Estado, dentro da lei, quando as Forças Armadas ocuparam  áreas por um período de tempo. Então, existe mecanismo legal do Exército ocupar a  região, com as tropas que tiveram a experiência do Alemão e da Maré (Complexos que já foram ocupados pelas Forças Armadas) Mas para acontecer isso, o governo do Estado tem que fazer a solicitação formal. E a presidência da República autorizar. Tem que fazer um esquema para o Exército ocupar durante o período de formação dos novos PMs. É a solução que  eu  vejo com mais clareza. Não fazendo isso, só  existe uma outra solução: sacrificar outras áreas policiadas Tirar dez policiais de um batalhão, dez do outro…. Para aumentar o efetivo da polícia tem haver um concurso público que, não pode ser realizado sem que haja disponibilidade orcamentária prévia. E como é que está o Estado? Está numa fase pré- falimentar, poderia assim dizer. Além da previsão orçamentária tem que  ter os recursos financeiros correspondentes. O orçamento é uma coisa teórica. E o dinheiro? Será que a arrecadação vai corresponder àquela previsão orçamentária? Duvido muito. A solução  para o Chapadão e a Pedreira vai levar  tempo…..

“A mídia é o retrato da nossa desigualdade”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015


Jornalista e professora Cecília Olliveira: “A falta de contato com a realidade popular é traduzida nos noticiários.”

Especialista em criminalidade e segurança pública, a jornalista Cecília Olliveira, em entrevista para o blog Na Campana, criticou a cobertura policial da imprensa, que considera  reducionista, e os programas policiais televisivos. Explica que a sociedade fica sedenta de “justiça” (entre aspas porque o desejo é por vingança, frisa Cecília). “A polícia age como a sociedade espera. As políticas públicas não são reestruturadas para resultados a médio e longo prazo e assim vai. O imediatismo nos torna reféns e vítimas dessa situação”. Ex-assessora de comunicação do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens - PRVL -, uma iniciativa do Observatório de Favelas realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, coordenou a equipe de comunicação da Redes da Maré, responsável por pelo jornal Maré de Notícias, com tiragem mensal de 35 mil exemplares. Ambas as instituições estão sediadas dentro do Complexo da Maré, conglomerado de favelas localizado na Zona Norte do Rio.

Na sua opinião, quais são os principais erros cometidos na cobertura policial?

Os erros são muitos. Há erros nos veículos, que funcionam como uma linha de produção e acabam por tornar a cobertura policial reducionista, muitas vezes publicando apenas a “versão oficial” da polícia e/ou Secretaria de Segurança e há os erros dos profissionais, que se tornam porta-vozes das instituições de segurança, em alguns casos, voluntariamente. Acabam criando uma falsa sensação de segurança (ou falta dela, depende da área) e criando um mundo paralelo. Todo jornalista sabe: crimes violentos são eventos extraordinários, incomuns, mas isso, na comparação com os demais crimes. Furtos não são notícia, por que é cotidiano, por exemplo. Uma pesquisa do cientista político Tulio Khan  deixou isso claro. Ele comparou as notícias que saíram na Folha de S. Paulo aos registros policiais.Entre 1997 e 1998, 2,7% das notícias sobre crime que saíram na FSP tratavam de furtos, mas este crime corresponde a 45% dos registros da polícia nesse período. Já o crime de sequestro representa 10,6% das notícias sobre crime publicadas na Folha, mas isso correspondia a 0,0001% dos registros da policia em SP. Ou seja: vivemos num mundo que parece perigoso. E isso é bom para quem trabalha com isso: indústria das notícias, do armamento, da segurança privada.

Fale um pouco sobre  a diferença de tratamento dispensado aos ricos e aos pobres, o pessoal  das periferias e das favelas

A mídia é o retrato da nossa desigualdade. Quem são as pessoas que se formam em jornalismo? Onde moram? Qual seu gênero? Qual sua etnia? Onde moram? Eles informam o quê, para quem? Que tipo de pauta é considerada relevante por pessoas com determinada formação? De acordo com uma pesquisa da FENAJ, feita em 2012, o jornalismo é feito por mulheres brancas, solteiras, com até 30 anos. Apenas 5% dos jornalistas são negros. 45% nunca atuaram nos movimentos sociais. 61% foi formado em faculdades particulares. Isso deixa claro que precisamos que pessoas negras e periféricas atuem no fazer jornalístico. A falta de contato com a realidade popular é traduzida nos noticiários. O racismo institucional é reproduzido instantaneamente nas linhas editoriais, nas novelas, nas grades televisivas, nas revistas. Isso é mais facilmente percebido nas manchetes policiais, onde é perceptível a diferença de tratamento entre traficantes x usuários e dependentes de drogas x crackudos. A semântica escancara isso.

Pesquisa aqui: http://www.fenaj.org.br/relinstitu/pesquisa_perfil_jornalista_brasileiro.pdf 

Os programas televisivos  exibidos na Record e na Bandeirantes contribuem para perpetuar  a violência urbana e da polícia?

Como o dito na primeira pergunta, o jornalismo policial cria uma realidade paralela. E essa realidade demanda uma “resposta dura e urgente”. Isso é a porta aberta para ações não planejadas, caras e não raro, letais. É um ciclo dificil de ser quebrado. A sociedade fica sedenta de “justiça” (entre aspas porque o desejo é por vingança), a polícia age como a sociedade espera, as políticas públicas não são reestruturadas para resultados a médio e longo prazo e assim vai. O imediatismo nos torna reféns e vítimas dessa situação.

Por que temos uma polícia tão violenta e mal preparada?

A resposta a esta pergunta daria um estudo sociológico. Não é simples, mas vou tentar resumir. Nós estamos numa guerra, a “guerra às drogas”. E por que as aspas? Porque não existe guerra contra coisas, mas sim, contra pessoas. E qual o perfil do “inimigo” nesta guerra? Majoritariamente negros, pobres, moradores de áreas populares. Nestas áreas, tudo é permitido, afinal, há de se salvar a sociedade do “mal” que ali impera. Nos discursos de autoridades fluminenses isso fica muito claro. Vejamos alguns exemplos:

“Um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coréia é outra”

(Aborto) “Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”

“Temos que optar e seguir em frente”, defende. Para o secretário, os confrontos são inevitáveis por causa da capacidade bélica dos traficantes. Ao Estado, ele chegou a dizer que não pode “fazer um bolo sem quebrar os ovos”

Em uma situação de “guerra”, a violência tem um verniz de legalidade. A polícia não é mal preparada. Ela cumpre com louvor a missão que lhe é designada. Ela é preparada para a guerra e cumpre muito bem esse papel. Então, o que temos que fazer é discutir a política de drogas e rechaçar esse estado de guerra.

A senhora é a favor da liberação das drogas?

Para começarmos a falar sobre drogas precisamos dar os nomes certos aos bois. “Liberação” é o que temos hoje. As drogas já são liberadas. Ninguém precisa dar mais do que 3 telefonemas para conseguir comprar algo, caso queira. Eu sou a favor da reestruturação da política de drogas, com a descriminalização e legalização de toda a cadeia produtiva das drogas arbitrariamente tornadas ilícitas e regulação do mercado.

Até  que ponto a morosidade da Justiça contribui para a impunidade. Afinal, “Justiça que demora não faz justiça”

A justiça funciona, mas para quem e com qual objetivo? O Brasil prende muito. Mas prende mal.  A política de encarceramento em massa proporcionou, nos últimos 20 anos, um aumento de 379% no número de presos no Brasil (a população do País cresceu  30% no mesmo período). Essa política não foi acompanhada pelo descongestionamento do acesso à defesa e à Justiça. No País, 43,8% das prisões são provisórias. No último balanço, de dezembro de 2012, somavam 41,8% . Ou seja, prendemos muita gente. Estas pessoas foram punidas. Então, o que deve ser apontado não é a impunidade, pois punimos muito. Devemos apontar a seletividade do sistema penal: É o negro, é o pobre, é o favelado que vai preso. E, principalmente no caso de tráfico de drogas, claramente a legislação é uma legislação que criminaliza a pobreza. Das pessoas presas no Rio de Janeiro, 71% delas são negras, sendo que apenas 51% da população fluminense se declara negra.
 
E a privatização  dos presídios? Como analisa essa questão? Estão querendo privatizar todo o sistema prisional

Exatamente porque prendemos mal, isso é um problema. Quanto mais presos, maior o lucro. Se hoje 44% da população carcerária do país é provisória, temo que isso aumente quando o objetivo das prisões for o lucro. Na primeira penitenciária privada desde a licitação, em Minas Gerais, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Como garantir a garantia de lotação? Eu aposto na já comum arbitrariedade e ilegalidade. Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Pessoas não podem ser comodities. 

O projeto de lei sobre  a redução da menor idade penal (de 18 para 16 anos) assim como o PL que tem como objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento são projetos oportunistas?

Ao meu ver, todos estes projetos tangenciam a arbitrária Lei de Drogas. São apêndices de uma industria rentável, como citado acima.

É difícil encontrar um aluno de jornalismo que, após formado, queira trabalhar numa redação como repórter de polícia. Como a senhora analisa essa questão? 

É uma pena. Precisamos de sangue novo para reformular o Jornalismo nessa área tão importante. Por outro lado fico muito feliz que online isso tem sido invertido. Coletivos de Comunicação de várias periferias tem colocado a mão na massa e feito cobertura de áreas onde o jornalismo de massa não adentra.  

Cite dois repórteres de polícia que  a senhora admira?

Vitor Abdala e Leslie Leitão.

“A tortura no Brasil é uma política de estado”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 3 de Setembro de 2015

Entrevista - Marcelo Barros Correia  ( Publicada originalmente na revista Carta Capital

Por Marcelo Pellegrini 

Má formação policial e omissão do poder público e da sociedade são a base da cultura de violência, afirma delegado e autor de livro sobre tortura

Polícia Militar
Baixa formação técnica das academias policias colaboram para policias aprederem as velhas práticas 

Município Dias D'Ávila, Bahia, 14 de junho de 2015. Um morador de 62 anos tem sua casa invadida por quatro policiais, durante a madrugada, e é torturado por mais de uma hora e meia. A tortura é dolorosa: socos que deixaram feridas nos ombros, mandíbula, joelhos e uma perfuração no ânus causada por um cabo de vassoura. A sessão de violência foi motivada pela suspeita de que o idoso, que não possui antecedentes criminais, seria um narcotraficante. Os policiais, porém, não visavam sua prisão: queriam dinheiro. 

A história descrita é representativa da forma de agir da polícia brasileira, segundo Marcelo Barros Correia, delegado em Fernando de Noronha (PE) e doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Autor do livro Polícia e tortura no Brasil, Correia entrevistou policiais de todo o País para sua pesquisa e afirma que a tortura é um método amplamente utilizado pela polícia brasileira, embora seja proibida pela Constituição.

Segundo ele, muitos policiais começam a torturar amparados por uma moralidade socialmente aceita de que a tortura é legítima para resolver crimes. No entanto, na prática, “a tortura é usada para fins pessoais como na resolução de crimes patrimoniais que oferecem recompensas e ascensão profissional ao policial”. Para ele, a tortura atual não é fruto daditadura militar, mas de uma ideia de opressão aos grupos menos organizados da sociedade que remonta ao período colonial. 

CartaCapital: A tortura praticada hoje é um resquício da ditadura militar?

Marcelo Barros Correia: Na verdade, o padrão de tortura praticado antes e depois da ditadura é o mesmo. Durante a ditadura, a liberdade de torturar e o poder de não precisar dar resposta às demais instituições eram muito maiores e permitiram a aplicação de uma tortura mais sofisticada. A supressão dos direitos individuais e das garantias legais fizeram com que a tortura fosse praticada de forma mais intensa e com mais requinte. A simplicidade da tortura de hoje seria, de certa forma, um retrocesso nos métodos. Atualmente, a tortura mais realizada pela polícia é a do saco plástico visando o sufocamento, algo muito rudimentar em comparação com a tortura da ditadura. O padrão de hoje é muito mais próximo ao padrão de antes da ditadura. Os policiais usam plástico porque, a princípio, uma sacola na viatura não incrimina ninguém.

CC: Mas por que as torturas do período Vargas ou de períodos anteriores não são lembradas?

MBC: Porque elas atingiam setores vulneráveis e mais pobres da sociedade. A diferença principal é que a tortura do período militar atingia principalmente inimigos políticos do regime, entre eles acadêmicos e pessoas da classe média. A formação das nossas universidades, por exemplo, é posterior à ditadura Vargas. Com uma efervescência acadêmica maior e com a tortura visando acadêmicos ou estudantes que conhecem seus direitos constitucionais, as denúncias e as respostas contra a tortura aparecem mais e são mais contundentes. 

CC: Em seu livro, o senhor fala da diferença entre uma tortura contra pessoas “visíveis” e “invisíveis”. A tortura no Brasil ainda faz esta distinção?

MBC: A tortura existe e existirá no Brasil por muito tempo porque os mecanismos que a produzem seguem intocáveis. O caso Amarildo é uma exceção que ganhou repercussão, mas existem vários outros “Amarildos” que seguem sendo torturados e não viram notícia. O Amarildo é um invisível que por uma circunstância ganhou visibilidade. No entanto, isso não altera em nada o quadro de invisibilidade dos demais. A imprensa, por exemplo, trata o caso Amarildo especificamente, mas não discute as circunstâncias que levam a esta prática.

CC: Quais circunstâncias são estas?

MBC: A academia policial, por exemplo, tem um papel fundamental neste processo. As academias deveriam fornecer um conhecimento técnico de como fazer uma investigação sem utilizar a tortura, mas não conseguem atingir este nível técnico profissional. Ou seja, o policial sai da academia sem saber manusear uma arma, sem saber fazer os procedimentos normais de trabalho… o ensino é totalmente desconexo com a atividade policial. A consequência disso é que o policial aprende tudo nas ruas e assimila as velhas práticas. Além disso, também há dentro das academias um currículo oculto, algo ensinado fora da sala de aula, nos corredores. É como se o policial assistisse uma aula de Direitos Humanos, mas nos corredores ouvisse de colegas que, na prática, sem tortura não se descobre nada.

CC: Como alterar essa visão?

MBC: A academia deveria desconstruir a imagem das pessoas que entram para a polícia e fornecer alternativas ao modelo atual. Temos um imaginário coletivo de que a polícia é violenta e devemos evoluir essa percepção. Também é preciso existir um interesse institucional de diversas áreas. As instituições policiais estão no limite da capacidade que podem atender, por isso, é impossível que elas se auto reformem. 

Por outro lado, o Poder Judiciário é omisso e conivente com casos de tortura policial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tampouco fala sobre isso. Nas universidades, há muitos debates sobre violência policial, mas todos incapazes de oferecer propostas de mudanças para o modelo de polícia que temos. O Executivo, por sua parte, também é omisso em criar diretrizes para melhorar controlar a polícia. Ou seja, todas as instituições do Estado ajudam a perpetuar a tortura.

CC: Não há interesse ou organização dos setores da sociedade para reformar a polícia?

MBC: Sim. A população brasileira, em sua maioria, é bastante favorável às práticas de violência da polícia. Cerca de seis em cada dez brasileiros legitimam a tortura policial. Esse apoio da população, de certa forma, acoberta as práticas dos policiais. O que eu vejo é que a instituição policial não tem força para se reformar e as outras instituições não são propositivas para resolver este problema. Há uma inação cultural e não tentamos mudá-la.

A violência contra a mulher, por exemplo, é uma questão cultural, mas a sociedade está tentando sair deste padrão. Em relação à tortura, não vejo esse desejo. Por isso, arrisco dizer que a tortura é uma política de Estado no Brasil.

CC: Para que a tortura é usada no Brasil?

MBC: Na investigação de crimes patrimoniais, principalmente. Entre os policiais entrevistados, todos faziam referência às delegacias especializadas, como roubos e furtos, roubos de carga, roubos de bancos… Essas unidades têm uma vocação maior para a tortura. Isso é interessante porque, quando os policiais evocam a tortura, eles sempre o fazem como algo necessário para salvar vidas. Na prática, porém, não há nada de nobre nisso. A maioria dos policiais está interessada em recuperar uma carga visando a recompensa ou ascensão profissional. Ou seja, a tortura é motivada por interesses financeiros e pessoais.

CC: No Brasil, o torturador é punido?

MBC: Há várias falhas nas corregedorias de cada estado em relação à punição do policial. Por exemplo, na maior parte das corregedorias, é o chefe de polícia quem dá a última palavra sobre a investigação realizada na corregedoria. Isso é um problema porque, ao mesmo tempo em que se cobra resultados, se obriga o chefe de polícia a punir os policiais que se excederam para atingir as metas da instituição. Seria como pedir ao chefe de polícia para dar um tiro no próprio pé. Por isso, a necessidade de uma maior independência ou de uma carreira diferenciada nas corregedorias. Sem isso, é comum um policial estar investigando um colega hoje e amanhã ser deslocado para trabalhar ao lado de quem investigava. Eu posso dizer com tranquilidade que praticar tortura na polícia é mais tranquilo do que investigar um colega acusado de tortura.

CC: Por que a tortura ainda é comum no Brasil?

MBC: Temos que ter consciência de uma coisa: poder sem controle gera violência em qualquer relação ou ambiente. E a atividade policial tem um grau de violência intrínseco. Por isso, temos que criar instrumentos de controle. A polícia europeia é menos violenta porque a sociedade exigiu determinados padrões de investigação e de comportamentos. A violência policial na Europa está muito associada a grupos terroristas ou de imigrantes. Ou seja, assim como nós, brasileiros, eles oprimem grupos que possuem uma baixa capacidade de lutar por seus direitos.

CC: A tortura funciona como método de confissão e de investigação?

MBC: Ela é útil, mas não pode ser vista como eficiente. Ela seria eficiente se alcançasse a verdade sem punir inocentes, o que nem sempre acontece. Mas, em geral, ela é bastante útil. Se um policial tortura alguém para descobrir onde estão os objetos roubados e descobre, a tortura foi útil no entendimento do policial. É por isso que a tortura é usada em todo o Brasil e, infelizmente, de uma forma muito maior do que as pessoas supõem. Hoje, as polícias não tem treinamento para realizar investigações de forma técnica. Além disso, há uma demanda e uma pressão grande sobre as polícias, o que faz com que a tortura seja um caminho mais rápido e certo para se investigar algo.

CC: Mas nada garante que o torturado não te forneça uma atividade falsa que complique ainda mais a investigação, correto?

MBC: Na prática, a tortura dá resultados em muitos casos. Diante de intensa dor e sofrimento, há casos em que alguém confessa algo que não fez ou que suporta e não confessa nada, mas estes casos são exceções. Resta saber se os fins justificam os meios. Sabemos que há o risco de se atingir inocentes antes de chegar ao culpado. Outra questão que devemos nos fazer é se é legítimo usar a violência para descobrir crimes. Isso é um problema porque o crime de tortura é mais grave do que os crimes que se propõe a descobrir.

Missão das Nações Unidas constata que tortura é generalizada no Brasil

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 25 de Agosto de 2015

Texto publicado originalmente no site Amaivos

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tortura, Juan Méndez, afirma que a prática está enraizada no Estado brasileiro e é generalizada nos presídios brasileiros. Afirma também que a tortura ocorre com especial frequência nas primeiras horas da detenção e que o país falha na investigação e no julgamento desses casos.

Durante 12 dias em que esteve no país, no início deste mês de agosto, o especialista visitou presídios, delegacias, instituições socioeducativas e de saúde mental em São Paulo, Distrito Federal e em estados do Nordeste (Sergipe, Alagoas, Maranhão) – “uma área pouco coberta nas missões anteriores”, disse o relator em entrevista coletiva.

A última visita da relatoria ao Brasil aconteceu há 15 anos. A nova missão foi motivada por denúncia feita pelas organizadores de direitos humanos Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em março de 2014, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça. O Brasil vivia, então, uma das mais graves crises de seu sistema prisional, com pelo menos 63 mortes no período de um ano, no complexo prisional de Pedrinhas, Estado do Maranhão.

“As conclusões do relator, uma das maiores autoridades neste tema no mundo, evidenciam, mais uma vez, que temos um sistema carcerário falido e que apenas contribui para violações cotidianas dos mais básicos direitos. É dever do governo brasileiro dar seguimento às recomendações que serão apontadas no relatório”, ressalta Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

Sobre a desconfiança que parte da população brasileira tem sobre a necessidade de se respeitar os direitos dos presos e presas, Méndez afirma que “a pior maneira de combater o crime é permitir violações de direitos humanos porque isso gera mais violência, além de suscitar na população uma sensação de desconfiança em relação às instituições de aplicação da lei. A prevenção do crime deve se basear numa relação de confiança. O ciclo de vingança, tortura e violência coloca em xeque o Estado de Direito e a democracia”.

O relator condena ainda as práticas da revista intima vexatória de familiares de presos/as e afirma que “há modos de inspecionar e garantir a segurança sem humilhar”.

Juan Méndez saúda iniciativas como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e as audiências de custódia, que vêm sendo implantadas, de maneira experimental, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, em 10 estados. Afirma, no entanto, que estas medidas não têm sido suficientes para reduzir a superlotação dos locais de privação de liberdade.

Nós, definitivamente, encorajamos o Brasil a prosseguir com as audiências de custódia, mas, muito minimamente, elas conseguem impactar na taxa de encarceramento”. Por outro lado, o relator afirma estar “um pouco decepcionado com a investigação da tortura nas audiências de custódia”.

O relator da ONU aponta que a redução da maioridade penal será um erro porque agravará a situação nas unidades socioeducativas e também viola convenções internacionais: “a detenção de adolescentes não é usada como último recurso e as condições desses locais não servem para seu propósito original de educar e ressocializar”, assinala.

Com relação à privatização dos presídios, proposta apontada recentemente pelos deputados federais como saída para a crise no sistema carcerário, Méndez expressa grande preocupação de que essa tendência dificulte ainda mais a investigação e responsabilização dos responsáveis por maus tratos nas prisões.

Sem mencionar o iminente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do uso de drogas ilícitas , o relator também alerta sobre o impacto da atual Lei de Drogas no sistema carcerário. Enfatiza que a aplicação da norma permite uma avaliação subjetiva por parte de delegados e juízes, resultando em detenções que não configurariam flagrante delito, mas, sim, “detenções arbitrárias”, segundo parâmetros internacionais.

As recomendações do especialista serão sistematizadas em um relatório, que será apresentado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2016, e na Assembleia Geral das Nações Unidas, perante outros países.

O relator conclui afirmando que, no Brasil, há um ciclo de impunidade ao redor da tortura, que deve ser quebrado. “Estou convencido que a impunidade para esse crime foi herdada da ditadura militar”.

Julgamentos de tortura

Conforme o levantamento da pesquisa “Julgando a tortura”, publicada em janeiro deste ano, agentes públicos acusados de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo). O estudo, produzido pela Conectas, IBCCrim [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], NEV-USP [Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo], Pastoral Carcerária e Acat [Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura], analisou 455 casos julgados em segunda instância por tribunais de todo o país e concluiu que os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, em segundo grau, em 19% dos casos, praticamente o dobro de vezes dos agentes privados (10%).