Privatização de cadeias brasileiras pode não solucionar problemas do sistema carcerário

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 26 de Junho de 2019

 

Artigo publicado no site Brasil 247

Wender Starlles

Estudante de jornalismo da USP

Modelo implementado de Parceria Público-Privada possui regalias e não deve servir como parâmetro para presídios públicos

 

Pouco mais de dois anos após registrar a segunda maior rebelião dentro de presídios do país, que deixou 67 mortos em Manaus, a capital do Amazonas volta a ser cenário da disputa de poder interno dentro facções. Durante a última semana de maio, 55 detentos foram executados nas penitenciárias do estado, 15 somente no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A unidade é a mesma onde em 2017 ocorreu massacre que deixou 56 vítimas. 

O Governo do Amazonas confirmou que não irá renovar o contrato com a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda encerrado no primeiro dia de junho. A empresa terceirizada é responsável por administrar o Compaj, além de outras três unidades que também registraram mortos — Instituto Penal Antônio Trindade, Unidade Prisional Puraquequara e Centro de Detenção Provisória Masculino. Em nota oficial, a Umanizzare informou que vai participar da nova licitação para se manter na administração da cadeia. 

Rafael Alcadipani, especialista em segurança pública e professor da FGV-SP, aponta que a falta de cuidado por parte da administração do Compaj foi a principal causa dos episódios violentos. “A coisa acontece e você não toma as medidas necessárias para o Estado assumir de fato o controle do presídio. O que fizeram foi separar por facção e as próprias facções brigaram entre si”. O professor ainda acrescentou: “O poder público está refém das facções criminosas”. 

O debate reacende a questão sobre a ineficiência da gestão pública dentro dos presídios, local onde, teoricamente, o Governo deveria agir sem nenhum tipo de interferência. Até mesmo em modelos de co-gestão. 

Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e co-autor do livro “A Guerra - A Ascensão do PCC e o mundo do Crime no Brasil”, argumenta que o Estado Democrático é quem deveria exercer o monopólio legítimo da força em razão de leis aplicáveis a todos. Quando isso não ocorre, há a terceirização da violência para grupos às margens da sociedade, e eles passam a exercê-la em defesa de seus próprios interesses. 

Porém, seria o Estado capaz de gerir os 2.619 estabelecimentos penais espalhados pelo país? O caos no sistema prisional traz à tona a velha ideia da privatização como medida para tentar contornar esse problema. Políticos que defendem a redução dos gastos públicos no setor, e empresas interessadas na administração do serviço alegam que haverá uma melhora significativa no processo de ressocialização dos detentos. Além do aumento na qualidade de vida dentro dos presídios. 

O discurso soa muito sedutor aos ouvidos de quem apoia que o investimento público seja realizado em outros setores mais essenciais, como a educação. A sociedade sairia lucrando neste negócio, aparentemente. Entretanto, para Bruno a justiça é um bem que só cabe ao Estado assumir a responsabilidade. “Quando você coloca a iniciativa privada dentro desse sistema, a quantidade de presos ou liberdade podem estar associadas a lucros e não se trata disso”, completa.

Na época do primeiro massacre no Compaj, o governo do Amazonas desembolsou todo mês a Umanizzare R$ 4,7 mil por preso. Bem acima da média nacional de R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O alto custo pago pelo estado deveria obrigatoriamente trazer resultados à altura e, por consequência, evitar qualquer tipo de rebelião dentro das cadeias.

Diferentemente do modelo de cogestão aplicado em Manaus, o complexo prisional de Ribeirão das Neves, Minas Gerais, administrado pela GPA é a primeira e única iniciativa brasileira implementada em modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Inaugurado em 2013, as três unidades do conjunto penitenciário abrigam, atualmente, 2.164 detentos e nunca registraram qualquer tipo de rebelião. De acordo com Bruno, os números dão a impressão a leigos que o setor privado age de maneira eficiente. Entretanto, existe outro lado da moeda que a maioria das pessoas não conhecem. “Eles funcionam, de fato, porém, em condições muito especiais: podem escolher os presos, expulsá-los do sistema e sempre priorizam por criminosos não-faccionados”, comenta. 

No caso de São Paulo

Atualmente, o sistema prisional de São Paulo encontra-se em situação de superlotação. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária revelam que o número de presos em 2019 aumentou 2,8% em relação ao ano anterior. São mais de 232 mil detentos que ocupam os 170 presídios espalhados por todo o estado. Porém, a quantidade de vagas disponíveis, aproximadamente 143 mil, não são suficientes para comportar a demanda de prisões realizadas pelas polícias civil e militar. 

Ao assumir a gestão, o governador João Dória anunciou que 12 presídios estão sendo reformados com auxílio financeiro privado e, outros três, construídos sem nenhum recurso público. Essa medida faz parte do pacote de promessas realizadas ainda durante a disputa eleitoral - uma série de privatizações em vários serviços, através das PPPs.

Neste caso, a principal ideia do governo, em longo prazo, é transferir a gestão de todos os estabelecimentos penais para empresas privadas. “Eu sou contra a privatização dos presídios. Abrir mão da liberdade como se fosse uma commodity pode acelerar o sistema punitivo que já é totalmente equivocado. Isso atrasa a reflexão do sistema em si, que é o nosso principal erro”, comenta o jornalista. 

Já Rafael acredita que a privatização é um modelo capaz de funcionar, porém, dentro de circunstâncias muito ideais. “O Governo pode passar a gestão para administração privada, mas o controle tem que ser dele. É essencial controlar muito bem as empresas que vão realizar o serviço. E não parece que a gestão Dória está se preocupando em fazer isso”, afirma.

Até quando construir prisões será a resposta dada pela sociedade para solucionar a criminalidade? Tanto Bruno quanto Rafael concordam que está na hora de revisar a maneira como as pessoas são encarceradas: “Devíamos focar em quem realmente deve ser preso e encontrar outras formas de punir, além da prisão. Por que alguns crimes menos violentos e sérios não podem ter outros tipos de penas?”, questiona o jornalista. O Brasil precisa parar de superlotar cadeia. Temos que aprender a prender quem realmente precisa. Ter um sistema alternativo de penas que funcione bem é essencial”, avalia o professor. 

Devido ao contato de presos provisórios, 34,4% do total no país, ocorre ainda a possibilidade do indivíduo que está esperando por julgamento ser cooptado pelas facções para cometer delitos mais graves. A partir daí a violência se torna uma roda-gigante que o poder público não sabe como parar. “Podemos pensar em modelo que não haja desperdício de investimento e que não piore as pessoas. Temos que combater com inteligência”, afirma Bruno Paes Manso. 

Assassinato ainda não desvendado

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 25 de Junho de 2019

 

 

Nem o mais talentoso escritor da literatura policial conseguiria tramar uma história tão rocambolesca como o assassinato do pastor Anderson do Carmo - marido da cantora gospel, pastora e deputada federal Flordelis - ocorrido no último dia 16. Ao chegar em casa na companhia da esposa e após colocar o carro na garagem, o pastor foi assassinado a tiros.

Durante o enterro, a pastora afirmou que o seu marido foi vítima de um assalto, criticou  a violência carioca e rebateu com veemência um possível envolvimento de um dos seus filhos - a pastora possui 55 filhos, sendo 51 adotivos -, fato que acabou se confirmando, pois seu filho biológico Flávio dos Santos Rodrigues, 38 anos, confessou o crime durante seu depoimento. Disse que deu seis tiros no padrasto. Mas para a perícia, Anderson foi morto com 30 tiros, a maioria na região pélvica. Uma pistola 9mm foi encontrada pela polícia - o crime está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gongalo e Itaboraí (DHNSGI) - no quarto de Flávio.

 Flávio, que foi detido logo após o enterro do padrasto -, tinha contra si um mandado de prisão por violência doméstica - e seu irmão Lucas dos Santos, 18 anos - que também foi preso -, responde por um crime análogo ao tráfico de drogas, quando ainda era menor de idade.

No dia seguinte ao enterro, a polícia descartou a informação de que homens em duas motos haviam perseguido o casal, de acordo com o que a deputada havia declarado à imprensa. Na oportunidade, a pastora disse também que na sua casa não tinha armas.

O advogado Anderson Rollenberg frisou que Fávio dos Santos não prestou depoimento à polícia, nem confessou o assassinato do seu padrasto, o pastor Anderson do Carmo. Ele nega  a participação - ressalta Rollenberg, que irá pedir a anulação da confissão à Justiça, pois nenhum advogado accompanhou seu depoimento.”Se existir algum depoimento, escrito ou em vídeo, iremos sustentar que é inidôneo”.

O advogado da família do pastor assassinado, Ângelo Máximo revelou achar estranho que os filhos da pastora não estejam ajudando nas investigações e ressaltou que a família ainda não entregou os celulares do pastor e de Flávio.

 Flávio dos Santos, filho da parlamentar, de acordo com  a polícia, fez um curso de tiro com pistola. Tentou tirar a licença para comprar uma arma como colecionador, mas teve o pedido negado pelo Exército, que confirmou a informação. Flávio fez o requerimento  em outubro do ano passado, mas sua solcitação foi negada, pois, segundo o Exército, não apresentou os documentos que são pedidos.

Na última segunda-feira 21 pessoas depuseram na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI)

 

 

 

 

Repórter à moda antiga

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 17 de Junho de 2019

 

Todos os postulados do bom e velho jornalismo estão contidos no livro de memórias do jornalista americano Seymour M. Hersh - Editora Todavia - um relato de cinco décadas da sua carreira profissional. Uma aula de jornalismo.

Repórter investigativo que valoriza a entrevista interpessoal - olho no olho -, possui no seu currículo, com passagens pelas maiores redações do país, alguns furos jornalísticos, sendo o maior deles o massacre realizado pelo Exército americano, na guerra do Vietnã, no vilarejo de My Lai, onde 109 pessoas - idosos, crianças, mulheres -  foram covardemente metralhados. Entre os mortos estava um bebê de três meses.

O governo tentou acobertar o fato, mas Seymour o revelou na sua reportagem, agraciada com o Pulitzer - o mais importante prêmio do jornalismo mundial. À época, final de década de 60, algumas denúncias de crimes da guerra do Vietnã vieram à tona, mas nenhum veículo da grande imprensa investiu a fundo na questão.

Seymour, ao contrário, resolveu apurar. E consegiu uma pista fundamental durante uma conversa informal com um coronel que tinha participado da guerra do Vietnã - foi ferido, andava mancando e foi promovido a general. Tinha sido designado para trabalhar no escritório do general William Westmoreland, que estava no comando da guerra. Portanto, um caso de assassinato em massa no Vietnã, alguém do escritório deveria saber. Seymour, então, pergunta ao oficial se sabia algo sobre a chacina de civis no Vietnã. A resposta o entusiasmou, porque o general citou um nome como sendo o responsável pelas mortes - Calley. “ Esse Calley é um lunático” - ressaltou.

A partir da declaração do general, Seymour já tinha um gancho para prosseguir na sua apuração. Após horas pesquisando jornais no microfilme, encontrou o nome de William L. Calley Jr. tenente de 26 anos, que tinha sido acusado de assassinato, “causando a morte de um número indefinido de civis no Vietnã”. O massacre ocorreu em março de 1968.

A despeito de já ter material suficiente para - caso  quisesse -  redigir a matéria, seu instinto de repórter indicou que o ponto fulcral girava em torno de William Calley, que estava escondido num quartel. Mas acabou sendo localizado por Seymour. Conversaram por horas. Calley, como era previsto, inventou uma história, dizendo que tudo ocorreu em meio a um grande tiroteio.

O exército não teve como abafar o caso indefinidamente. Foi realizada uma investigação sigilosa sobre o massacre, comandada pelo general Peers.  O relatório final incriminou 17 oficiais, o tenente Calley, e o general comandante da divisão. Foi arquivado.Mas Seymour conseguiu uma cópia do relatório, com depoimentos e documentos que provavam o massacre perpetrado por Calley.

Com a matéria pronta, ocorre um caso insólito. Os grandes jornais não se interessaram em publicá-la. As revistas, idem. Acabou sendo publicada numa pequena agência de notícias e ganhou o prêmio Pulitzer - o mais importante do jornalismo mundial..

Após colocar seu nome no panteão dos grandes jornalistas americanos, Seymour fez matérias memoráveis, como por exemplo, a respeito  das sabotagens da CIA para  derrubar o presidente chileno Salvador Allende, deposto em 1973; sobre a prisão de Abu Ghraib, no Iraque, e o abuso sexual dos prisioneiros; a operação da CIA nos Estados Unidos contra forças pacifistas e outros dissidentes durante o governo Nixon, entre outras.

Na introdução do livro, Seymour faz uma crítica contundente ao jornalismo praticado hoje em dia, sem estrutura e vontade para investir em reportagens investigativas, que levam tempo e exigem gastos. Muitas têm apenas como base as respostas de relatórios oficiais. Não há apuração do que de fato ocorreu. Com isso, afirma Seymour, os abusos da guerra continuam ocorrendo no Oriente Médio, América Central e África, pois os “jornais de hoje e as redes  de TV simplesmente não têm dinheiro para manter um correspondente lá, e quem ainda faz isso - basicamente o Newy York Times, onde trabalhei alegremente por cinco anos na década  de 70, sempre causando encrenca - não consegue financiar as reportagens de longo prazo necessárias para mergulhar a fundo na corrupção dos militares ou dos serviços de inteligência”.

Seymour Hersh lembra que é um sobrevivente da era de ouro do jornalismo, quando havia  tempo para cobrir as matérias sem a preocupação de ficar relatando as novidades para o site do jornal. Sempre priorizou seu trabalho como repórter de rua. Afinal, lugar de repórter é na rua. Pelo menos era.

 

Crime ainda sem solução

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 15 de Junho de 2019

Para não esquecer. A opinião  pública tem que cobrar

Quem matou Marielle Franco e por quê?

 

Caos à vista

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 10 de Junho de 2019

O que esperar de um país que possui mais  de 13 milhões de  desempregdos e que atingiu - pela primeira vez na sua história - o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. Taxa registrada em 2017 é de 65.602 homicídios .É o que aponta o Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no início do mês.

Além disso, como se fosse pouco, o governo federal não possui nenhum projeto de caráter social. O povão está entregue à própria sorte. Retrocesso total. E se a Reforma da Previdência passar, será o caos.

Faltou combinar com o povão

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 4 de Junho de 2019

Tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro não vai conseguir cumprir algumas promessas  de campanaha. Por exemplo: comprometeu-se com a Bancada da Bala de acabar com o Estatuto do Desarmamento - é acabar mesmo, pois flexibilizar é termo de tecnocrata -, mas esqueceu  de combinar com o povão. De acordo com uma recente pesquisa do Ibope, 73% da população é contrária ao porte de arma.

E ex-ministros da Justiça de diferentes governos assinaram carta aberta, condenando o  decreto sobre armas do  governo federal. Defendem a tese que ampliar o acesso às armas não é solução para combater a segurança pública, tese que este blog sempre defendeu.