Análise histórica sobre a questão penitenciária

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 29 de Janeiro de 2017

No início deste ano, mais uma vez o Brasil foi destaque do noticiário internacional como palco de um massacre entre facções rivais, fato ocorrido no maior presídio de Manaus, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Compaj. E, detalhe importante: o presídio é privatizado. A maioria dos mortos foi decapitada esquartejada e queimada. Dias depois, massacres semelhantes ocorreram em outros estados.

A crise do nosso sistema prisional não é novidade. Entra governo, sai governo, e ninguém consegue resolvê-la, sequer minorá-la. Afinal, quem se interessa pela vida do preso, a não ser os seus parentes?

O livro Arquitetura da Dominação - O Rio de Janeiro, suas prisões e seus presos, da Editora Revan, é uma adaptação da tese do autor, Marcelo Biar, doutor em História. E com mestrado em Serviço Social, que atuou como professor e diretor de escolas no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio. Revela a história do nosso sistema prisional, pois a realidade carioca não é diferente dos demais estados. 

A gênese da crise atual dos nossos presídios tem tudo a ver com a prática escravista, onde a cultura punitiva esteve sempre presente. “Se apresentarmos o século XIX como o da consolidação do capitalismo, podemos também, e por que não,consequentemente, entendê-lo como o da afirmação do indivíduo”, assegura Marcelo Biar.“ Eram comuns os passeios em que a família, hierarquicamente perfilada, expunha seus escravos ao final da fila como mostra de poder e status” - ressalta. O autor descreve a transmutação do quilombo em favela, que “passou  a ser o locus agregador do desviante, que passa a marginal  e a criminoso pelos olhos dominantes”.   

A despeito do progresso e da modernização do país em vários campos, no tema em tela o livro demonstra que nada mudou, pois os grupos dominantes - a mídia entre eles -  continuam exercendo o seu poder na ordem social. Numa retroalimentação, seguem prevalecendo  os preconceitos de vários matizes, o desrespeito aos direitos dos presos, e o estigma que carrega o ex-apenado, vítima de um sistema opressor e desumano.

Trecho do livro

Sendo as favelas os locais mais atingidos pelo desemprego e com maior presença de cidadãos dentre os de baixa renda, e sendo o preso oriundo deste locus, o Estado  deve assumir campanhas de emprego emergenciais e com outros paradigmas. Ou seja: envolver esta população em serviços prestados ao próprio Estado, como a produção  de materiais consumidos por ele, em relação de cooperativas. Para além de uma questão ideológica, há que se perceber a dificuldade de empregabilidade que a sociedade contemporânea vive, assim como o preconceito que recai sobre esta população. Todos sabem  a dificuldade que um ex-preso, mesmo tendo cumprido exemplarmente sua pena, tem para conseguir um emprego. Desta forma o estímulo a cooperativas e a responsabilidade do Estado junto a esta produção e a absorção de tais produtos é estratégica.

A mesma ação deve se dar nas prisões. A simetria entre aqueles que ocupam a favela e a prisão  exige simetria nas ações restauradoras. Ou seja: a mesma lógica de cooperativas deve  ser fortalecida nas prisões. Desta forma, o egresso do sistema penitenciário pode ser absorvido automaticamente às atividades praticadas na sociedade livre, sem estranheza de comportamento e cultura.

“Enxugar gelo”

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 22 de Janeiro de 2017

A onda de violência nos presídios deixou à mostra, mais uma vez, que nossas autoridades são omissas em relação ao tema. Só agem quando mortes , rebeliões ou massacres mobilizam a opinião pública.

O que foi feito de concreto depois do massacre no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, em 2010? Nada! À época, assim como agora, muitos discursos, muitas sugestões para melhorar o sistema, mas de concreto nada foi feito.

O presidente Michel Temer - que foi vice da presidente Dilma Rousseff  - pelo que tem feito e falado nos últimos dias, está completamente perdido, assim como o governo do Rio Grande do Norte, que pediu ajuda do Exército. A verdade é que ano após ano a situação  vem se agravando. Amplia-se o número de facções com estrutura para modificar ou parar a rotina de um presídio.

Enquanto permancer o preconceito contra os presos fica difícil melhorar o sistema., Grande parte da sociedade pede mais repressão e acha que preso tem mesmo que sofrer. Não respeitam a nossa Constituição, que assegura ao preso respeito à integridade física e moral. Não pode ser sumetido a tortura ou  a um tratamento desumano.

Nossa sociedade e nossas  autoridades precisam mudar os óculos a respeito do tema em tela. A prisão não foi feita para  degradar  e maltratar o preso. Sem um trabalho sério para evitar a superpopulação, um tratamento mais humano com os apenados e investimentos para melhorar  a estrutura das unidades prisionais, além é claro, de um combate ao crime organizado, principalmente na questão das drogas, nada de novo vai acontecer.

Como diz o ditado popular é “enxugar gelo”.  

A violência recrudesce diante da crise

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 14 de Janeiro de 2017

Nove policiais militares foram mortos este mês no Estado do Rio de Janeiro. Pode ser que este número tenha subido. Espero que não. O tema não é novo. Já há algum tempo a PM vem enfrentando uma crise que parece não ter fim.

A violência se manifesta no país de todas formas. Os exemplos mais recentes foram os massacres ocorridos em instituições prisionais em Manaus e Rondônia, que tiveram repercussão internacional A PEC 55, do governo federal, que congela gastos com educação e saúde por 20 anos, além de outros desmontes sociais, também é uma forma de violência.

O preconceito de classes levado às últimas consequências, o senso comum que diz que o preso tem que sofrer e que “bandido bom é bandido morto”, todo um arcabouço reacionário contribui para a violência. A omissão e a incompetência das nossas autoridades em relação ao sistema prisional do país, como não poderia deixar de ser, tem suas consequências - trágicas. 

Soma-se a isso, o afastamento da presidente Dilma Rousseff, num golpe orquestrado pelas elites, políticos sem visão social, pelo oligopólio da mídia e apoio do judiciário, que colocou o país numa crise grave crise econômica e política. O roteiro acima favorece a criminalidade, que cresce com a crise. 

Quando menores e jovens invadem um ônibus no bonito, aprazível e famoso bairro de Copacabana, Zona Sul do Rio, depedrando o veículo e roubando os pertences dos passageiros, eles são vítimas da política que reina em nosso país, que demoniza investimentos sociais. Foi assim com os CIEPS do Darcy Ribeiro e Brizola no Rio, e o Bolsa Família implantado no governo do presidente Lula, apenas para citar dois exemplos.

Ou a sociedade muda a sua visão de encarar a política e as questões sociais, ou continuaremos retroalimentando nossas mazelas, ou seja: policiais vão continuar matando além da conta e também morrendo;  jovens desempregados e sem nenhuma perspectiva de vida vão continuar roubando  e assaltando; facções criminosas que agem dentro  e fora dos presídios vão se solidificar cada vez mais; nosso patrimônio público continuará sendo vendido para o exterior, enfim o caos será cada vez mais extenso, e com ele a desesperança.

E quando acaba a esperança, não resta mais nada.  

Nada de concreto

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017

Em relação aos massacres ocorridos nos presídios de Manaus e em Rondônia, capa de todas as revistas semanais de informação,  nossas autoridades ainda não fieram nada de concreto. Apenas discursos que vão do nada a lugar nenhum. Infelizmente!

Que início de ano, hein? 

retificação

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 7 de Janeiro de 2017

No meu último artigo afirmei que o presídio em Manaus onde há alguns dias ocorreu um massacre entre os detentos era privatizado. Não é. Na verdade, alguns serviços internos foram terceirizados.

Sou contra a terceirização em qualquer situação. Trata-se de uma medida que, ao contrário do que muitos pensam, não acrescenta nada de positivo.

Presídio é uma responsabilidade do Estado. Em toda a sua plenitude.

Até quando?

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017

O preconceito, a omissão e o conservadorismo são algumas das principais causas que fomentam a violência, a barbárie. O massacre ocorrido em um presídio em Manaus (56 presos mortos), coloca nosso país no noticiário internacional, infelizmente, de forma negativa.

Os responsáveis mais diretos pelo tema em tela (governadores, secretários de segurança e diretores de presídios) não agem de forma objetiva. Os nossos presídios continuam apresentando os mesmos problemas de sempre.

O último massacre no interior de uma instituição prisional ocorreu no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, em novembro de 2010. A reivindicação dos presos era por melhores condições no presídio e revisão dos seus processos. Fato perfeitamente normal, diga-se de passagem. Nada foi feito e a revolta tomou conta dos presos.
À época, assim como agora, diversas autoridades deram declarações que nada acrescentaram. Conversa para boi dormir, como diz o ditado popular.

O primeiro passo para melhorar o nosso sistema penitenciário é respeitar os direitos dos presos, acabar com a superlotação e investir na infraestrutura dos presídios. E também acabar com a ideia que preso tem que sofrer. Isso não ajuda em nada. Muito pelo contrário. É preciso encarar o preso com outro óculos.

Como resolver  as complexas questões que envolvem nossos presídios, se  o governo Temer tem se notabilizado em cortar investimentos sociais.

Nada vai mudar. A tendência é piorar.

Até quando o país vai continuar convivendo com a barbárie?

Em tempo: O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus é privatizado. Está provado -mais uma vez - que o fato  de privatizar não melhora em nada o  desempenho de uma instituição ou empresa.