Mudança polêmica

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 18 de Novembro de 2018

Privatizar, cortar, exonerar são termos usados por políticos de direita. Não há projetos ou ideias novas a respeito de nada. O interesse público, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, nunca é prioridade.

Um  exemplo disso foi a decisão do novo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de acabar com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, fato inédito no páís., diga-se de passagem.  Que benefício isso  vai trazer para o Estado? Difícil dizer.

O  fato em tela, entre outros coisas, enfraquece  a imagem da instituição policial, que terá um comando diferente. Tudo será levado  ao governador, sem intermediários.

Será que vai  dar certo? A partir de janeiro o povo vai saber

Em tempo: O presidente Jair Bolsonaro, embora ainda não tenha assumido oficialmente a função, acabou com o projeto Mais Médicos. Sua decisão deixa à mostra que, para extravasar seu ódio ao PT, não se importa em prejudicar milhões de brasileiros que dependem do SUS, moradores da periferia e áreas de difícil acesso.

Essa é a mudança prometida pelo novo governo?

Quem se habilita?

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

O novo governador eleito do Estado do Rio de Janeiro escolheu o novo chefe da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga; e para comandar a PM, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda. Só falta agora, o secretário de Segurança Pública. Caso você, leitor, fosse convidado, aceitaria? Trata-se, na minha opinião, da área mais difíci do Estado. Talvez por isso, o novo governador eleito, Wilson Witzel esteja encontrando dificuldades de encontrar alguém que encare o desafio.

Caso a questão da violência urbana não apresente melhoras dignas de nota, a avaliação do novo governo perante a opinião pública será negativa. Até o momento, o novo governador já mostrou que é bom de marketing. Vamos aguardar  seu desempenho administrativo.

 

Estilo “Capitão Nascimento”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 8 de Novembro de 2018

 

A repressão violenta é sempre a solução menos trabalhosa ( Alceu Amoroso Lima )

Um cidadão que, ao contrário de muitos, teve a oportunidade de estudar e alcançar a importante e respeitada profissão de juiz de Direito. Portanto, um profundo conhecedor das leis do país. É o caso, por exemplo, do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Ao expor algumas das suas ideias para a área da segurança pública do Estado, para usar aqui um jargão do mundo do futebol,  joga para a arquibancada ao propor que a polícia execute criminosos portanto fuzis; e ressalta que o Estado fará sua defesa nos tribunais.

O Estado não garante o básico para os policiais. A infraestrutura de trabalho, entre outras coisas -  está bem abaixo do que deveria vigorar num Estado com a importância do Rio de Janeiro. Diante disso, é pouco provável que a maioria dos policiais que combate a bandidagem nas ruas, concorde com a proposta do novo governador, um desrespeito aos mais elementares postulados democráticos. Além disso, como se fosse pouco, a ideia de aquirir drones que levam armas acopladas para serem usados em operações policiais foi contestada por especialistas da área de segurança. Mais importante do que combater os marginais com fuzis é evitar que esse tipo de armamento chegue - até com certa facilidade - até os morros cariocas.
 
O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, frisou que a política de abate por snipers não está dentro das normas. O que é do conhecimento até das árvores do aprazível bairro do Grajáú, Zona Norte do Rio.
 
Combater a violência com mais violência tem sido lugar comum diante de várias situações, não só no Rio, como em todo o país. Os fatos mostram que não é a solução. Portanto, não acrescenta nada. Trata-se apenas, de mais uma alternativa, entre tantas outras tentativas de soluções simplistas, com o objetivo de resolver, ou pelo menos minorar, o maior problema dos cariocas - a violência urbana.

No ano passado o Brasil teve 63.800 homicídios e 5.144 pessoas morreram vítimas da ação policial. Diante desses números alarmantes, o novo governador deveria rever seus projetos para a área da segurança. Um estilo à moda capitão Nascimento - do filme policial Tropa de Elite, 2007 -  só vai piorar a questão.

 

EM TEMPO: O presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu acabar com o Ministério do Trabalho. O “governo” do presidente golpista Michel Temer acabou com a CLT, instituindo assim, a escravidão contemporânea. E não há emprego. Pensando bem, para que Ministério do Trabalho? Faz sentido!

Estilo “Capitão Nascimento”

Postado por Paulo Cezar Soares |

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Estilo “Capitão Nascimento”

A repressão violenta é sempre a solução menos trabalhosa ( Alceu Amoroso Lima )

Um cidadão que, ao contrário de muitos, teve a oportunidade de estudar e alcançar a importante e respeitada profissão de juiz de Direito. Portanto, um profundo conhecedor das leis do país. É o caso, por exemplo, do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Ao expor algumas das suas ideias para a área da segurança pública do Estado, para usar aqui um jargão do mundo do futebol,  joga para a arquibancada ao propor que a polícia execute criminosos portanto fuzis; e ressalta que o Estado fará sua defesa nos tribunais.

O Estado não garante o básico para os policiais. A infraestrutura de trabalho, entre outras coisas -  está bem abaixo do que deveria vigorar num Estado com a importância do Rio de Janeiro. Diante disso, é pouco provável que a maioria dos policiais que combate a bandidagem nas ruas, concorde com a proposta do novo governador, um desrespeito aos mais elementares postulados democráticos. Além disso, como se fosse pouco, a ideia de aquirir drones que levam armas acopladas para serem usados em operações policiais foi contestada por especialistas da área de segurança. Mais importante do que combater os marginais com fuzis é evitar que esse tipo de armamento chegue - até com certa facilidade - até os morros cariocas.
 
O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, frisou que a política de abate por snipers não está dentro das normas. O que é do conhecimento até das árvores do aprazível bairro do Grajáú, Zona Norte do Rio.
 
Combater a violência com mais violência tem sido lugar comum diante de várias situações, não só no Rio, como em todo o país. Os fatos mostram que não é a solução. Portanto, não acrescenta nada. Trata-se apenas, de mais uma alternativa, entre tantas outras tentativas de soluções simplistas, com o objetivo de resolver, ou pelo menos minorar, o maior problema dos cariocas - a violência urbana.

No ano passado o Brasil teve 63.800 homicídios e 5.144 pessoas morreram vítimas da ação policial. Diante desses números alarmantes, o novo governador deveria rever seus projetos para a área da segurança. Um estilo à moda capitão Nascimento - do filme policial Tropa de Elite, 2007 -  só vai piorar a questão.

 

A macabra estatística das balas perdidas

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 7 de Novembro de 2018

Desalento, tensão, revolta….. Senti tudo isso na última terça-feira pela manhã, ao ler uma matéria publicada no jornal O Globo -  Balas perdidas matam 3 adolescentes em 4 dias.

“Mamãe, mamãe, levei um tiro. Eu não quero morrer, fale com Deus”. Thiago da Silva Mendonça correu em direção a sua mãe para pedir socorro. Ele lia um livro numa pracinha da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, quando foi baleado. Levado para o Hospital Municipal Lorenço Jorge, na Barra, passou por três cirurgias, mas não resistiu.

No Morro da Fé, Vila da Penha, Zona Norte do Rio, Thiago Wanderson Salustiano foi baleado dentro de casa ao tentar fechar uma janela para abafar o som dos tiros entre policiais  e traficantes. Chegou a ser levado para o Hospital Geral de Bonsucesso, Zona Norte do Rio,  por uma viatura  da PM, mas não resistiu. De acordo com o hospital, ele já chegou morto. E, em Manguinhos (também na Zona Norte), um outro adolescente, 17 anos, morreu vítima de bala perdida. E, no mesmo dia, uma operação no Complexo  da Maré, Zona Norte, , terminou com cinco mortos e 11 feridos.

Segundo a ONG Redes da Maré, a PM desrespeitou uma Ação Civil Pública que proíbe  operações policiais durante a noite e madrugada no complexo. O porta-voz da PM, major Ivan Blaz, disse que não há informações sobre o impedimento das ações no período noturno.

  A que ponto chegamos! O que será do Rio de Janeiro e do nosso país com toda esta onda de violência - que se manifesta de várias formas e piora  a cada ano - a partir de janeiro, quando um novo governador, e um novo presidente assumirão o poder?

A ideologia punitivista

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 28 de Outubro de 2018

Um tema, não raro, recorrente nos meios de comunicação de massa; o problema da criança e do adolescente - pobre e não branco - e sua marginalização perante a sociedade. Os discursos hegemônicos, políticos e midiáticos a respeito  do ato infracional cometido por menores  e adolescentes. No livro Mídias e Discursos de Poder - Estratégias de legitimação do encarceramento da juventude no Brasil - Editora Revan, a autora, Marília de Nardin Budó - jornalista  e advogada - contextualiza tudo isso na sua pesquisa, um trabalho apresentado em dezembro de 2013 como tese de doutorado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Paraná. O prefácio é  da jornalista Sylvia Debossan Moretzohn, uma  das mais talentosas do país., diga-se de passagem.

Bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, fevereiro de 2014. Um adolescente suspeito de furtos foi espancado e preso nu a um poste por uma tranca de bicicleta, por um grupo de homens mascarados, que reivindicaram para si o título  de “justiceiros”. Uma cena chocante, triste! Uma covardia inominável!

O fato teve repercussão nacional.  E ganhou uma polêmica adicional, a partir de um comentário da apresentadora do jornal do SBT, Raquel Sheherazade que, entre outras coisas, deixou à mostra o preconceito  de classes arraigado na nossa sociedade, e a ideologia punitiva.

Sheherazade, que foi para a emissora com o beneplácito do patrão  Silvio Santos,  afirmou à época que “ a atitude dos vingadores é até compreensível. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra- ataque aos bárbaros é o que eu chamo de legítima defesa coletiva. E para os defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil: adote um bandido”.  

Toda vez que ocorre um fato policial envolvendo um menor e que, devido a certas circuntâncias ganha visibilidade, vem à baila a questão  da maioridade penal. E, em relação ao fato ocorrido no bairro do Flamengo não foi diferente.

A autora cita o caso trágico do menino João Hélio, que morreu vítima de um assalto ( veja box (1) ) e frisa que, no dia  28 de março  de 2007, cerca de um mês após o ocorrido, duas leis entraram em vigor: uma sobre progressão de pena para crimes hediondos, sendo 2/5 para o primário; 3/5  para o reincidente. “ Um dos suspeitos do caso era foragido  do sistema semiaberto”, lembra Marília de Nardin. E a  segunda lei “ tipificou como falta grave o uso  de aparelho  celular dentro  da prisão, proposta esta ligada aos ataques do PCC em 2006, em São Paulo”.

O livro revela como todos os discursos, projetos, ideias, procedimentos ou coisa que o valha, em relação a crianças  e adolescentes que cometem atos infracionais, optam por mais repressão e punição. E, como  a autora revela, a mídia sempre apoiou o status quo e pautou o Legislativo em relação à prática dos atos infracionais. Na  esfera criminal o quadro não é nada animador. para  dizer o mínimo, pois ainda “persiste o sistema processual inquisitorial”.
Lamenta-se que o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, veja box (2) -   um avanço social na  defesa da infância  e da adolescência, nunca foi respeitado como deveria ser.

TRECHO DO LIVRO - A receptividade do discurso punitivista pode ser verificada
 na audiência de programas de televisão que acompanham prisões, levando a uma transformação da vida em um reality show, no qual, assim como na ficção, existem mocinhos e bandidos, aqueles estereotipados como “homens de bem”, estes caracterizados como monstros anormais, que representam uma ameaça à sociedade. É a partir dessa receptividade, medida também por variadas e frequentes pesquisas de opinião sobre temas como a pena de morte, progressão de regime, redução da maioridade penal, entre outros, que parte do discurso político busca afirmar o caráter democrático da adoção de posturas punitivistas.

Indignação popular (1) - O caso do menino João Hélio ocorreu em fevereiro de 2007, no bairro  de Oswaldo Cruz, Zona Norte do Rio. Ao parar o carrro num sinal de trânsito, Rosa Fernandes, que estava acompanhada da filha Aline, 13 anos e, no banco de trás estava João Hélio, seu outro filho. Foi abordada por assaltantes. Ela, juntamente com a filha, conseguiu  abandonar o carro. Mas, ao tentar tirar o  cinto de segurança do filho, Rosa foi surpreendida  pela total  frieza dos bandidos, que  arrancaram com o carro  com o menino pendurado sendo arrastado por aproximadamente  sete quilômetros. As pessoas na rua gritavam  desesperadas, mas foram ignoradas pelos bandidos. O fato causou indignação e revolta na opinião pública, o que contribuiu para a polícia prender, em poucos dias, os cinco bandidos, condenados a penas de 39 a 45 anos de prisão. Entre eles um menor de 16 anos, que  recebeu pena de medida  sócio  educativa, com três anos em regime fechado e dois no semiaberto.

ECA (2) - O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado em 1990 - lei número 8.069, dois anos após a promulgação da Carta Magna de 1988, a Constituição Cidadã. Seu objetivo é defender os direitos das crianças e adolescentes. O termo menor foi substituído por criança  e adolescente. A palavra menor tem um caráter pejorativo, ou seja: pessoa que não possui  direitos.