Resolução infeliz

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 29 de Agosto de 2015

A liberação do uso das toucas ninjas por policiais militares, além de polêmica é desnecessária. A resolução 901 do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira autoriza o uso de toucas ninjas em operações das “unidades operacionais especiais”, desde que consentidas pelos comandantes.Levando-se em conta os bastidores e da nossa polícia, os comandantes irão consentir sem maiores problemas. 

De acordo com o secretário as toucas ninjas (ou balaclava) passou a fazer parte dos equipamentos de proteção dos policiais depois dos protestos de 2013, quando os manifestantes começaram a arremessar coquetéis molotov em confrontos com a PM. A peça é feita de material antichamas.

Explica, mas não justifica. A PM, em casos de distúrbios de rua possui capacetes - além  de outros equipamentos - para a proteção dos policiais.

Que tipo de contribuição traz para a área de segurança o assunto em tela? Todo o agente público deve ser o mais transparente possível. Penso que o secretário Beltrame - profissional competente e equilibrado - não foi feliz quando assinou a resolução.

O povão tem medo da polícia.  Imagine, leitor, o que pode acontecer numa favela com o policial atuando com o rosto coberto. Vai certamente aumentar o clima de medo  e insegurança. 

Missão das Nações Unidas constata que tortura é generalizada no Brasil

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 25 de Agosto de 2015

Texto publicado originalmente no site Amaivos

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tortura, Juan Méndez, afirma que a prática está enraizada no Estado brasileiro e é generalizada nos presídios brasileiros. Afirma também que a tortura ocorre com especial frequência nas primeiras horas da detenção e que o país falha na investigação e no julgamento desses casos.

Durante 12 dias em que esteve no país, no início deste mês de agosto, o especialista visitou presídios, delegacias, instituições socioeducativas e de saúde mental em São Paulo, Distrito Federal e em estados do Nordeste (Sergipe, Alagoas, Maranhão) – “uma área pouco coberta nas missões anteriores”, disse o relator em entrevista coletiva.

A última visita da relatoria ao Brasil aconteceu há 15 anos. A nova missão foi motivada por denúncia feita pelas organizadores de direitos humanos Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em março de 2014, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça. O Brasil vivia, então, uma das mais graves crises de seu sistema prisional, com pelo menos 63 mortes no período de um ano, no complexo prisional de Pedrinhas, Estado do Maranhão.

“As conclusões do relator, uma das maiores autoridades neste tema no mundo, evidenciam, mais uma vez, que temos um sistema carcerário falido e que apenas contribui para violações cotidianas dos mais básicos direitos. É dever do governo brasileiro dar seguimento às recomendações que serão apontadas no relatório”, ressalta Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

Sobre a desconfiança que parte da população brasileira tem sobre a necessidade de se respeitar os direitos dos presos e presas, Méndez afirma que “a pior maneira de combater o crime é permitir violações de direitos humanos porque isso gera mais violência, além de suscitar na população uma sensação de desconfiança em relação às instituições de aplicação da lei. A prevenção do crime deve se basear numa relação de confiança. O ciclo de vingança, tortura e violência coloca em xeque o Estado de Direito e a democracia”.

O relator condena ainda as práticas da revista intima vexatória de familiares de presos/as e afirma que “há modos de inspecionar e garantir a segurança sem humilhar”.

Juan Méndez saúda iniciativas como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e as audiências de custódia, que vêm sendo implantadas, de maneira experimental, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, em 10 estados. Afirma, no entanto, que estas medidas não têm sido suficientes para reduzir a superlotação dos locais de privação de liberdade.

Nós, definitivamente, encorajamos o Brasil a prosseguir com as audiências de custódia, mas, muito minimamente, elas conseguem impactar na taxa de encarceramento”. Por outro lado, o relator afirma estar “um pouco decepcionado com a investigação da tortura nas audiências de custódia”.

O relator da ONU aponta que a redução da maioridade penal será um erro porque agravará a situação nas unidades socioeducativas e também viola convenções internacionais: “a detenção de adolescentes não é usada como último recurso e as condições desses locais não servem para seu propósito original de educar e ressocializar”, assinala.

Com relação à privatização dos presídios, proposta apontada recentemente pelos deputados federais como saída para a crise no sistema carcerário, Méndez expressa grande preocupação de que essa tendência dificulte ainda mais a investigação e responsabilização dos responsáveis por maus tratos nas prisões.

Sem mencionar o iminente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do uso de drogas ilícitas , o relator também alerta sobre o impacto da atual Lei de Drogas no sistema carcerário. Enfatiza que a aplicação da norma permite uma avaliação subjetiva por parte de delegados e juízes, resultando em detenções que não configurariam flagrante delito, mas, sim, “detenções arbitrárias”, segundo parâmetros internacionais.

As recomendações do especialista serão sistematizadas em um relatório, que será apresentado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2016, e na Assembleia Geral das Nações Unidas, perante outros países.

O relator conclui afirmando que, no Brasil, há um ciclo de impunidade ao redor da tortura, que deve ser quebrado. “Estou convencido que a impunidade para esse crime foi herdada da ditadura militar”.

Julgamentos de tortura

Conforme o levantamento da pesquisa “Julgando a tortura”, publicada em janeiro deste ano, agentes públicos acusados de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo). O estudo, produzido pela Conectas, IBCCrim [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], NEV-USP [Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo], Pastoral Carcerária e Acat [Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura], analisou 455 casos julgados em segunda instância por tribunais de todo o país e concluiu que os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, em segundo grau, em 19% dos casos, praticamente o dobro de vezes dos agentes privados (10%).

 

 

desrespeito: a violência velada

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 22 de Agosto de 2015

A QUEM INTERESSAR POSSA - O artigo abaixo trata de política. Portanto, está fora da linha editorial do blog. Trata-se, no entanto, de uma exceção, motivada pelo clima cada vez mais desrespeitoso durante as manifestações contra o governo federal. Desrespeito é uma violência velada. Liberdade de expressão tem limites. Defendo valores éticos. E o respeito, acima de tudo. Na marca!
Ao contrário de alguns opositores, não recebo dinheiro para criticar governos de esquerda.Não sou filiado ao PT. Nunca fui. Não tenho nenhum interesse nesse sentido. Discordo do PT em algumas questões. E da presidente Dilma em várias. Não vou relatá-las aqui. Não vêm ao caso. Mas, a despeito disso, respeito o partido e seus integrantes.
Respeite para ser respeitado, diz o ditado popular.

Numa recente entrevista, Umberto Eco disse que o drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade. Concordo com ele. E digo mais: muitos criam blogs  e atuam, sem nenhuma formação específica, como se fossem jornalistas. A internet deu vazão para que o reacionarismo e o preconceito de classe - de uma parte da sociedade brasileira - viessem à tona em toda a sua plenitude.

Observa-se isso não só na internet, como também nos nossos veículos de comunicação de massa, e de colunistas borra-botas. Há alguns dias, um deles afirmou no seu artigo, repleto  de ódio, que o  ex-presidente Lula é milionário. Certamente o confundiu com os seus patrões.

As manifestações de rua protagonizadas pela elite contra o governo, deixam à mostra, entre outras coisas, o objetivo golpista. Não há reivindicações dignas de nota, com conteúdo, factíveis. Antes da última Copa do Mundo, quando fomos surrados pela Alemanha, alguns manifestantes exibiram cartazes pedindo - Padrão FIFA. Mal informados, fizeram papel de bobos.

O mais grave de tudo nas crítcas contra o governo é o não entendimento entre liberdade de expressão e desrespeito. Proferir palavrões que jamais serão ditos durante um almoço familiar contra a presidente da República num estádio de futebol é muito mais do que falta de educação. É desrespeito. Não é assim que se faz oposição a um governo. Para isso é preciso  ter experiência, conteúdo, objetividade e ética. 

Valores inexistentes na passeata das elites. Na última, realizada dia 16 de agosto último, grassou o desrespeito contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Em Brasília, o boneco inflado de Lula vestido de presidiário, criado pelo Movimento Brasil, foi uma atitude desrespeitosa. E não condiz com os fatos. Uniforme de presidiário por quê? Há alguma prova concreta, algum ato fora da lei praticado pelo ex-presidente?  Será que a crítica ao ex-presidente é o medo da elite da sua possível candidatura nas próximas eleições? Caso a resposta seja positiva, temos aí um paradoxo, porque se o governo do PT tem tantos defeitos, como tem sido apregoado pela oposição, com o apoio dos nossos jornalões, o PT certamente irá perder a eleição.

Especulações à parte, se Lula será ou não candidato em 2018, uma coisa é  certa: seu nome está escrito na história da política brasileira, como um dos maiores presidentes que o Brasil já teve, à altura de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.  Estadista, Lula é o líder da massa, do povão - tirou 50 milhões de brasileiros da miséria - conhecido e respeitado internacionalmente. “Esse é o cara”,  disse o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.   O sucesso de Lula, um simples ex-metalúrgico, acirrou o preconceito, o ódio e a intolerância da burguesia.

 

Violência policial remonta à escravatura e faz do Brasil um país de mortes por assassinatos

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015

Artigo de Davis Sena Filho, publicado originalmente no Brasil 247.


O senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) aprovou projeto de lei no Senado e que se transformou na Lei nº 13.060/14, pois sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que determina que a atuação das polícias brasileiras tem de ser baseada nos princípios da legalidade, da necessidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, a priorizar sempre o uso de equipamentos com menor poder ofensivo.

Na verdade, a Lei sancionada, em dezembro de 2014, disciplina o uso de armas letais e não letais por agentes de segurança pública, ou seja, o Estado é obrigado a oferecer aos seus agentes as armas não letais, além de propiciar cursos de capacitação e formação para que os servidores possam usar os equipamentos e ferramentas adequadamente, bem como o indivíduo que foi ferido por essas armas seja socorrido e sua família prontamente avisada do ocorrido.

O Brasil, infelizmente, é um País pródigo em assassinatos, repressões policiais ilegítimas e com força excessiva, bem como em chacinas, que representam, sem sombra de dúvidas, o lado mais demoníaco do ser humano, que se transforma em um ser bestial e aplica sua punição a seu bel-prazer, a se locupletar com seus interesses, que, definitivamente, não o são os da sociedade brasileira, que apenas deseja trabalhar e viver em paz.

A verdade é que as polícias deste País injusto foram criadas ainda no Brasil Colônia e consolidadas no Brasil Império. Trata-se de corporações policiais portadoras da ideologia da caça, porque foram criadas, treinadas e doutrinadas para proteger os patrimônios e os interesses dos senhores de escravos, bem como reprimir com extrema violência os cativos que não cumprissem com suas obrigações, se rebelassem ou fugissem das fazendas e senzalas por não aceitarem a condição de escravo e as violências das quais eram vítimas.

Não é de hoje que temos uma sociedade racista, excludente, sectária, elitista e violenta. Nada na vida é à toa. Tudo tem um por quê. E o nosso problema é porque não tratamos, de maneira adequada e inteligente, dos escravos que se tornaram oficialmente “cidadãos”, após o fim da escravatura, mas não obtiveram as condições de logística e de empregabilidade para tocarem a vida, o que significou o abandono de milhões de pessoas, que passaram a ocupar os guetos, as periferias e os morros — as chamadas comunidades, termo que tenta amenizar e esconder, hipocritamente, a palavra favela.

Por causa dessas realidades mórbidas e sórdidas que temos uma sociedade fria e dura quanto às questões sociais, principalmente no que é relativo aos sentimentos sectários e de classe enraizados nas classes médias e ricas, no que concerne às suas naturezas brutais, que é o de aceitar, e mais do que isto, ser cúmplice da violência e da concentração de renda e de riqueza que sempre aconteceu no Brasil, apesar dos esforços dos últimos governos trabalhistas, a partir do ano de 2003.

Porém, a lei de autoria do senador Marcelo Crivella impõe restrições ao uso de armas de fogo por parte das polícias, porque a matéria visa, sobretudo, ter um controle social sobre o sistema de segurança, a lhe dar limites e a civilizá-lo. Somos um País que foi colonizado por europeus e temos uma democracia consolidada, apesar das crises políticas e econômicas, artificiais ou não.

Entretanto, apesar de a nossa sociedade se espelhar nos valores e princípios europeus, admirar a organização dos países dominantes da Europa (Inglaterra, Alemanha e França), sabemos que temos uma elite, inquilina da casa grande, que apenas quer usufruir do País, ganhar muito dinheiro aqui, aproveitar-se da mão de obra barata, bem como passar as férias no exterior e mandar seus filhos estudarem nas melhores escolas e universidades europeias e norte-americanas.

Não é fácil, quando uma pessoa tem discernimento e conhecimento das realidades que se apresentam a ela e rapidamente verificar que, na verdade, temos uma classe dominante que odeia e despreza o País e, consequentemente, não deseja que o povo brasileiro se civilize, se liberte e, definitivamente, torne-se emancipado.

Eu quero dizer que os sistemas de segurança e as classes abastadas, que controlam e dominam os meios de produção, de comunicação e informação o são cúmplices e responsáveis pela violência no Brasil, especialmente as corporações policiais, que, como afirmei anteriormente, transformam-se em capitães do mato dos tempos da escravidão, porque são treinados e ideologizados para, primeiramente, defender o patrimônio privado, os interesses empresariais e combater os movimentos sociais, dos trabalhadores, dos índios, dos favelados, dos sem terra, dos sem teto, dos gays, dos negros, das mulheres trabalhadoras e pobres, bem como tudo aquilo que possa atrapalhar os negócios da grande burguesia.

A burguesia que tem o apoio, quase irrestrito, da pequena burguesia — a considerada classe média, que saiu às ruas ontem e mostrou, mais uma vez que é antidemocrática, que não se importa com a democracia e muito menos quer saber dos avanços sociais conquistados pelo povo brasileiro nos últimos 13 anos. Tanto o é verdade, que não vi as pessoas desses movimentos apresentaram uma pauta de reivindicações sociais e defenderem as conquistas econômicas do povo brasileiro. São fatos reais, independente do quaisquer opiniões política, ideológicas e de classe.

Por isto acredito que a Lei 13.060 vai cooperar, e muito, para que o Brasil se civilize e se torne um lugar de paz, solidariedade e prosperidade. A Lei, que vigora, tornou ilegal o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada em fuga ou que não represente risco imediato à vida dos policiais ou dos cidadãos, que podem estar presentes em pleno tiroteio nas ruas.

É considerado também ilegal pela Lei os disparos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, a não ser se a integridade de agentes ou de terceiros seja posta em risco. A Lei exige ainda que os policiais sejam treinados a usar instrumentos projetados para não causar mortes ou lesões permanentes, e disponham deles quando em ação.

Para quem não sabe a fonte de inspiração de Marcelo Crivella para elaborar uma Lei de amplitude tão social e civilizatória foi o Código de Conduta para Policiais, proposto pelas Nações Unidas e adotado com êxito em muitos países. Enquanto a Lei não for realmente obedecida pelos agentes públicos dos órgãos de segurança, ficaremos a nos perguntar: Quantas dessas mortes poderiam ter sido evitadas? Quantas delas decorreram de despreparo, precipitação e sentimento de impunidade?

A verdade é que a polícia brasileira mata muito. A morte está em seu DNA histórico, de essência escravocrata, e com a aquiescência das elites que controlam a política e a economia. Engana-se aquele, por ignorância ou má-fé, que o povo reprimido e sem acesso aos benefícios oferecidos pelo Estado, aos bens de consumo e à educação não tem meios de reagir, mesmo quando de forma criminosa. Para tudo se paga um preço e o preço do Brasil é altíssimo, porque se recusou a distribuir renda e riqueza no decorrer dos séculos. Depois vem a conta e ela é amarga.

As mortes por conflito armado são aos milhares. Geralmente as vítimas e até mesmo os algozes são pobres, jovens, negros e moradores de comunidades. Ninguém toma as dores quando esses brasileiros morrem. A frieza é absoluta e o desdém chega às raias da loucura, porque só pode estar mentalmente fora de si o sujeito que não se importa em viver num lugar deflagrado por uma guerra sem fim, pois desprovido de sonhos, de realizações e de esperança por dias melhores.

O monopólio da violência pertence ao Estado. Todavia, não lhe é assegurado o direito de matar impunemente. Existem regras e restrições duras àquele que abusa do poder em relação à sociedade civil — ao cidadão. Vivemos em plena democracia e o Estado de Direito não permite agressões, repressões e assassinatos por parte de policiais, que são indivíduos subordinados a regras, normas, regimentos internos e estatutos, além de serem submetidos aos códigos Civil e Penal, bem como à Constituição.

Não existem dúvidas quanto a isto. Outrossim, não é mais possível se tolerar que policiais matem jovens que fogem de abordagens. E explico: independente de qualquer objetivo e determinação por parte dos chefes de corporações policiais ou de governantes mais radicais, servidores públicos, armados, não podem e não devem matar uma pessoa porque ela se tornou uma “suspeita”. De forma alguma. Um jovem, por exemplo, independente se ele for morador de comunidade pobre ou de bairro rico, não pode ser morto, se ele não agrediu a polícia por intermédio de arma de fogo.

Jovens sentem medo por serem visados, pois estão sempre nas ruas, fazem barulho, são geralmente agitados e impulsivos e não tem experiência de vida. Sentem medo e fogem quando avistam a polícia, por saberem que ela é violenta, culturalmente gosta de bater e humilhar, além de matar. Evidentemente que não generalizo, Existem inúmeros bons policias e que se subordinam aos códigos de ética e de boa convivência com a sociedade. Mas a questão que está a ser discutida é a violência policial, que geralmente atinge, em cheio, os pobres, os jovens e os negros.

Incontáveis mortes de autoria de policiais as vítimas foram perfuradas por balas pelas costas e na nuca. Olhem o exemplo da chacina recente em São Paulo quando 18 pessoas morreram e outras estão nos hospitais. Uma noite e madrugada de horrores. Em pleno século XXI do terceiro milênio ainda temos no Brasil grupos armados e que atuam clandestinamente a matar pessoas, a chaciná-las e a levar pavor à sociedade, que não consegue viver em paz, porque assassinos resolveram fazer guerra ilegal por motivos que, certamente, não são nobres e muito menos respeitadores das leis.

A maioria das vítimas era pobre e negra, bem como não tinha passagem pela polícia e não respondia processo na Justiça. Um País jamais vai ser civilizado quando grupos armados se mobilizam para assassinar pessoas porque se sentiram insatisfeitos ou prejudicados e por isto resolveram fazer uma inconcebível e satânica vingança.

O Brasil pertence à sociedade civil, às famílias e aos trabalhadores — às pessoas de bem que querem um País solidário e democrático. Os governantes, os mandatários, as autoridades tem de se mobilizar para coibir duramente àqueles que incorrem em crimes e não respeitam as leis de uma sociedade que deseja, e muito, ser civilizada e desenvolvida.

A violência policial é o sintoma de que a sociedade está doente e precisa se tratar. Ninguém comete violências sem a aquiescência e a cumplicidade de certos grupos dominantes e de parte de uma classe média que se alia aos interesses desses grupos. A violência é o horror personificado na forma diabólica do Estado com a cumplicidade de certos setores da sociedade. A violência policial está intrinsecamente ligada à escravidão. É isso aí.

Assassinato da jornalista Sandra Gomide completa 15 anos

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 18 de Agosto de 2015


Pimenta Neves: sua arrogância e desequilíbrio emocional acabou ocasionando o assassinato da ex-namorada e companheira de profissão, Sandra Gomide.

Dois tiros. O primeiro, acertou as costas; o outro, na cabeça, à queima-roupa. Um  crime hediondo. E premeditado. Nesta quinta-feira (dia 20) faz 15 anos que a jornalista Sandra Gomide foi assassinada por Pimenta Neves, à época, diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo. O crime ocorreu no Haras Setti, em Ibiúna, no sudoeste do Estado de São Paulo, onde ambos tinham cavalos.

Sandra tinha terminado um relacionamento de três anos com Pimenta Neves. Conheceram-se em 1995 no jornal Gazeta Mercantil (já extinto), onde Sandra trabalhava. Quando Pimenta Neves deixou a Gazeta para asumir a chefia de redação do Estadão, em outubro de 1997, levou também a namorada, e a elevou ao cargo de editora de Economia. 
 
Findo o  relacionamento, o chefe, de temperamento pedante e autoritário, para dizer o mínimo, inconformado por ter levado o cartão vermelho, a demitiu. Não satisfeito, passou a persegui-la. Seu descontrole emocional acabou acarretando o assassinato.

Quinze dias antes do crime, Sandra Gomide prestou queixa à Polícia contra o ex-namorado., Disse que ele havia invadido sua casa e a ameaçou de morte. Na ocasião, Sandra encontrou  Pimenta Neves sentado diante de seu computador, armado com um revólver, querendo ler seus e-mails. O jornalista obrigou Sandra a devolver as jóias e roupas que havia lhe presenteado e, em seguida, desferiu-lhe dois tapas, consumando as ameaças.

Seu comportamento violento colaborou com a tese da Promotoria de Justiça, de que Sandra fora assassinada por motivo torpe, a vingança, e não teve chance de defesa, já que foi baleada pelas costas.  “O crime foi planejado muito tempo antes. Ele mostrava armas para as pessoas, falava a respeito. Acredito que até mais de um mês antes” - revela o jornalista Luis Octavio de Lima, no seu livro Pimenta Neves - Uma reportagem. Os bastidores do crime que abalou a imprensa brasileira. E a história do homem que o cometeu (Editora Scortecci).

Capatazes de redação - Condenado em 2006 a 19 anos de prisão (depois reduzido para 15) ficou na prisão apenas sete meses. De setembro de 2000 a marços de 2001. Foi solto graças a uma decisão do STF. Em 2011, depois de julgados todos os recursos, entregou-se para cumpir pena. Foi preso no dia 24 de maio de 2011. A Justiça levou 11 anos para decretar sua prisão.

O assassinato de Sandra Gomide por um companheiro de profissão abalou o universo jornalístico. O fato em tela deixa à mostra que as empresas do ramo, na maioria dos casos, escolhem mal os chefes. Normalmente são  escolhidos para o cargo pelos mais variados motivos. Mas jamais são avaliados sob o ponto de vista da ética e capacidade no  relacionamento interpessoal.

O que observa é que os patrões gostam daqueles profissionais que têm um temperamento pedante, individualista e patronal. Diante desse quadro, o que temos são capatazes de redação.

Um homem com o perfil psicológico do Pimenta Neves jamais poderia chefiar nada, principalmente um jornal da dimensão do Estadão. É preciso mudar os critérios de avaliação. O que mudou nas empresas jornalísticas ao longo destes 15 anos? Nada. Ou melhor; mudou sim, mas foi para pior em todos os aspectos.

Mas isso é uma outra história. Triste! Muito triste!

“Hoje, os meninos não estão tendo tempo de chegar ao sistema prisional. Eles morrem antes”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015

 Texto publicado no site Amaivos

Mônica Cunha é uma lutadora e basta olhar e escutar para ter certeza. Mulher, negra, do subúrbio do Rio de Janeiro, criou três filhos. Há 14 anos, sua vida virou de ponta-cabeça. Um de seus filhos, Rafael, de 15 anos, foi apreendido pela polícia depois de participar de um roubo. A dor como mãe a conduziu por caminhos de aprendizado e de mobilização. Hoje, ela se orgulha de ser uma das fundadoras do Movimento Moleque, que promove direitos de adolescentes que estão no sistema socioeducativo e seus familiares.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se transformou em seu livro de cabeceira. Depois de mais de 10 anos de dedicação, ela sabe como poucos onde estão os problemas e como poderiam ser algumas soluções. Nesta entrevista exclusiva à Anistia Internacional, ela fala sobre sua história de vida, suas motivações, maioridade penal e os 25 anos do ECA.

Como nasceu o Movimento Moleque?

Porque tive um filho, o filho do meio, o Rafael, que veio a cometer o primeiro ato infracional aos 15 anos, em 2001. Eu morava em São Cristóvão [Rio de Janeiro], trabalhava numa pensão onde vendia quentinhas. Certo dia, me ligaram da delegacia dizendo que o meu filho estava preso. Eu não acreditei e bati o telefone. Em seguida, uma detetive ligou com todos os meus dados, pedindo que eu comparecesse à DPCA – Delegacia de Proteção à Infância e ao Adolescente.Quando cheguei à delegacia, meu filho estava algemado e sujo, como se o tivessem arrastado pelo chão. Eu fiquei desesperada e, até esse momento, eu não sabia o que tinha acontecido. Corri para abraçar meu filho, mas um dos policiais, que estavam ao lado dele, o segurou e falou para mim: “Na hora que vocês estão parindo bandido, não percebem. Aí a gente vai na rua para limpar e vocês vêm cheias de amor. Aí o bandido tem mãe”. Eu, abusada, simplesmente respondi: “Quando eu pari meu filho, o médico só disse que foi do sexo masculino. Não disse que era bandido não”. Iso me fez enxergar a necessidade de criar o Movimento Moleque, que nasceu no dia 10 de dezembro de 2003, com as mães dos meninos de todas as unidades do Padre Severino (unidade do sistema socioeducativo da cidade do Rio de Janeiro), vestidas de preto e viradas de costas para a porta da instituição.

O  Movimento Moleque é de denúncia, de reivindicações. Ele apresenta para as famílias de adolescentes cumprindo medida socioeducativa os direitos que elas têm, e os ajuda a cobrar sua implementação. É para empoderar essas mães, porque elas vão poder não só se ajudar, como ajudar os meninos.

Antes do Estado controlar esses jovens, quem deve fazer isso são as mães. Foram elas que deram a vida para esses meninos, não o Estado. E são elas que cobram para que o Estado implemente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como foi sua experiência no sistema socioeducativo com o Rafael?

Eu fui com meu filho ao Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas – e, ao chegarmos lá, a assistente social perguntou nosso endereço. Quando eu disse “São Cristóvão”, ela disse que colocaria meu filho no bloco do Comando Vermelho. Eu tomei um susto e respondi “Quem comanda meu filho sou eu!”. Só então ela me explicou que devido ao local onde morávamos, se ela o colocasse em um bloco de outra facção, ele poderia ser assassinado.Rafael, até os 17 anos, teve quatro entradas no Degase. Quando ele foi para a internação, levaram para o Educandário Santo Expedito. Quando eu cheguei para visitar, já sabia que eu precisava fazer alguma coisa, mas ainda não sabia o quê.Em uma das minhas visitas, houve uma rebelião dos meninos contra os agentes. Nessas rebeliões, quem sempre sai perdendo são os meninos, porque os agentes ‘metem a porrada”. Esta não foi a principal violência que o meu filho sofreu lá dentro, mas ela, de fato, acontece. Quando as mães entraram, os meninos estavam todos machucados, nós podíamos ver as marcas. Eu não aguentei. Levantei e disse: “Isso não pode mais continuar assim. Eu não pari meu filho para vocês baterem. Se fosse para bater, eu mesma fazia na minha casa”

 Eu pedi para falar com o diretor, fui como representante dos pais. O diretor quis fazer um acordo, pois ele dizia que não sabia de nada. Não via nada, não escutava nada e que toda a culpa era dos funcionários.

E o que você fez?

A partir daí eu passei a fazer um trabalho, que era o que estava no Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo sem saber exatamente o que era o ECA. Eu acompanhava as reuniões, pedia para entrar para ver como eles se comportavam nos dias de semana etc. Por eu estar fazendo isso, um dos agentes me deu o ECA de presente e disse para mim: “Dona Mônica, lê o Estatuto na parte de adolescente autor de ato infracional. O que a senhora não entender, escreve no cantinho que depois eu explico”. Aí eu fui entendendo, que aqueles meninos tinham direitos, por mais que tivessem cometido ato infracional. Enquanto eu esperava nas filas para a visitação, aos domingos, eu já via a necessidade de conversar com essas famílias. Eu percebia, nas conversas, que as pessoas tinham origens humildes, em geral, o nível de escolaridade era mais baixo que o meu e não tinham informação nenhuma. Eu comecei a pensar “Não sou só eu que preciso saber do Estatuto não, esse povo também precisa”  Então, aos domingos, nas visitas do Santo Expedito, eu combinava com o pessoal de chegarmos às 8h da manhã, e tinha uma pedra onde eu sentava e ficava lendo o Estatuto com todo mundo.O que elas me perguntavam que eu não sabia responder, eu perguntava para o agente e respondia na outra semana. Fiz isso durante uns dois meses. Também fiz esse trabalho com os meninos. Peguei um Estatuto, dei para um, que levou para dentro da internação e que fazia a mesma coisa.

E isto cresceu, não foi?

Aí eu quis aprender mais. Esse mesmo agente, que me deu o Estatuto de presente, me apresentou para as organizações não-governamentais (ONGs). Tinha uma chamada Fundação Bento Rubião, que era uma grande instituição de direitos da criança e dos adolescentes, na década de 1990 (hoje, só trabalha com terra e habitação). Eles tinham um projeto do Ministério da Justiça para trabalhar com os jovens infratores e seus familiares, com o dinheiro depositado na conta deles, só não tinham um público. E quando eles perceberam que eu conseguia liderar aquele público, e que todos me ouviam, eles decidiram: é essa que vai levar o projeto até as famílias. Foi então que a Fundação Bento Rubião me chamou para trabalhar com eles. Lá, eu descobri o que eram os direitos humanos e foi como nascer de novo.

Trabalhei em diversas instituições, não só com jovens infratores, mas também com adolescentes de rua; que sofrem exploração sexual etc. Eu queria entender como um adolescente se torna autor de um ato infracional. Porque, na minha cabeça, eu nunca aceitei que se dormia de um jeito e acordava ladrão.

E você chegou a alguma conclusão?

Sim: que o adolescente se torna infrator, não nasce assim. E isso acontece por diversos motivos. Por conta do meio e do convívio. Ele pode ter sofrido violência doméstica, mesmo que não seja fisicamente. Ou vive um desamor dos pais. Isso acontece muito porque a gente vive, hoje, num mundo em que o capitalismo faz você procurar dinheiro 24 horas por dia. Não tem dinheiro que dê. Assim, a gente não tem tempo nem para a gente, imagina dedicar tempo ao outro? A gente vive dentro de uma guerra e os meninos estão sendo criados no meio disso tudo. E você, sem tempo, deixou de passar os valores que seus pais te ensinaram para os seus filhos. É muito difícil educar filho quando se sai de casa às 4h da manhã para trabalhar e só volta às 10h da noite.

Você acha que a redução da maioridade penal pode ajudar esses jovens?

A redução da idade penal não ajuda esses meninos. Este assunto está muito forte por conta dos empresários e das privatizações dos presídios. A privatização é para dar dinheiro e, para isso, eles vão precisar dos presídios cheios. Quem é que vai estar lá dentro? É o adolescente, é o jovem, e não é qualquer jovem. É o jovem negro, porque é este jovem que está sendo criminalizado. São estes que estão sendo assassinados, são estes que estão sendo encarcerados. Hoje em dia, a medida socioeducativa tem cor: negra. O sistema penal tem cor: negra. E o cemitério, tristemente, também tem cor: negro.Hoje, os meninos não estão tendo nem tempo de chegar ao sistema prisional aos 18 [anos]. Eles estão morrendo antes.

Qual é a solução, na sua opinião?

A solução é a educação. Não só aquela que você aprende português e matemática na escola. Estou falando de educação, que fale de cidadania, que diga de onde você veio, quem é você, qual é o seu papel na sociedade. Que responda o porquê de um adolescente autor de ato infracional branco, morador de Ipanema, ter um tratamento diferenciado em relação ao adolescente autor de ato infracional, morador do Complexo do Alemão. Que responda o porquê do primeiro adolescente receber liberdade assistida e o morador do Alemão ser internado no sistema socioeducativo, mesmo os dois tendo cometido o mesmo crime.

Você acha que se fosse possível implementar, de fato, as medidas previstas no ECA resolveríamos o problema?

Sim. A questão é que as pessoas saíram falando: “reduza, reduza, reduza” [a idade penal], mas nunca conseguiram implementar as medidas socioeducativas. Nem sabem se dá certo ou não. No dia 13 de julho, o ECA completou 25 anos e há 22 anos pede-se redução da maioridade penal. Por que querer mudar algo que nem se sabe se dá certo ou não? Talvez porque, se implementar, vai dar certo. Se educar, se der suporte, esses meninos podem ser doutores amanhã. Mas eles serão doutores negros e isso muita gente não quer. A questão da redução da maioridade penal é também uma questão racial.

E se você pudesse dizer alguma coisa a essas pessoas que apoiam a medida?

Eu diria que pelo menos leiam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando vemos as pessoas que são a favor da redução da maioridade penal, muitas delas expressam ódio, raiva, vontade de que quem está naquela situação, não seja só punido, mas que sofra. O debate não deve ficar apenas no “sou contra” ou “sou a favor”. Que essas pessoas procurem se informar, porque se não nos preocuparmos com o outro, se ficarmos em cima do muro e não fizermos nada para ajudar, nós seremos responsáveis. Estaremos ajudando a colocar adolescentes no sistema prisional e acabando com todas as esperanças desses jovens. Não só deles, como de toda a família.