Ministério Público pede que Google seja multado por não fornecer dados sobre caso Marielle

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 12 de Outubro de 2020

 

Publicado no  site  Brasil 247

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que seja aplicada uma multa diária contra o Google por não fornecer dados de usuários que realizaram pesquisas pelo nome da vereadora Marielle Franco em datas próximas a sua execução.

O valor da multa pode variar entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões.

Procuradores argumentam que os dados são fundamentais para a localização e identificação dos demais envolvidos no assassinto de Marielle.

O Google alega que o fornecimento dos dados fere a privacidade dos usuários.

 

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Mulher presa por matar o marido fazia sexo com colegas de trabalho da vítima, segundo decisão judicial

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020

 

Matéria publicada no site do jornal Extra

Depois de 11 anos foragida, Monica Maria Santiago, de 52 anos, foi presa na última segunda-feira, dia 5, por policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). Ela foi condenada em março de 2009, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, a 16 anos de prisão pelo assassinato do marido, Wellington Franklin Bezerra, ocorrido em maio de 2002. Monica, segundo a denúncia do Ministério Público, matou Wellington para receber o seguro de vida do marido, do qual ela e a filha do casal eram beneficiárias.

De acordo com o acórdão do TJ que aumentou a pena imposta a Monica — ela havia sido condenada pelo 4º Tribunal do Júri da capital, em novembro de 2007, a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado — ela tinha uma conduta social “desabonadora”, “pois realizava festas no apartamento do casal quando o companheiro estava ausente e tinha relações sexuais com vários colegas de trabalho dele, o que causava danos vexatórios à imagem do ofendido”.

Segundo a sentença de pronúncia de Monica no 4º Tribunal do Júri, ela matou Wellington com três tiros, na cabeça e no peito, na madrugada de 3 de maio de 2002, no apartamento onde o casal morava com a filha, na Estrada do Portela, em Madureira, Zona Norte do Rio. A vítima foi baleada enquanto dormia. Sua filha estava na casa da família no momento do crime.

Monica foi presa na favela da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

 

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Após decisão da Justiça, Flordelis não se apresenta para colocar tornozeleira eletrônica

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 22 de Setembro de 2020

Matéria publicada no site do jornal O DIA

Tribunal de Justiça do Rio determinou que a parlamentar seja monitorada e que cumpra recolhimento domiciliar noturno, das 23h às 6h

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) ainda não se apresentou para colocar a tornozeleira eletrônica, como determinado pela Justiça. Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça (TJRJ) determinou que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica e que cumpra recolhimento domiciliar noturno, das 23h às 6h. As medidas cautelares foram solicitadas pelo Ministério Público (MPRJ) e decididas pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói. Segundo um assessor do gabinete da deputada Flordelis, a parlamentar está em Brasília e se apresentaria quando retornasse ao Rio.

 A deputada federal e sete dos seus filhos são reús no processo sobre a morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo. No final de agosto, ela foi indiciada como mandante do assassinato, que aconteceu na garagem da casa da família, em Niterói, na Região Metropolitana, em junho de 2019, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.

A decisão pelo monitoramento eletrônico aconteceu, segundo a decisão judicial, devido à dificuldade de localização da parlamentar, tanto para a citação no processo, quanto para sua notificação pela Câmara dos Deputados, além da intimidação à uma testemunha após terem jogado um explosivo no quintal dela.

“Foram trazidas aos autos notícias de fatos novos e graves pelo presentante do Parquet, mormente o atentado com artefato explosivo ocorrido na residência da testemunha”, afirma o documento.

Na ocasião, a testemunha afirmou acreditar que “a bomba foi jogada em seu quintal para intimidar a depoente” e também para “passar um recado para Lucas, para que ele calasse a boca e não mais relatasse a verdade”.

Filho afetivo de Flordelis, Lucas Cezar dos Santos de Souza está preso desde junho do ano passado, suspeito de ter participação na morte do pastor Anderson.

A juíza oficiou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando urgência na instalação do aparelho de monitoração. Em nota, a Seap confirmou o recebimento da notificação da decisão judicial na sexta-feira.

Testemunha se sente insegura

Testemunha do processo, a empresária Regiane Rabello, cuja casa foi alvo de uma bomba na madrugada de 4 de setembro, é dona da oficina onde trabalhava Lucas dos Santos de Souza, filho de Flordelis que está preso acusado de comprar a arma usada para matar o marido da deputada. Segundo a empresária, quando ainda trabalhava para ela - antes do crime, portanto - Souza recebeu uma mensagem pelo Whatsapp com o plano para matar Anderson do Carmo.

Ele teria mostrado o plano à patroa. Por apresentar esse relato à polícia, Regiane teria sido jurada de morte por Adriano dos Santos Rodrigues, outro filho de Flordelis, também preso pelo crime. Em depoimento ao MP-RJ, Regiane afirmou supor que a explosão da bomba foi uma tentativa de intimidá-la e disse temer tanto Rodrigues como a própria Flordelis, que segue solta.

    
   

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Protejam o Padre Júlio Lancellotti

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020

Fonte: site GGN

Desta vez, um candidato na cidade de São Paulo colocou a vida do padre em risco incitando seus seguidores contra ele. 

Novamente o mesmo problema sério: o Padre Júlio Lancellotti sofre ameaças. Desta vez, um candidato na cidade de São Paulo colocou a vida do padre em risco incitando seus seguidores contra ele.

Diante deste novo quadro de ameaças à vida do padre, foi criado um abaixo assinado para que o poder público tome providências para a apuração das ameaças contra ele bem como para proteção de sua vida. O apoio é feito através do site Change.

Padre Júlio Lancellotti tem um trabalho admirável junto aos despossuídos. Está na luta há décadas para proteção e recuperação de pessoas que perderam o rumo e a crença na vida. Por isso mesmo é vítima de propagadores de ódio, que veem no seu trabalho abnegado um alvo fácil para suas investidas contra a cidadania.

Leia o manifesto a seguir.

Nós, abaixo assinados, cidadãs e cidadãos brasileiras e de outras nacionalidades, engajados em movimentos sociais e populares, defensores do respeito à dignidade humana e, acima de tudo, do respeito à vida, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com o Padre Júlio Lancellotti pelas ameaças que vem sofrendo, exigimos das autoridades competentes as garantias necessárias à integridade física dele, daqueles que o auxiliam e dos que por ele são assistidos.

Exigimos ainda a completa apuração e consequente identificação não apenas dos autores das ameaças e insinuações maldosas que lhes são dirigidas, como também dos possíveis mandantes de tais fatos e dos reais motivos que se escondem atrás de tais ameaças.

Lembramos que uma sociedade democrática precisa respeitar acima de tudo as diferenças entre seus membros, não sendo possível admitir gestos que se caracterizam como de verdadeiros jagunços ou mesmo de milicianos, normalmente alimentados por posições fascistas e intolerantes.

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Em Nova Friburgo, família de jovem negra fica indignada com abordagem policial: ‘De quem você roubou esse telefone?’

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020

 Uma jovem de 21 anos foi vítima de uma abordagem policial de cunho racista em Nova Friburgo (RJ). Um deles perguntou. “De quem você roubou esse telefone?”. A jovem mostrou as conversas que tinha no aparelho, a nota, o recibo e o código de rastreio do telefone. Depois um militar questionou, ironicamente: “Com que dinheiro você vai pagar isso?”

Uma jovem de 21 anos foi vítima de uma abordagem racista praticada por policiais militares na última quarta-feira (2) perto do Morro da Cordoeira, em Nova Friburgo, centro-norte do estado do Rio de Janeiro. Dois agentes abordaram a missionária e de, maneira truculenta, acusaram-na de roubo por ela estar com um celular novo. Ela estava a caminho de um estudo bíblico na comunidade.

Em um devido momento, um dos PMs perguntou. “De quem você roubou esse telefone?”. Os relatos foram publicados pelo jornal O Globo.

A jovem mostrou as conversas que tinha no aparelho, a nota, o recibo e o código de rastreio do telefone. Depois um dos policiais perguntou, ironicamente: “Com que dinheiro você vai pagar isso?”.

Após o questionamento, Amanda retirou um cachepô (cesto confeccionado em malha) da bolsa para mostrar que está fazendo eles para vender, mas só foi liberada quando as pessoas começaram a se aglomerar para ver o que ocorria. Não houve retratações ou pedido de desculpa.

O pai de Amanda, Matheus Barros, postou um vídeo que já teve mais de 49 mil visualizações relatando o ocorrido. No dia seguinte, representantes do Batalhão de Nova Friburgo pediram desculpas a Matheus pela abordagem.

“Ela está muito bem e, na verdade, isso foi o que, no primeiro momento, nos assustou muito porque isso reflete que ela se portou com normalidade. Ela me falou que 'isso é normal, pai' e que não é a primeira vez que acontece. É o oprimido se acostumando a ser oprimido e, como ela morava literalmente dentro da comunidade, então isso era mais habitual ainda”, disse.

Confira a nota enviada pela PM:

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar esclarece que a Corporação, como tem demonstrado ao longo de sua história, não compactua e pune com o máximo rigor desvios de conduta cometidos por seus membros.

Sobre o referido episódio, o comando do 11º BPM (Friburgo), assim que tomou conhecimento dos vídeos, determinou imediatamente a instauração de um procedimento para apurar as circunstâncias do fato.”

Notícia publicada no site Brasil 247

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STF estabelece mudanças na segurança pública do Rio de Janeiro

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 18 de Agosto de 2020

 

Ministros julgaram pedido de restrição do uso de helicópteros em ações nas favelas.

O Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu - por unanimidade -  impor novas mudanças na política de segurança pública do Rio de Janeiro. No início do mês - uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, suspendeu as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.  O julgamento foi realizado no chamado plenário virtural, na última segunda-feira.

Os ministros determinaram as seguintes ações:  restringir o uso de helicópteros nas operações policiais. Só deve ser usado em casos de necessidade - que precisa ser justificada; também restringir operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. Operações nesses locais devem ocorrer apenas em  casos excepcionais;  peritos devem documentar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida (como homicídio, por exemplo);   proibir o uso de escolas ou unidades de saúde como base das operações das polícias civil e militar;  em caso de suspeita de envolvimento de policiais em crimes, o Ministério Público deve realizar a investigação. Neste caso, agentes de segurança (policiais civis e militares, por exemplo) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros)  precisam preservar todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais. Eles devem evitar a remoção indevida de corpos de pessoas mortas em conflito para uma suposta prestação de socorro. E não podem descartar peças e objetos importantes para a investigação.

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