Bem acompanhado

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 29 de Julho de 2015

Aqui neste blog, já defendi diversas vezes o rito sumário para julgamenos envolvendo crimes hediondos e corrupção policial. A Justiça, lenta como uma tartaruga, em função das suas  especificidades, demora em condenar os culpados, o que gera uma sensação de insegurança.

Em entrevista ao jornal O GLOBO na última terça-feira, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, defendeu “uma atuação mais firme das corregedorias com processos sumários em casos de corrupção”. Ressaltou que, em 2009, apresentou uma proposta em Brasília sobre o tema em tela.

Considero Beltrame o melhor  secretário de Segurança que o Rio já teve. Entre as suas muitas qualidades, destaco o equilíbrio, a discrição - não se empolga com os holofotes - e a humildade.

Dito isso, estou muito bem acompanhado na defesa do rito sumário. 

Modernidade e barbárie

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 27 de Julho de 2015

Linchamento é um ato covarde. Barbárie. Ao contrário do que muitos pensam, não resolve nada na questão da violência urbana, nossa maior mazela.  Serve apenas para estimulá-la.

O meu povo perece porque lhe falta o conhecimento”. (Os 4.6)

Reportagem do jornal O DIA (domingo, 26/7//2015) revela que uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo ( USP) aponta que o Brasil é o país que mais lincha no mundo e que o Rio ocupa o vice-campeonato nacional. Em primeiro lugar está São Paulo. A pesquisa estudou casos de linchamentos de 1986 até 2006.

De acordo com  a reportagem, o sociólogo José de Souza marques, professor  da USP, autor do livro “Linchamento - A Justiça Popular no Brasil”. José analisou 60 anos de justiçamento e concluiu que mais de um milhão de brasileiros já participaram  de linchamento no país.

Na opinião  do autor, “os linchamentos expressam uma crise de desagregação social. São muito mais do que um ato a mais de violência. Expressam o  tumultuado empenho da sociedade em “restabelecer” a ordem onde foi rompida. Esses linchamentos são claramente punitivos e, na maioria das vezes, vingativos”.

O fato em  tela demonstra que a maioria do nosso povo - em todos os níveis sociais -  é antiético e covarde. E tenta resolver um problema sério como a violência de forma irracional, ao arrepio da lei.

A despeito de todas  as inovações tecnológicas que o mundo  tem  experimentado,  o ser humano continua apresentando seus instintos  diabólicos. A maldade humana não tem limites.

É o paradoxo: a modernidade e a barbárie coexistindo.

 

não há vagas

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 25 de Julho de 2015

A violência urbana se manifesta de várias maneiras. Ao contrário do que muitos pensam, não fica restrita apenas ao tráfico de drogas, assaltos, roubos e sequestros.

Quando um motorista ou um motoqueiro avança um sinal vermelho, quando um carro é estacionado em cima de uma calçada, tudo isso são elementos que contribuem para a violência. É o desrespeito ao semelhante, a falta de ética da sociedade.

Um outro exemplo: quando alguém consegue de forma irregular uma carteira de motorista ( e isso é fácil de conseguir) está contribuindo com a corrupção, com a violência. Que moral tem uma pessoa dessa para criticar alguma coisa?
Na última quinta-feira, um taxista - José Rufino Filho, 64 anos - foi preso por PMs da cavalaria da Polícia Militar, após atropelar uma mulher grávida e seu filho de três anos. O fato ocorreu na rua Frei Caneca, centro do Rio. O taxista não prestou socorro. Além de avançar o sinal, estava embriagado. E, ao ser preso, tentou subornar os policiais.

Também na última quinta-feira, o empresário Rafael Hermida, 34 anos, que estava foragido por ter agredido a ex-noiva durante uma festa, foi preso. Além de bater em mulher, Rafael também maltrata animais. Sua ex-noiva divulgou um vídeo onde ele aparece agredindo os cães dela. O empresário foi acusado de lesão corporal, com base na Lei Maria da Penha.

Como você leitor, classifica o taxista e o empresário? Definições à parte, ambos contribiram para elevar os índices de violência.

Junto com a violência, duas outras mazelas que atingem todo o país. A corrupção - o brasileiro gosta de ser corrupto. Sente-se bem em enganar os outros - e o desemprego.

O cidadão desempregado, passando necessiades, vulnerável a uma série de situações, acaba apelando e realiza expedientes ao arrepio da lei. Feito isso, também está colaborando com a violência.

Os empresários, sempre rápidos em demitir diante de uma dificuldade, deveriam pensar nisso. mas aí, talvez seja pedir demais. o preconceito e a avareza turvam a visão da nossa elite. Na verdade, o que prevalece são os interesses mais imediatos e a falta de humanismo.

Os trabalhoadores são sempre os mais prejudicados. No momento, o desemprego é uma ameaça. É a espada de Dâmocles.

A pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada na semana passada pelo IBGE revelou que a taxa de desemprego subiu para 6,9% no mês passado, a mais alta  desde 2010.

E, de acordo com alguns analistas, as perspectivas para o próximo ano não são nada animadoras. Mas não vou aqui fazer análises econômicas futuristas.  Vamos aguardar os acontecimentos.

Diante do  exposto acima, não será reduzindo  a maioridade penal que iremos resolver nosso problema no campo da violência. O problema é complexo e precisa ser tratado sem conotações políticas, emocionalismos e soluções simplistas.

Por ora, chega de notícias negativas.

Deus nos proteja! 

Policia ainda não conseguiu prender o traficante Playboy

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 22 de Julho de 2015

O traficante mais procurado do Rio, Celso Pinheiro Pimenta, vulgo Playboy, chefe do Conjunto de Favelas da Pedreira - Lagartixa, Quintanda, Terrinha e Final Feliz - no bairro Costa Barros, Zona Norte do Rio, continua foragido..A rede de proteção do bandido tem sido eficiente e certamente bem paga.

Caso você tenha alguma informação que ajude a prendê-lo, ligue para o Disque-Denúncia ( 2253-1177 ). A recompensa é de R$50 mil. 

E, a propósito: quando é que a comunidade vai ter uma Unidade de Polícia Pacificadora - UPP

rito sumário

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 20 de Julho de 2015

O que dizer daqueles que participam de corrupção na área Saúde, mais especificamente do Sistema Único de Saúde - SUS - prejudicando pessoas humildes e doentes que, sem dinheiro para pagar um plano de saúde, dependem do Poder Público? Triste! Muitol triste!

Corrupção envolvendo a área da saúde deveria ser julgada no patamar dos crimes hediondos. Infelizmente, não raro, ocorrem fraudes de toda ordem nessa área. Um dos escândalos de maior repercussão foi um bem montado esquema de fraudes em licitações de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde, que ficou conhecido como o Escândalo das Ambulâncias ou a Máfia das Ambulâncias, que teve origem na gestão do ministro tucano da Saúde, José Serra (1998 e 2002). Em novembro de 2004, a Corregedoria Geral da União (CGU) - criada no governo Lula - comunicou ao então ministro da Saúde, Humberto Costa a respeito  da existência da quadrilha,  que operava em âmbito nacional. E em novembro  de 2006 a PF deflagrou a Operação Sanguessuga, com o objetivo  de acabar com o esquema de fraudes. Mais de mil ambulâncias foram negociadas em todo o país, mediante processos de licitação fraudulentos. 

 Quem participa de qualquer irregularidade, prejudicando pessoas pobres e doentes, que na luta pela vida precisam do Poder Público, perdeu qualquer resquício de valores cristãos.  Na verdade, tornou-se um inumano.

É o caso, por exemplo, do policial civil e vereador do município de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, Amarildo Aguiar (PV), preso na última quinta-feira pela Polícia  Federal - PF -, suspeito de desvio em procedimentos do Sistema Único de Saúde. A fraude, desbaratada pela Operação Panaceia da PF, envolve três clínicas privadas do município. A quadrilha forjava consultas fantasmas mediante convênios com o SUS. E era ressarcida por um serviço que jamais fora prestado. De acordo com a PF,  as adulterações e falsificações em consultas médicas de baixa complexidade ( como exames laboratoriais) feitas pelo SUS, teriam rendido a Amarildo, aproximadamente R$2 milhões no período investigado. Ele usava sua influência para evitar a fiscalização dos órgãos públicos aos exames das clínicas médicas.

Os empresários envolvidos perderam seus convênios com o SUS. Mas continuam funcionando por meio dos planos de saúde. E só não foram presos por falta de “fudamentos legais” - revela o delegado da PF em Niterói, Roberto Maia.
Registre-se que Amarildo custou a abrir o portão da sua residência para os policiais federais. E, ao abri-lo, estava sorridente. Rindo de quê? Está preso numa carceragem da PF. Será julgado pela Corregedoria da Polícia Civil, que pode culminar com sua  exoneração da corporação. E, além disso, será avaliado pela Comissão de Ética do PV, fato que também pode custar sua expulsão do partido.

Caso seja de fato culpado, como tudo indica,  Amarildo deveria ser expulso sumariamente tanto do partido, quanto da polícia, sem delongas burocráticas. Rito sumário. 

Para jurista, país precisa de legislação para garantir controle civil da Polícia Federal

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 18 de Julho de 2015

Texto de Eduardo Maretti, publicado originalmente no site Rede Brasil Atual em 18 de julho de 2015


Na opinião do constitucionalista Pedro Serrano, críticas ao ministro da Justiça passam ao largo do problema principal: a PF atua até hoje segundo a filosofia da ditadura e da Lei de Segurança Nacional.

São Paulo – As críticas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que estaria sendo omisso diante da atuação da Polícia Federal, são um aspecto secundário do debate. A opinião é do advogado Pedro Estevam Serrano. Para ele, as críticas a Cardozo são “injustas”. Segundo o jurista, considerando a legislação em vigor, independentemente de quem seja o titular da pasta, “o ministro não tem esse poder todo sobre a Polícia Federal que as pessoas imaginam. O ministro da Justiça é hoje no Brasil uma espécie de rainha da Inglaterra em relação à PF”.

Precisamos radicalizar a republicanização da PF para garantir os direitos fundamentais, essência da República. Para que a PF supere o traço autoritário que ainda traz do regime militar

Para o jurista, mais importante do que discutir a postura do ministro é estabelecer no Brasil uma legislação de controle democrático da Polícia Federal, e de garantias dos direitos do cidadão e da cidadania ante a ação policial. “A PF herda uma filosofia da ditadura e da Lei de Segurança Nacional para a qual o cidadão é inimigo”, diz. “Precisamos ter um controle da PF realizado pelas entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, as ONGs, a ABI.”

Esta semana, Cardozo declarou à imprensa que “o ministro da Justiça não pode controlar investigação da PF”, o que irritou setores que consideram que ele deveria ter mais “pulso”.

Há uma série de regulamentos criados a partir do governo Lula que ajudaram a aumentar a autonomia da Polícia Federal, lembra Serrano. “Não é uma novidade de agora. Acho um pouco injusto quando se acusa o atual ministro. O governo do PT criou essa política, da qual o próprio PT se vangloria. Talvez tenha se esquecido de criar mecanismos de controle”, diz.

O advogado afirma que, seja de parte de governistas, seja de opositores, “quem é acusado tem de tratar de se defender e não de ficar acusando outros”. “É um péssimo papel esse do Eduardo Cunha agora. Ele foi acusado de algo grave. Tem de tratar de se defender e não de acusar a Dilma.”

Leia a entrevista de Pedro Serrano à RBA.

O ministro José Eduardo Cardozo tem sido criticado por setores do PT por estar, segundo eles, sendo “omisso” em relação às ações abusivas da Polícia Federal. Como o senhor avalia essa conjuntura?

O que se tem são instrumentos disciplinares administrativos, a maioria na mão do diretor-geral da Polícia Federal, quando ocorre abuso. Por exemplo, no caso de vazamento ilegal de informação, se instaura o processo administrativo contra esse policial ou agente responsável e o suspende da função; é um afastamento cautelar. Mas isso é feito por provocação do presidente da comissão processante ao diretor do departamento da PF e o afastamento é determinado pelo diretor-geral da PF, não pelo ministro. Interferir na investigação, o ministro não pode nunca.

Quando ocorre abuso, como vazamento de informação, a competência para punir não é do ministro, é do diretor-geral. Se este não age, não atua, e isso é entendimento meu, acho que o ministro pode trazer a si a competência do diretor-geral e determinar a suspensão provisória. Mas isso numa situação muito radical e hipotética. O ministro tem razão no gênero, porque não tem esse poder todo sobre a Polícia Federal que as pessoas imaginam. O ministro da Justiça é hoje no Brasil uma espécie de rainha da Inglaterra em relação à PF: ele tem pouco poder tanto de comando como disciplinar.

A mudança depende de mudar a legislação ordinária?

Para mudar isso (a competência) precisaria mudar a lei. Enquanto não mudar, o ministro não tem competência de afastar agentes e policiais cautelarmente. Mas nem o diretor-geral tem o poder de interferir ou conduzir a investigação. Mesmo punindo o delegado que eventualmente cometer abusos, o diretor-geral não pode interferir na investigação.

É preciso estabelecer no Brasil uma legislação de controle democrático da Polícia Federal, e de garantias dos direitos do cidadão e da cidadania ante a ação policial. Isso ainda não foi feito desde o restabelecimento do regime democrático no país. A própria legislação ordinária precisa ser reformada para haver controle externo da PF. O controle externo feito pelo Ministério Público não resolve, porque o MP também é uma entidade punitiva, ele busca acusar, perseguir. Precisamos ter um controle da PF realizado pelas entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, as ONGs, a ABI.

A polícia não tem por função primária só punir. Todas as instituições do Estado têm por função primária garantir o direito das pessoas, a polícia também. É importante combater a corrupção, mas dentro dos métodos próprios do Estado democrático de direito.

Para membros do governo e do PT, a PF é “seletiva” nas investigações…

O que está posto ao país hoje não é ficar discutindo por que pega esse partido e não pega aquele. Acho esse discurso ruim por parte de quem critica o ministro. Quem é acusado tem que tratar de se defender e não de ficar acusando outros. É um péssimo papel esse o do Eduardo Cunha agora. Ele tem que se defender, foi acusado de algo grave. Tem que tratar de se defender e não de acusar a Dilma.

Precisamos é radicalizar a republicanização da Polícia Federal para garantir os direitos fundamentais, que são a essência da República. Para que a Polícia Federal deixe de ter  este traço autoritário que ainda traz do regime militar. A PF precisa ter uma atuação despolitizada, não ver cor de partido político na hora de atuar, respeitar os direitos fundamentais, o exercício da advocacia, tratar as pessoas, os presos e investigados com urbanidade, decência, humanidade. Ela não está tratando com inimigo, está tratando com cidadãos. Mesmo os que erraram são cidadãos. Em suma: radicalizar a republicanização da PF, e não amesquinhá-la, dizer que falta controle do ministro.

Se o diretor-geral da PF é subordinado ao ministro e portanto à Presidência da República, então a questão é política, e não jurídica? O diretor-geral da PF não deve subordinação ao ministro?

A realidade é que uma série de regulamentos criados a partir do governo Lula foram dando autonomia à PF. Não é uma novidade de agora, desse ministro. Acho um pouco injusto quando se acusa o atual ministro. O governo do PT criou essa política (dar autonomia de investigação à PF), da qual o próprio PT se vangloria. Talvez tenha se esquecido de criar mecanismos de controle. Seres humanos não são neutros.

Se o PT está na pauta é porque é governo. O PT estimulou corretamente a autonomia da PF como órgão de Estado, e não como órgão de governo, e se o PT, como qualquer governo, tem suas mazelas, isso precisa ser apurado. Ele está mais no foco do que os outros partidos porque é governo.

A questão é a cidadania…

A gente tem que tentar tornar a Polícia Federal mais cidadã. Não dá para querer, como fazem setores governistas, criticá-la pelo fato dela investigar mais gente do governo do que outros partidos. A maior parte da competência da PF é de crimes contra a administração pública federal. É preciso entender a estrutura de Estado antes de fazer a crítica.

A crítica que deve ser feita à PF é a forma como tem atuado. A forma como expôs os automóveis apreendidos do senador (Fernando Collor), por exemplo.  Chamou a imprensa, expôs a público e humilhou o senador desnecessariamente. Não pelo fato de ser um senador, mas por ser um cidadão. Pela Lei de Segurança Nacional, quem tratava o cidadão como inimigo era a ditadura.

Podemos então concluir que Cardozo está tecnicamente correto ao dizer que “ministro da Justiça não pode controlar investigação da PF”?

Precisamos de uma legislação que vá, de forma preventiva, educando os policiais a tratar as pessoas com cidadania. Um dos elementos fundamentais dessa nova legislação deveria ser a criação de um controle externo. Isso é que deveria ser o mote do PT e do governo. Tem que pedir não que o ministro da Justiça controle a polícia, indevidamente, mas que a sociedade controle a polícia com vistas à garantia dos direitos fundamentais.

Outra coisa que precisa haver nessa legislação: regular a relação da polícia com a mídia. É muito importante que se divulguem as informações das investigações no momento certo, e quando for divulgado que seja da forma certa. É importante que haja uma assessoria de imprensa oficial da polícia e só ela possa se comunicar com a mídia, sem escolher com qual órgão se comunica. Não pode haver comunicação privilegiada, que vulnera o princípio da igualdade. Como é que redes como a Globo ou grandes jornais têm acesso privilegiado a informações de inquéritos?

A questão do vazamento seletivo de informações…

Não pode haver vazamento de informação, porque é crime. Precisa haver seriedade na punição dos vazamentos. Isso prejudica a imagem das pessoas e a própria investigação. E quando houver a divulgação das informações, precisa ser pública e impessoal. É preciso que nunca haja contato direto do agente policial, que investiga, com jornalista, porque isso leva à manipulação da narrativa, cria-se uma narrativa pública que muitas vezes gera injustiça, deixa de ser um julgamento público para ser um linchamento. Temos que acabar com este particularismo vaidoso na comunicação das autoridades judiciárias com a mídia.