“Aumento da Penalidade Adulta”

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 29 de Junho de 2015

Texto publicado originalmente no site Amaivos

: Frei Betto

“O problema do menor é o maior”, já alertava o filósofo Carlito Maia. Somos todos frutos da (des)educação que recebemos.

Vivi dois anos entre presos comuns. Conheci suas trágicas histórias de vida. Também eu e você seríamos perigosos bandidos se tivéssemos sido criados em uma “família” cujo pai, desempregado e bêbado, surrava mulher e filhos e, para se sustentar, os impedia de ir à escola e os induzia a praticar furtos.

Reduzir a maioridade penal é lavar as mãos, como Pilatos, diante do descaso para com as nossas crianças e adolescentes. É não reconhecer que elas ingressam no crime porque a sociedade não lhes assegura direitos fundamentais, como educação de qualidade.

O Brasil tem, hoje, quase 4 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. As creches são raras e caras. Na campanha presidencial de 2010, Dilma prometeu 6 mil creches e pré-escolas, para crianças de zero a 5 anos, até 2014. O MEC admite que apenas 1/3 da meta foi cumprida.

Por que, em vez de reduzir a maioridade penal, não se aumenta a oferta de educação de qualidade gratuita e em tempo integral? Educação é direito do cidadão e dever do Estado. Em países com plena escolaridade a criminalidade precoce é residual. E quando existe não se culpabiliza a criança, e sim a sociedade, que é responsável por educá-la e oferecer-lhe um futuro promissor.

Em 2006, o Brasil se comprometeu, na OIT (Organização Internacional do Trabalho), a erradicar, até o fim de 2015, as 89 “piores formas de trabalho infantil”. A meta não será cumprida, já admitiu o governo. Embora nos últimos doze anos tenha sido de 58,1% a redução do trabalho infantil, ainda há 3,2 milhões de crianças e jovens, de 5 a 17 anos, no mercado de trabalho.

O trabalho infantil fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, quem o utiliza não incorre em nenhum crime. Exploração do trabalho infantil não existe no Código Penal Brasileiro. Dos 715 mil presos que lotam nossas cadeias, nenhum se encontra ali por explorar crianças e adolescentes.

O projeto para mudar tal anomalia trafega lentamente no Congresso. Há parlamentares que defendem, abertamente, ser preferível uma criança “trabalhando que roubando”. Ou seja, o adulto empregador pode, impunemente, explorar mão de obra infantil. Mas se a criança furtar, dá-lhe cadeia e penalidade severa. Charles Dickens deve estar se revirando no túmulo!

Enquanto adultos tentam se eximir de suas responsabilidades e propõem reduzir a maioridade penal, sem enfrentar as causas da criminalidade infantil e da miséria, em Itaguaí (RJ) crianças de 9 a 13 anos chegam a ganhar R$ 1 mil por semana do narcotráfico para servirem de olheiros em bocas de fumo, vapores (vender pequenas quantidades de drogas) e monitorar o acesso aos pontos de venda.

Não basta “pacificar”, com repressão policial, áreas dominadas por traficantes. É preciso introduzir ali escolas, praças de esportes, salas de arte, cursos profissionalizantes, aulas de teatro, música e dança. Enfim, educação.

 

“Barrigas” da miséria

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 27 de Junho de 2015

Texto publicado originalmente no site Brasil 247

Washington Luiz de Araújo

Nunca fui corporativista em relação aos erros cometidos pela imprensa nem condescendente com as minhas próprias falhas. Além disso, sempre procurei ter faro para distinguir equívocos não intencionais daqueles propositais. Entendo que esse sistema de alarme faz parte da profissão.

Por isso (e para isso), costumo me fazer algumas perguntas, rotineiramente. Por exemplo: qual é a diferença entre os atos de José Maria Marin que contribuíram para a prisão e morte de Vladimir Herzog e a atitude de donos de veículos de comunicação que deturpam e mandam deturpar fatos políticos, levando informações calculadamente distorcidas ao leitor, telespectador, ouvinte ou internauta, influenciando para prisões arbitrárias?

Preso recentemente na Suíça, sob acusação de ter cometido descalabros como dirigente esportivo, Marin, em 1975, desfiou, da tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo, um rosário de inverdades sobre Vladimir Herzog e elogiou o trabalho do delegado Sergio Paranhos Fleury, que se celebrizaria, entre outras atrocidades, como algoz do jornalista. Com sua atitude, Marin carimbou definitivamente sua participação no nefasto elenco de apoio aos atos da ditadura militar que levaram Vlado à prisão e morte.

No transcorrer de meus 33 anos de profissão, entendi que os erros voluntários, as cascas de banana, foram aumentando exponencialmente conforme acontecia a ascensão da esquerda na política brasileira. Esses erros cresciam de acordo com o aumento da quantidade de pobres melhorando de vida, com o número de filhos de pobres indo para universidades, com o aumento da frequência de pobres dentro de aviões e de moradias dignas.

Chegamos ao tempo em que cometer uma “barriga” (no jargão jornalístico, informação errônea publicada com destaque, o contrário do “furo”) não envergonha mais quase ninguém. Aliás, parece haver uma disputa sobre quem comete a “barriga” mais estrondosa, desde que seja para enlamear um governo, um partido ou uma categoria trabalhadora que não faça parte de suas predileções.

Os veículos de comunicação que vêm se notabilizando por essa prática nada diferem de José Maria Marin, que, ao enaltecer um notório torturador e apontar, indiretamente, quem ele deveria torturar, incentivou a ditadura militar a “suicidar” Vladimir Herzog. Aliás, grande parte da imprensa muito colaborou não só com matérias como também com bens materiais, como caminhonetes, para órgãos da repressão policial. Hoje posam de críticos daqueles atos, numa tentativa de lavagem de imagem.

A prática atual de relacionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à corrupção, sem nenhuma prova, com o intuito de criar um dossiê de notícias negativas para envenenar a opinião pública e o judiciário, faz parte desse contexto e, sobretudo, dessa estratégia. Só para ficarmos num exemplo mais recente, o Brasil 247 destaca que “Folha dá aula de leviandade em manchete”. O site de notícias aborda o título da matéria principal do jornal Folha de S. Paulo, de 25 de junho, que traz: “Ex-diretor ligado a Lula continuará preso, decide juiz”. A leviandade apontada pelo Brasi l247 está no fato de que, no corpo da matéria, não é dito que o ex-diretor da Odebrecht tenha qualquer ligação com o ex-presidente da República. “De fato, como ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino fazia a ponte entre as construtora e grupos de influência, ou seja, com políticos de todos os partidos, incluindo FHC, e também com meios de comunicação, como a própria Folha; a questão é: por que na manchete ele é apresentado como ligado a Lula?, diz o noticioso.

Numa época em que muito se fala na leviandade de internautas que, nas redes sociais, caluniam, injuriam e difamam, alguns meios de comunicação, em vez de trilhar o caminho da ética jornalística, cerram fileiras com aqueles que usam a rede de forma irresponsável, obtusa e nociva, dão mau exemplo e sinalizam: “Continuem a enxovalhar a vida de pessoas, com boatos, suposições furadas e deturpações, pois nós fazemos o mesmo e os alimentamos”.

Escolho o lema do grande jornalista Claudio Abramo para finalizar este texto: “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter”. Infelizmente, hoje, a inteligência está cada vez mais a serviço da prática de um mau-caratismo sem tamanho e de objetivos caracterizados por uma terrível indigência política, ética e moral.

 

Washington Luis de Araújo é jornalista

PM encontra três corpos dentro de um carro na Avenida Brasil

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 26 de Junho de 2015

Na madrugada desta sexta-feira, PMs encontraram três corpos dentro de um carro, na Avenida Brasil, altura de Bangu, Zona Oste do Rio. O motivo dos assassinatos ainda é desconhecido. O caso está  sendo investigado pela Divisão de Homicídios (DH) da Capital.

Preso PM que atirou em jovens caídos

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 24 de Junho de 2015

Texto publicado originalmente no site Brasil 247

A Polícia Militar prendeu de forma administrativa o policial que disparou vários tiros de pistola contra dois jovens, de 16 e 17 anos, após uma perseguição pelas ruas do bairro Jardim São Luís, em São Paulo. Os disparos foram efetuados após os jovens terem caído da moto que haviam roubado momentos antes. A perseguição e os tiros foram filmados por um helicóptero da imprensa que acompanhou a ocorrência.

Um dos jovens feridos foi levado para o Hospital Campo Limpo, onde está sob custódia policial. O outro adolescente, alvejado por uma bala na nádega e duas na perna também segue internado e seu estado é considerado estável.

As imagens das emissoras de televisão e Bandeirantes mostram a perseguição de um policial da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas da Polícia Militar (Rocam) por diversas ruas da Zona Sul de São Paulo. Em um determinado momento, um dos jovens arremessa o capacete contra amoto do policial. Momentos depois, o policial dispara contra os adolescentes.

Em seguida, a moto aparece encostada em uma casa enquanto o policial desce do seu veículo e se dirige as suspeitos que estavam caídos. Ele se abaixa e parece pegar uma arma que estava no chão. Logo depois ele dispara novamente contra os suspeitos caídos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Corregedoria vão investigar as circunstâncias do caso.

Família da menina agredida por uma pedrada pede rigor na investigação do caso

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 23 de Junho de 2015

A avó da menina Kaillane Campos, 11 anos, Kátia Marinho, que levou uma pedrada na cabeça no último dia 14, após sair de um centro de candomblé, esteve reunida segunda-feira (22) com o chefe da Polícia Civil do Rio  de Janeiro, Fernando Veloso. Pediu que o caso seja apurado com rigor, e a prisão dos acusados de intolerância religiosa

Kátia Marinho estava acompanhada do babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão  de Combate à Intolerância Religiosa, e da Coordenadora do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), da Superitendência de Direitos Difusos do governo do Rio de Janeiro, Lorrama Machado.

Casos de intolerância religiosa não podem ficar impunes. Não é uma coisa menor, sem maior importância, como alguns pensam , de forma errônea, diga-se de passagem..

Cadeia para os agressores. 

Nas páginas policiais

Postado por Paulo Cezar Soares |

A intolerãncia religiosa foi um dos destaques dos jornais ao longo da semana passada. Vivemos num mundo dito moderno, a tecnologia está praticamente em todos os campos de atividade, mas o  ser humano, infelizmente, não evoluiu.  Grassam o radicalismo, o preconceito e a coisificação dos relacionamentos.

Agredir uma pessoa por causa da sua opção religiosa, como ocorreu com a menina Kayllane Campos, 11 anos, agredida com uma pedrada no último dia 15, ao sair de uma cerimônia de  candomblé, deixa à mostra, mais uma vez, entre outras coisas, o paradoxo - modernidade e ausência de estofo cultural.

Quatros dias depois ocorreu mais um caso de intolerância religiosa, no bairro do Humaitá, Zona Sul do Rio, quando a Casa do Mago foi apedrejada por três homens, de acordo com alguns funcionários. Seis pedras foram jogadas contra a fachada do imóvel.

A maior parte dos casos envolvem evangélicos fundamentalistas. Pseudos pastores, sem preparo teológico e cultural, pregam o moralismo e criticam com veemência - na verdade demonizam - religiões de matriz africana. 
Intolerância religiosa não condiz com o espírito pacífico e acolhedor do povo brasileiro. Mas, infelizmente, já há alguns anos o número de casos vem aumentando.

Os responsáveis precisam ser condenados e presos. A justiça não pode e não deve ser condescendente.
No último domingo foi realizado um ato ecumênico contra a intolerância religiosa, no Largo do Bicão, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio, local onde a menina foi agredida.

Questões religiosas não podem e não devem continuar frequentando as páginas policiais dos nossos jornais.