Benefício polêmico

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 12 de Julho de 2020

 

Na última sexta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, decidiu conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, um ex-PM envolvido com transações financeiras ilícitas, com milícias, e com um crime ainda não devidamente desvendado, quando atuava como policial militar. A decisão do STJ  valeu também para sua esposa, Márcia Oliveira Aguiar.

Homem de confiança do clã dos Bolsonaros, Queiroz administrava o esquema de “rachadinhas” no ganinete do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, hoje senador. E era amigo de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope (RJ), expulso da corporação por corrupção, apontado como chefe do Escritório do Crime, gangue de matadores, e investigado por ter relações com o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Foi morto, em fevereiro último, pela PM baiana, num sítio na cidade de Esplanada, no Noroeste baiano.

Em dezembro de 2018, Queiroz foi citado pelo ex- Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf -, agora Unidade de Inteligência Financeira, por uma movimentação suspeita - 1,2 milhão de reais de 2006 a 2007 entre recebimentos de dinheiro dos funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, e um depósito 24 mil para a esposa do presidente Bolsonaro, ainda não devidamente explicado.

A despeito de tudo o que foi relacionado acima, mesmo assim, a Justiça concedeu o benefício da prisão domiciliar, fato que, entre outras coisas, colabora para manchar ainda mais a reputação e a credibilidade da instituição perante a opinião pública. Ministros que integram a Corte afirmaram que o caso envergonha o tribunal.

O juiz que autorizou a prisão domiciliar de Queiroz, negou o benefício para idosos e grávidas, mesmo diante pandemia.

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QUARENTENA E PRISÃO

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 1 de Julho de 2020

Artigo publicado no site Amaivos

POR FREI BETTO

Ficar confinado em casa suscita muitas nostalgias. Vontade de reencontrar parentes, amigos, visitar livrarias, jantar fora, caminhar pelas ruas ou parques sem máscara e perigo de contaminação.

É muito diferente ficar voluntariamente retido em casa e compulsoriamente trancado na prisão, como fiquei ao longo de quatro anos. O prisioneiro também sente nostalgia das boas coisas da vida, porém de modo mais realista, pois sabe que são meras fantasias impossíveis de serem realizadas, pelo simples fato de a chave da porta ficar do lado de fora…

Agora, na pandemia, a chave fica do lado de dentro. Basta abrir e sair à rua, aliás como muitos fazem diariamente, seja por necessidade, impaciência ou imprudência. Ainda assim, não conseguem realizar seus sonhos, porque os amigos estão isolados; os bares, fechados; os espetáculos artísticos, cancelados ou adiados. E andar pela rua, mesmo com máscara, é arriscado. Aglomerações são inevitáveis.

Só de pensar nessas limitações me conformo em permanecer confinado. Um luxo comparado aos tempos de cárcere. Desfruto da natureza, saboreio pratos saborosos, disponho de tempo para ler, escrever e fazer exercícios físicos, livre das tensões do sistema prisional.

Há, porém, uma diferença que incomoda e assusta: o carcereiro-carrasco é invisível. Ele mede 85 nanômetros. Para se ter ideia do que isso significa, um fio de cabelo tem 100 mil nanômetros de espessura. Para detectar o Covid-19, um microscópio eletrônico precisa ampliá-lo ao menos 80 mil vezes. E esse ser de dimensões ínfimas é capaz de infectar-me e provocar a minha morte.

Na prisão, a aproximação do carcereiro era anunciada pelo bater de portas, passos na galeria, tilintar do molho de chaves. Agora, o inimigo é imperceptível. Não manda aviso prévio. Pode estar na embalagem que manuseio, na casca da fruta que corto, na maçaneta que toco.

Ainda que eu tome todos os cuidados higiênicos e cuide de desinfetar tudo que chega da rua, o risco perdura. O que me protege é o privilégio de não ter que sair de casa para garantir a sobrevivência, ao contrário da maioria da população brasileira, e dedicar-me a um trabalho que exige recuo e solidão mesmo em tempos “normais” – escrever. Assim, consigo encurtar os dias e manter uma agenda de projetos literários que me ocupará ainda por muitos meses.

Contudo, anseio pelo fim dessa pandemia e que o mundo volte a girar. Neste momento me sinto como nos dois primeiros anos de prisão, quando ainda não havia sido julgado pelo tribunal militar e, portanto, sem a menor ideia de quanto tempo haveria de ficar recluso. Poderia ser condenado a dois ou vinte anos, já que tribunais de ditaduras se regem pelo arbítrio, e não pelo direito.

Graças ao recurso impetrado no STF, fui condenado a dois anos. Sentença proferida na semana em que se completavam meus quatro anos de prisão… Ainda que a pandemia termine logo, também agora não há como recuperar o “tempo perdido”. Ponho entre aspas porque sei que, para muitos, tem sido um período positivo de aprendizado e mudanças de hábitos e propósitos.

Ainda que a curva das vítimas da Covid-19 desabe e as autoridades sanitárias deem sinal verde para o fim da quarentena, fica a dúvida enquanto não surgir a vacina: e se o vírus se disseminar de novo? Portanto, só a vacina nos permitirá um futuro de volta ao passado.

 

 

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RETRATO NA PAREDE

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 28 de Junho de 2020

 

 

“Porque o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males; e alguns, nessa cobiça, se desviaram da fé e atormentaram a si mesmos com muitas dores”. ( 1 Timóteo 6.10)

NÃO INVESTIR FINANCEIRAMENTE A FAVOR DOS MAIS VULNERÁVEIS, DEIXANDO - OS ENTREGUES À PRÓPRIA SORTE É, ENTRE OUTRAS COISAS, UMA VIOLÊNCIA, UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS.

O governo Bolsonaro vai mudar o nome do Bolsa Família que, tudo indica, vai se chamar Renda Brasil. Quando um governante não possui competência administrativa, criatividade, e não investe nas questões sociais, costuma modificar ou acabar com aquilo que funciona, como foi o caso, por exemplo, à época do tucanato com as privatizações, que se transformaram numa panaceia para todos os problemas.

O presidente Bolsonaro, políticos de direita, empresários, membros da elite e da classe média, sempre foram críticos do Bolsa Família, programa de transferência renda criado no governo Lula, em 2003.

Mas, apesar das críticas, o Bolsa Família foi um sucesso, a ponto de  alguns países o adotarem.

Nas últimas eleições, as críticas, do nada, cessaram. Ninguém teve a coragem de criticar o projeto petista, muito menos sugerir sua  extinção, pois sabiam que com isso poderiam perder votos. .

Este governo não tem compromisso com o interesse público e analisa tudo sob um ponto de vista ideológico. Seus prosélitos têm uma visão de mundo distorcida e obsoleta.

Com o seu discurso autoritário e, não raro intimidatório, o governo teve um desempenho pífio no seu primeiro ano, principalmente na área econômica.

Por conta da pandemia do coronavírus, o que já estava ruim piorou. O  governo não conseguiu estruturar nenhum projeto para conter o contágio, sempre agiu na contramão dos protocolos e recomendações da área médica e instituições internacionais, desgastando a imagem do país perante o mundo.

No dia 22 de maio último, o presidente Bolsonaro disse que o governo não tem condições de manter o auxílio emergencial de R$600, cujo objetivo é amenizar o impacto  econômico provocado pela pandemia dos coronavírus.ressaltou que pretende baixar o valor das parcelas, que podem ficar entre R$400, R$300 ou R$200. O auxílio demorou a chegar. Foi mal  estruturado, burocrático em excesso. E limitado no valor e no tempo  de duração.

A visão de mundo do neoliberalismo perdeu toda a sua base e seu discurso de sustentação de valorização do mercado acima de tudo. A pandemia deixou à mostra que o  papel do Estado é de fundamental importância para estabilizar a economia e dar proteção aos mais pobres, aos mais vulneráveis, tema do livro da economista Laura Carvalho, lançado este mês - Curto-circuito: o vírus e a volta do Estado ( Editora Todavia). A autora é professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade  de São Paulo - USP.  

Diante dos fatos em tela, tenho a mais absoluta das certezas de que a história cobrará o seu preço. E que o presidente Bolsonaro será apenas um retrato na parede.

 

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Desmilitarização da PM

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 25 de Junho de 2020

 

A matéria publicada esta semana pelo site The Intercept, da repórter Cecília Oliveira, relata que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - decidiu proibir que policiais, mesmo os que se encontram na reserva, precisam de autorização prévia para conceder entrevistas, participar de vídeos e lives.

O objetivo, de acordo com a instituição, é evitar “temas que possam induzir o público a pensar que  o que foi  dito por PMs é um posicionamento oficial da corporação”.

Explica, mas não justifica. Conversa para bom dormir. Na verdade, o nome disso é CENSURA.

Por causa de situações dessa natureza, incompatível com um regime democrático digno desse nome, é que este blog sempre foi e continua sendo a favor da desmilitarização da PM

 

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Crimes ainda sem solução

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 22 de Junho de 2020

 

Tudo indica que a prisão do ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, além de fazer transações econômicas com altas somas de dinheiro, como se fosse um economista, e suas ligações com alguns ex-policiais acusados com envolvimento em milícias possa ajudar a desvendar - definitivamente -  quem mandou matar a vereadora Marielle Franco e por quê? O motorista da parlamentar Anderson Gomes também foi atingido e morreu. O fato ocorreu no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, regvião central do Rio.

Apesar da repercussão internacional, o crime, que completou dois anos em março último, continua sem solução.
O mesmo ocorre com o assassinato do pastor evangélico Anderson do Carmo, no dia 16 de junho de 2019, no bairro Pendotiba, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, marido da também pastora, cantora gospel e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza.

Crimes não resolvidos, entre outras coisas, atingem a credibilidade das instituições perante a população.

 

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‘Devolve o meu neto’, disse avó de jovem negro sequestrado e morto pela polícia

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 19 de Junho de 2020

Notícia publicada no site do jornal O DIA

Ligação foi feita ao sargento Adriano Fernandes de Campos, principal suspeito por ter sequestrado, torturado e matado o adolescente de 15 anos em São Paulo

São Paulo - A avó do adolescente negro Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, sequestrado, torturado e morto pela Polícia Militar de São Paulo, fez uma ligação para o sargento Adriano Fernandes de Campos, 41, preso por suspeita de envolvimento no caso. “Devolve meu neto”, disse ela ao sargento. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil de São Paulo ao portal UOL. 

Segundo o portal, Vera Guedes, avó de Guilherme, conseguiu o número de Adriano com o dono de um terreno nas proximidades de sua casa, no bairro de Vila Clara, zona sul de São Paulo, onde o sargento fazia bico como segurança. Vera teve acesso a uma filmagem que mostrava o sargento armado e à paisana, circulando nos arredores da casa onde ela morava com o neto e onde ele havia desaparecido. 

Após a ligação, Adriano desligou e bloqueou o número. 

Guilherme foi encontrado morto na divisa do município com Diadema, na madrugada do último domingo. A prisão preventiva do sargento Adriano, principal suspeito do crime, foi decretada na noite desta quarta-feira.

 

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