Na Campana

A repressão violenta é sempre a solução menos trabalhosa - Alceu Amoro Lima (1893-1983)

Determindas declarações, principalmente em momentos difíceis ou polêmicos, deixam à mostra não só a competência do declarante para exercer determinadas funções, mas também o  seu caráter e visão de mundo.

Após o tiroteio ocorrido na Linha Vermelha - principal acesso ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e à Ilha do Fundão -  no último dia 17/7/2017, domingo à noite, um confronto entre marginais das favelas Nova Holanda e Baixa do Sapateiro, uma verdadeira guerra urbana em plena via pública. As pessoas abandonaram seus carros para se protegerem agachadas atrás das muretas. Cena que, diga-se de passagem, tem se repetido com frequência. Faz parte da violência carioca, que a cada dia se alastra mais. E não há perspectivas de melhora. Para melhorar, é preciso, em primeiro lugar, encarar a questão da violência como prioridade número um. E,além disso, não deve ser encarada somente como um caso de polícia. Trata-se, na verdade, de um problema social, visto pelas autoridades e sociedade, de forma omissa, preconceituosa e autoritária.

Exemplo disso - entre muitos que eu poderia citar aqui -  foi a sugestão do cidadão Vinicius Cavalcante, diretor  da  Associação Brasileira de Profissionais de Segurança do Rio. Ele  sugere um corredor blindado na via expressa, ou seja: blindar as lateris com vidro resistente, inclusive a tiros de fuzil. Ou então, um painel de concreto, uma espécie do extinto Muro de Berlim. Disse também que a criminalidade age fazendo guerra irregular “ e a gente tenta enfrentar isso com uma legislação que não consegue desencorajar os bandidos”.

Guerra irregular? Legislação que não consegue desencorajar os bandidos? O que pretende o  senhor Vinicius? Instituir a pena de morte? Será? Mas a pena de morte já existe para os pobres, marginalizados, os excluídos.Não sei, sinceramente, o que pretende o senhor Vinicius. Ele precisa ser mais claro, mais objetivo, deixar de lado a linguagem de tecnocrata..

Enquanto a sociedade não tiver uma visão humanista da quetão social e, persistindo a ausência de investimentos sociais dignos de nota para a raia miúda, e não paliativos para enganar os desinfomados, a violência urbana continuará figurando como a principal mazela carioca.

Com ideias preconceituosas, retrógadas e fascistas, e com uma polícia sem condições de trabalho, mal treinada e mal paga, os índices de violência só tendem a aumentar. 

Em tempo: a partir das sugestões do senhor Vinicius, lembrei da piada do cara que chegou em casa e flagrou sua mulher o traindo no sofá. Rapidamente resolveu o problema. - tirou o sofá da sala.

“Onde a cidadania é destituída, a violência é utilizada e legitimada”.

Apesar de alguns avanços na legislação do direitos dos adolescentes no Brasil, ainda predomina uma cultura preconceituosa, machista e insensível em relação a jovens infratores privados de liberdade. O livro Para além dos muros: as experiências sociais  das adolescentes na prisão, Editora Revan, resultado da tese de mestrado da assistente social Joana F. Duarte revela o perfil das adolescentes de 12a 18 anos em Medida Privativa de Liberdade. Seus dramas, suas agruras, vítimas de um sistema social injusto e excludente.

Tratata-se de uma mazela - entre muitas outras existentes no país - e, para enfrentá-la, grande parte da sociedade defende medidas repressoras, como por exemplo, o projeto da Maioridade Penal - Projeto de Emenda à Constitução, PEC 171, de 1993, que propõe a modificação do  artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a idade penal de 18 para 16 anos, tentativa de resolver um grave e antigo problema social com o “endurecimento das punições”.

O interesse da autora pelo tema em tela ocorreu a partir  do trabalho de conclusão de curso da pesquisadora defendido em 2013, monitorado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul junto às Unidades Sociaeducativas do Estado. À época, estava fazendo seu estágio em Serviço Social.

Tendo os seus nomes preservados , as adolescentes, com histórico de pobreza e violência - a partir de entrevistas -  falaram  com toda liberdade a respeito das suas vidas “além dos muros” (veja alguns depoimentos abaixo) - as dificuldades vividas no contexto de uma institução prisional, entre elas, revistas realizadas por policiais homens quando, não raro, são agredidas e torturadas psicologicamente.

Na página 83, a autora faz uma oportuna referência a Pixote - Fernando Ramos da Silva, protagonista do filme Pixote, a lei do mais fraco, do diretor Hector Babenco (1946-2016) adaptação do livro- romance-reportagem - Infância dos Mortos,de 1977, do jornalista, escritor e roteirista José Louzeiro. (veja na página 83- pé de página). O filme, que mostrou a realidade chocante do menor abandonado, teve repercussão internacional. Infelizmente, passado mais de 30 anos, pouca coisa mudou.
 
Depoimentos

Meu pai batia na minha mãe. Meu pai bebe… Na minha infância, tive uma situação. Daí  a minha tia ficou com a minha guarda. Ela me batia e muito, várias vezes eu cheguei marcada no colégio, mas nunca fui santa, porque brigava com as gurias também ( Jacqueline - nome fictício)

Sempre me prostitui, eu quis me prostituir,sabe?  Daí comecei a ter meus clientes, às vezes a gente apanha….. Uma vez o clientes queira  fazer coisas que eu não estava disposta, não queria e não gostava, daí ele me bateu e fez sem que eu quisesse (Yasmin)

As pessoas dizem: “Sai dessa vida”.  Chega uma hora que a gente quer sair, como eu falei para ti, eu quis sair, mas não é simples  assim…  Sair de uma facção, não se diz: “Ah, não quero mais, vou embora”. Depois que entra, sair é uma missão quase impossível. Os que saem, muitas vezes pagam com a vida. Não é como as pessoas acham. A mesma coisa  é deixar de ser mulher dele (patrão). Não é assim. Às vezes é um caminho  meio que sem volta. É muito complicdo….. Ele (patrão) disse uma vez: “Não  teme como sair”. As pessoas acham  que é dinheiro fácil, mas pensando bem é um dinheiro muito difícil porque tu és praticamente obrigada  a ficar e ainda correndo o risco de morrer (Pikena)

O presidente Michel Temer conseguiu o que queria, ou seja: acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho - a CLT, que foi estabelecida por meio do Decreto-Lei número 5.452 de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas.

A ideia de alterar as leis que regem os direitos dos trabalhadores vem de longe. Mais precisamente, e de forma mais enfática, do período de Fernando Henrique Cardoso como presidente da República. Ele declarou certa vez, que iria acabar com tudo o que Getúlio criou.  Isso só pode ser inveja! Afinal, Getúlio Vargas foi um estadista, virtude que FHC jamais conseguiu. Faltam-lhe o carisma e o talento.

A Reforma Trabalhista aprovada no Senado é um grave retrocesso social. Todos os políticos que a apoiaram não têm compromisso com o interesse público, muito menos com a classe trabalhadora. O que os move são os interesses da elite financeira. Isso ficou claro quando o governo lançou, em 2015, o documento  “Uma ponte para o futuro”, elaborado pelo PMDB. Mais um projeto elitista, contrário aos interesses do povo brasileiro.

Um país não pode crescer em toda a sua plenitude, quando o seu povo vive mal. As consequências disso serão funestas.

O governo Temer entra para a história por instituir a escravidão em plena era das redes sociais e da alta tecnologia em vários campos de atividade.

Diante do tema exposto, como o país pode melhorar socialmente? Todas as nossas mazelas, entre elas o desemprego e a violência urbana, irão se aprofundar.

Triste! Muito triste!  

Qual foi o benefício que a tornozeleira eletrônica trouxe para o sistema prisional. A engenhoca aumentou a burocracia do setor e não funcionou a contento por  questões financeiras. Os Estados não possuem um número de tornozeleiras suficientes para os presos que são autorizados a cumprirem suas penas fora da prisão. Além disso, não pagam em dia ao fornecedor que, claro, não envia as tornozeleiras.

A modernidade - ideia certamente de tecnocratas com autoridades e políticos -   é dispendiosa e desnecessária. Além da compra da tornozeleira é preciso monitorar o preso que a utiliza. Há também a troca de bateria. Para gerenciar tudo isso é preciso material humano e dinheiro. Muitos presos ganham o benefício da prisão domiciliar, por exemplo, mas continuam presos por falta de uma tornozeleira eletrônica.

Trata-se, por um lado, acabar ou minorar a superpolação carcerária e melhorar a infraestrutura das nossas instituições prisionais; por outro, o preso não é liberado por causa  de uma simples tornozeleira. Paradoxal!

A respeito do tema em tela, na semana passada ocorreu um fato risível, que deixa à mostra, mais uma vez, que a lei não é igual para todos. O amigo do presidente golpista Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures - o home da mala com 500 mil reais de propina. Lembra dele, leitor? - preso em Brasília pela Operação Lava Jato, ganhou o direito de ir para casa. Mas a PolícIa Federal não tinha nenhuma tornozeleira.

O problema foi resolvido em tempo recorde. Afinal, o amigo do Temer tem dinheiro e poder. Uma tornozeleira foi providenciada em Goiânia. E os presos que aguardam uma tornozeleira para deixarem a prisão? Não vem ao caso, como costuma dizer o jornalista Paulo Henrique Amorim.

Vivemos um caos penitenciário no país. Exemplo  disso foi o que ocorreu em janeiro último em Manaus, com  a morte de 56 detentos e de 33 em Roraima, vítimas da rebelião entre facções crimnosas.

Privatizar o sistema e comprar tornozeleiras eletrônicas, modernidade fora de hora, não iniciativas que não vão melhorar em nada. Não adiante colocar a carroça na frente dos bois.  

Batalhão da PM em São Gonçalo mais uma vez na berlinda

Algumas vezes já escrevi aqui neste blog a respeito do policiamento no município de São Gonçalo, Região Metropoletiana do Rio, um dos mais violentos do Estado e também o mais populoso. So perde para a capital.

Como pode um só batalhão para um município tão populoso? E um batalhão marcado por constantes problemas de corrupção. Não raro, alvo de investigações pelos ministérios público Estadual, Federal, polícias civil e Federal, como ocorreu, mais uma vez, na semana passada, durante a operação chamada Calabar, quando 66 PMs foram presos por corrupção. Cobravam propina de traficantes. E chegaram ao ponto de sequestrar alguns deles quando o dinheiro não chegava na data marcada, e invadiram uma delegacia  para roubar celulares de marginais que haviam sido apreendidos. 

Em 2011, PMs do batalhão foram os responsáveis pelo assassinato da juíza Patrícia Accioli, executada com 21 tiros no bairro de Piratininga,Niterói, onde morava, em represália a investigações realizadas pela juíza contra execuções sumárias de bandidos e de simulações de autos de resistência.

Como não poderia deixar de ser, o assasinato da juíza teve repercussão nacional. Mas, a despeito disso, constata-se agora que nada foi feito para modificar a estrutura do batalhão em tela e sua imagem perante a opinião pública. E também, claro, aumentar o número de PMs. Sabe-se que no momento nada será feito por causa da crise econômica do Estado. E antes do advento da crise por que nada foi feito pelas autoridades estaduais?

E a violência carioca não dá trégua.  Uma bala perdida atingiu uma mulher grávida na barriga;  o zelador maranhense Fábio Franco de Alcântara, 38 anos, foi almoçar no Morro Pavão-Pavãozinho, localizado no bairro de Copacabana, Zona Sul do Rio,onde mora, quando foi atingido por estilhaços de uma granada, lançada por marginais durante confronto com PMs. Fábio morava no Rio  desde os 15 anos. E Elisângela Gonçalves, 39 anos, morreu de infarto. Seu coração não aguentou mais um dia de tiroteio.

Na sexta-feira, em um outro ponto  da cidade, no Morro da Mangueira, Zona Norte do Rio, mãe e filha foram mortas a tiros, vítima de um tiroteio entre bandidos e PMs.

Triste! Muito Triste!