A ideologia punitivista

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 28 de Outubro de 2018

Um tema, não raro, recorrente nos meios de comunicação de massa; o problema da criança e do adolescente - pobre e não branco - e sua marginalização perante a sociedade. Os discursos hegemônicos, políticos e midiáticos a respeito  do ato infracional cometido por menores  e adolescentes. No livro Mídias e Discursos de Poder - Estratégias de legitimação do encarceramento da juventude no Brasil - Editora Revan, a autora, Marília de Nardin Budó - jornalista  e advogada - contextualiza tudo isso na sua pesquisa, um trabalho apresentado em dezembro de 2013 como tese de doutorado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Paraná. O prefácio é  da jornalista Sylvia Debossan Moretzohn, uma  das mais talentosas do país., diga-se de passagem.

Bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, fevereiro de 2014. Um adolescente suspeito de furtos foi espancado e preso nu a um poste por uma tranca de bicicleta, por um grupo de homens mascarados, que reivindicaram para si o título  de “justiceiros”. Uma cena chocante, triste! Uma covardia inominável!

O fato teve repercussão nacional.  E ganhou uma polêmica adicional, a partir de um comentário da apresentadora do jornal do SBT, Raquel Sheherazade que, entre outras coisas, deixou à mostra o preconceito  de classes arraigado na nossa sociedade, e a ideologia punitiva.

Sheherazade, que foi para a emissora com o beneplácito do patrão  Silvio Santos,  afirmou à época que “ a atitude dos vingadores é até compreensível. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra- ataque aos bárbaros é o que eu chamo de legítima defesa coletiva. E para os defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil: adote um bandido”.  

Toda vez que ocorre um fato policial envolvendo um menor e que, devido a certas circuntâncias ganha visibilidade, vem à baila a questão  da maioridade penal. E, em relação ao fato ocorrido no bairro do Flamengo não foi diferente.

A autora cita o caso trágico do menino João Hélio, que morreu vítima de um assalto ( veja box (1) ) e frisa que, no dia  28 de março  de 2007, cerca de um mês após o ocorrido, duas leis entraram em vigor: uma sobre progressão de pena para crimes hediondos, sendo 2/5 para o primário; 3/5  para o reincidente. “ Um dos suspeitos do caso era foragido  do sistema semiaberto”, lembra Marília de Nardin. E a  segunda lei “ tipificou como falta grave o uso  de aparelho  celular dentro  da prisão, proposta esta ligada aos ataques do PCC em 2006, em São Paulo”.

O livro revela como todos os discursos, projetos, ideias, procedimentos ou coisa que o valha, em relação a crianças  e adolescentes que cometem atos infracionais, optam por mais repressão e punição. E, como  a autora revela, a mídia sempre apoiou o status quo e pautou o Legislativo em relação à prática dos atos infracionais. Na  esfera criminal o quadro não é nada animador. para  dizer o mínimo, pois ainda “persiste o sistema processual inquisitorial”.
Lamenta-se que o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, veja box (2) -   um avanço social na  defesa da infância  e da adolescência, nunca foi respeitado como deveria ser.

TRECHO DO LIVRO - A receptividade do discurso punitivista pode ser verificada
 na audiência de programas de televisão que acompanham prisões, levando a uma transformação da vida em um reality show, no qual, assim como na ficção, existem mocinhos e bandidos, aqueles estereotipados como “homens de bem”, estes caracterizados como monstros anormais, que representam uma ameaça à sociedade. É a partir dessa receptividade, medida também por variadas e frequentes pesquisas de opinião sobre temas como a pena de morte, progressão de regime, redução da maioridade penal, entre outros, que parte do discurso político busca afirmar o caráter democrático da adoção de posturas punitivistas.

Indignação popular (1) - O caso do menino João Hélio ocorreu em fevereiro de 2007, no bairro  de Oswaldo Cruz, Zona Norte do Rio. Ao parar o carrro num sinal de trânsito, Rosa Fernandes, que estava acompanhada da filha Aline, 13 anos e, no banco de trás estava João Hélio, seu outro filho. Foi abordada por assaltantes. Ela, juntamente com a filha, conseguiu  abandonar o carro. Mas, ao tentar tirar o  cinto de segurança do filho, Rosa foi surpreendida  pela total  frieza dos bandidos, que  arrancaram com o carro  com o menino pendurado sendo arrastado por aproximadamente  sete quilômetros. As pessoas na rua gritavam  desesperadas, mas foram ignoradas pelos bandidos. O fato causou indignação e revolta na opinião pública, o que contribuiu para a polícia prender, em poucos dias, os cinco bandidos, condenados a penas de 39 a 45 anos de prisão. Entre eles um menor de 16 anos, que  recebeu pena de medida  sócio  educativa, com três anos em regime fechado e dois no semiaberto.

ECA (2) - O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado em 1990 - lei número 8.069, dois anos após a promulgação da Carta Magna de 1988, a Constituição Cidadã. Seu objetivo é defender os direitos das crianças e adolescentes. O termo menor foi substituído por criança  e adolescente. A palavra menor tem um caráter pejorativo, ou seja: pessoa que não possui  direitos.

Usar guarda-chuva no RJ é risco de morte

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018

 

No meu artigo anterior alertei para a necessidade de mais treinamento para os policiais militares. Dias depois constatei que estava muito bem acompanhado no que afirmei, pois o colunista Bernardo Melo Franco, do jornal O Globo, na sua coluna Licença para matar -21/10/2018 - relembra alguns casos de inocentes que foram mortos por PMs que atiraram de forma inconsequente, para dizer o mínimo. O que constata flagrante despreparo, pois a lista é grande. Infelizmente!

O companheiro Bernardo Mello lembra o caso, entre outros, do garçom Rodrigo da Silva Serrano, cidadão que esperava seus familares perto da sua casa, no Chapéu Mangueira, bairro do Leme, Zona Sul do Rio, e foi morto com três tiros, porque o PM confundiu seu guarda-chuva com um fuzil. Rodrigo  era casado e pai de dois filhos.

Outro caso também lembrado pelo colunista, que teve grande destaque nos jornais, ocorreu em outubro de 2015, na Pavuna, Zona Norte do Rio, quando um sargento da PM matou os mototaxistas Jorge Paes e Thiago Guimarães. Jorge, que estava na garupa da moto, carregava um macaco hidráulico, que o policial confundiu com uma metralhadora. O sargento Carlos Fernandes Dias Chaves possui um histórico de acusações a respeito de autos de resistência, de acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada no mesmo dia da coluna citada.

Por que o sargento ainda não foi punido pela Justiça, ou no mínimo, afastado das suas funções operacionais?

Nenhum projeto de segurança pública - a maior mazela carioca há décadas -  será coroado de êxito, enquanto prevalecer  uma mentalidade preconceituosa e repressora, com a emoção sempre tomando o lugar da razão.

Desafios para o próximo governador do RJ

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 20 de Outubro de 2018

Na última quinta-feira, 14 policiais civis e militares acusados de corrupção foram presos na Baixada Fluminense, fruto de um trabalho da Corregedoria da Policia Civil, e da Corregedoria  da PM, com o apoio do Ministério Público Estadual.

 Um policial civil, diante de uma propina de apenas de R$500, libera um acusado de ter agredido a mulher dentro de casa; numa outra situação, policiais civis tinham o hábito de aceitar propinas de R$200. Os policiais militares foram presos por suposta participação em milícias.

A despeito  da crise financeira do Estado e do país, o Rio de Janeiro, conhecido em todo o mundo por suas belezas naturais e sua cultura, precisa lutar para resgatar sua importância. O saudoso governador Leonel Brizola costumava dizer que o “Rio de Janeiro é o tambor do Brasil”. Bons tempos!

Entre os muitos desafios que o novo governador terá na área da segurança pública, um deles certamente será o de melhorar a polícia - civil e militar - em todos os aspectos, principalmente a questão da credibilidade perante a população.

A corrupção não pode ser uma qiestão comum, corriqueira. A impressão que dá às vezes é que alguns policiais parecem que nutrem um certo orgulho por praticar desvios de conduta. Já falei sobre isso aqui neste blog, mas penso que não custa nada repetir. Além de melhoras na infraestrura operacional com equipamentos e treinamentos, é preciso fazer um trabalho psicológico sério, profissional, para resgatar a altoestima dos policiais; tanto civis como militares.   

 

Bolsonaro ameaça direitos do preso

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

 

No último dia 13, o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro ( PSL), fiel ao seu estilo intimidatório, afirmou que se o Congresso aprovar não haverá mais progressão de pena nem saídas temporárias de presos. “ Eu  tenho uma máxima: eu não quero ninguém sofrendo, sendo torturado, passando necessidade na cadeia. Mas no que depender de mim, a política do encarceramento se fará presente. E o conselho que eu dou para quem quiser fazer maldade, se não quiser ir para lá, não faça maldade”.

Além de parecer um  professor de escola primária alertando crianças para se comportarem porque senão passarão o final de semana em casa e não irão ao passaeio, o candidato apela para medidas mais duras, contrárias aos direitos do preso. Sempre a cantilena de mais repressão, como se isso fosse melhorar a questão da violência urbana.

Qualquer torcedor do Flamengo sabe que quem está no crime, seja rico ou pobre, não tem medo de ir para a prisão. Jamais vai deixar seus negócios ilícitos por causa de ameaças ao estilo do candidato do PSL. Ressalte-se que a pena de morte do Brasil funciona extraoficialmente, e nem por isso a violência diminui. Muito pelo contrário; tem crescido em diversos estados do país.

A sanção prisional, na verdade, não incentiva nem inibe o futuro criminoso . Muitos cometeram crimes mesmo sabendo da possibilidade da prisão, uma instituição falida.

Mais uma vez, não há sentido lógico na declaração do candidato Jair Bolsonaro.

Autoestima

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

 

Tive a oportunidade de assistir praticamente a todos os debates dos candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Confesso que invejo - no bom sentido -  a coragem de todos em disputar uma competição, cujo vencedor irá administrar um Estado falido. E com uma particularidade. Vamos imaginar que o novo governador faça um governo exemplar do ponto  de vista econômico, além das outras áreas. Caso não consiga resolver a questão da segurança pública, o bom  desempenho será, guardadas as devidas proporções, como se nada  tivesse acontecido.  O problema do Rio de Janeiro há décdas sempre foi- e continua sendo - a violência urbana.

Como não poderia de ser, todos os candidatos mostraram seus planos para a área da segurança pública. Destaco dois: o do candidato Tarcísio Mota (PSOL), e Pedro  Fernandes ( PDT). Mas, infelizmente, ambols não conseguiram avançar.

Seria muito bom se o novo governador colocasse em prática diversos tópicos, tanto de um projeto, quanto do outro. Além disso, é preciso investir na questão psicológica dos policiais - civis e militares. Elevar a autoestima e, por meio  de publicidade nos meios  de comunicação de massa, melhorar - ou pelo menos tentar -  a imagem da instituição policial perante a população.

Uma  tarefa difícil que, caso seja colocada em prática , precisa  e deve ser  realizada sem conotações políticas, com o máximo de profissionalismo possível. Quem se habilita?

EM TEMPO:   Nosso imenso e lindo país está pasando por momentos difíceis, desesperadores. Que Deus nos proteja!

Utopia e Política

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 5 de Outubro de 2018

Artigo publicado no site Amaivos

Por Frei Beto

Tudo é política, mas a política não é tudo. Participar da vida política, ainda que apenas pelo voto, é exercício de cidadania. Porque a política tem a ver com todos os aspectos de nossas vidas, da qualidade dos serviços de saúde à segurança de nossas famílias. Quem anula o voto ou vota em branco favorece o poder vigente e fica de costas para o bem comum.

Não há como erradicar a miséria, reduzir a criminalidade e a desigualdade social sem a atividade política. A política serve para oprimir e favorecer a corrupção, como também para libertar e punir os corruptos. Tudo depende do modo como é exercida.

O Evangelho de Lucas (3, 1), ao contextualizar a missão de Jesus, a situa politicamente: “No décimo quinto ano do governo de Tibério César, sendo Pôncio Pilatos governador da Judeia; Herodes, tetrarca da Galileia; Filipe, seu irmão, tetrarca da região da Itureia e da Traconídite; e Lisânias, tetrarca de Abilene” etc. Até mesmo a Palavra de Deus tem a ver com política, embora não se deva confessionalizá-la.

Jesus foi assassinado por razões políticas. Ousou anunciar, no reino de César, outro reino possível, o de Deus! Rechaçou a opressão, a doença e a pobreza como castigos divinos. Condenou a religião como legitimadora de preconceitos e discriminações. E propôs um novo projeto civilizatório baseado, nas relações pessoais, no amor e na compaixão; e nas relações sociais, na partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano.

Oito séculos antes de Cristo, o profeta Isaías já havia prefigurado a utopia de uma sociedade na qual a implantação da justiça assegurará o advento da paz: “Vejam! Vou criar novo céu e nova terra. As coisas antigas nunca mais serão lembradas, nem voltarão ao pensamento. Fiquem alegres! Exultarei com Jerusalém e me alegrarei com o meu povo. E nela nunca mais se ouvirá choro ou clamor. Aí não haverá mais crianças que vivam alguns dias apenas, nem velhos que não cheguem a completar seus dias; pois será ainda jovem quem morrer com cem anos… Quem construir casa nela habitará, e quem plantar vinhas comerá de seus frutos. Ninguém construirá para outro morar, nem semeará para outro comer, porque a vida do meu povo será longa como a das árvores, meus escolhidos poderão gastar o que suas mãos fabricarem. Ninguém trabalhará inutilmente, nem gerará filhos para morrerem antes do tempo, porque todos serão a descendência dos abençoados de Javé, juntamente com seus filhos. Antes que me invoquem eu responderei; quando começarem a falar, já estarei atendendo. O lobo e o cordeiro pastarão juntos, o leão comerá capim junto com o boi… Em todo o meu monte santo ninguém causará danos ou estragos, diz Javé.” (65, 17-25).

Na próxima semana, os brasileiros escolherão seus futuros governos estadual e federal. Eis um direito democrático de substancial importância. Os eleitos haverão de fazer o país avançar ou retroceder ainda mais. Deles dependerão o combate ao desemprego e às causas da criminalidade, a universalização da educação de qualidade e o fim das intermináveis filas nos postos de saúde.

Os políticos são considerados autoridades. Ora, a rigor autoridades somos nós, o povo brasileiro, que os elegemos, pagamos seus salários e todos os gastos do exercício de seus mandatos, da conta de luz do Palácio da Alvorada ao combustível que move o avião presidencial.

Sem utopia a política se apequena. Torna-se mero jogo de poder em função de ambições pessoais e interesses corporativos. É de suma importância votar de olho no projeto Brasil. No futuro das novas gerações. Na conquista de uma sociedade que espelhe a proposta do profeta Isaías, onde o lobo e o cordeiro, que são diferentes, não façam da diferença divergência, e possam conviver em harmonia e igualdade de condições.