PM expulsa

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 31 de Agosto de 2014

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expulsou da corporação quatro policiais acusados pelo estupro de duas mulheres e uma adolescente, crime ocorrido em 5 de agosto último, na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio. Lotados no 2º BPM (Méier, subúrbio do Rio) os policiais trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadoa (UPP) do Jacarezinho. A expulsão ocorreu antes da condenação da Justiça.

Os ex-policiais militares são: Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Anderson Farias da Silva e Wellington de Cássio Costa da Fonseca. Vão responder por estupro, abuso de poder e roubo.

A PM agiu rápido. Bom seria que fosse sempre assim 

Posição sensata

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 30 de Agosto de 2014

Espera-se que até o final deste mês a novela a respeito do envio de tropas federais para dar proteção às eleições no Rio de Janeiro tenha um fim. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu o  seu aval para o envio da Força Nacional, e encaminhou o pedido ao Tribubal Superior Eleitoral (TSE).

Na última quarta-feira, o TRE aprovou o envio de tropas para o Rio, tendo como base da sua decisão, um relatório da Secretaria de Segurança, que apontou 41 favelas - sendo 10 delas com UPPs -  onde a campanha estaria sob ameaça da milícia e de traficantes. O governador e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão, mudou de ideia e disse que não irá se opor ao pedido de reforço dos militares das Forças Armadas. Antes da decisão do TRE o governador havia dito que não via necessidade de tropas federais para garantir a segurança nas eleições. Opinião compartilhada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Pezão é um homem sensato e não costuma radicalizar posições. Penso que a sua mudança de posição foi correta.

Como diz o ditado popular, “É melhor prevenir do que remediar”.

Clima tenso

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

O governo do Estado do Rio de Janeiro não admite a necessidade de convocar as Forças Armadas ou a Força Nacional para garantir a livre circulação da propaganda eleitoral dos candidatos em áreas de risco. Bandidos estão cobrando “pedágios” para a colocação de placas e a livre circulação dos candidatos nas favelas. Até mesmo favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ainda não estão livres de determinadas ações dos bandidos, como é o caso, por exemplo, da favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. E também numa favela do município de Niterói, Região Metropolitana do Rio, Vila Ipiranga, localizada no bairro do Fonseca, Zona Norte da cidade, onde no mês passado um PM foi morto.

Um dos candidatos ao governo do Estado, Anthony Garotinho (PR) cancelou sua presença no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, pois foi informado que o clina no local não estava bom, com constantes tiroteios nos últimos dias, entre traficantes e policiais.

Não é a primeira vez que o povo carioca convive com esta situação. O bom senso recomenda que os militares das Forças Armadas sejam convocados. Todos os candidatos têm que andar à vontade em qualquer favela, sem precisar pedir licença a bandido.  

Podcast Episódio 5: Eficiência policial

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 25 de Agosto de 2014

Neste episódio do podcast comento sobre a eficiência da nossa polícia em dois episódios, e falo também a respeito da prisão da mulher do traficante Nem, da favela da Rocinha, Zona Sul do Rio.

CLIQUE AQUI PARA OUVIR. O episódio possui 11 minutos e 16 segundos de duração.

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Filho de Elias Maluco continua desaparecido

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

A polícia precisa resolver, o mais rápido possível, até para evitar interpretações equivocadas, o  desaparecimento de Diego Pereira da Silva, “o Maluquinho”, filho de Elias Maluco, um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, que cumpre pena no presídio federal de Campo Grande (MS). A Delegacia Anti-Sequestro (DAS) investiga o desaparecimento de Diego. O fato foi divulgado pelo RJTV.

Diego, que está sumido desde o dia 8 de agosto, de acordo com a polícia, é o chefe do tráfico do Dique, no Jardim América, Zona Norte do Rio. Em depoimento na DAS, a mãe de Diego afirmou que o filho foi vítima de extorsão. Foi levado por homens que usavam coletes da polícia civil. Ressaltou que, por  telefone, os sequestradores exigiram um milhão de reais para que Diego fosse solto. Dois dias depois, traficantes teriam pago R$276 mil aos sequestradores. No entanto, Diego não apareceu.

Por que a notícia do desaparecimento do filho de Elias Maluco demorou tanto para ser divulgado? Afinal, quem sequestrou Diego? A banda pobre da polícia, ou marginais de uma facção rival? São perguntas que a polícia precisa e deve esclarecer.

O jornalista Tim Lopes - grande profissional e ótima pessoa, que tive o prazer e a honra de conhecer - desapareceu na Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio, no dia 2 de junho de 2002. Em 5 de julho a polícia confimrou oficialmente sua morte. Constatou-se, por meio de um exame de DNA, que era de Tim Lopes um pedaço de costela encontrado no cemitério clandestino da favela da Grota.
 

Crime Premeditado

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 19 de Agosto de 2014

 

Texto publicado no site Amaivos

Eduardo Machado

Enquanto nossa grande imprensa se ocupa em dar destaque ao caso do menino que teve o braço arrancado por um tigre, à volta do Felipão, ou o resultado da última pesquisa eleitoral, um crime está sendo premeditado e deve ser executado em Belo Horizonte, nos próximos dias.

Cerca de oito mil famílias das comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, que ocupam o terreno da Granja Werneck - também conhecido como Mata do Isidoro - na Região Norte de Belo Horizonte, serão despejadas para cumprimento de medida de reintegração de posse do terreno, expedida pelo Tribunal de Justiça (?) de MG.

Segundo as autoridades, a Polícia Militar está pronta para agir e fazer com que a ordem judicial seja cumprida. Contingentes de toda a 1ª Região, composta pelos oito batalhões de Belo Horizonte, além do Comando de Policiamento Especializado (CPE), vão participar da ação.

A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais chegou a entrar com uma ação, em julho, pedindo a não retirada das famílias até que todos os recursos judiciais se esgotassem. Porém, isso não impede que o despejo aconteça.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, são 2,5 mil as famílias que vivem na Granja Werneck e foram cadastradas pelo Município. Porém, segundo a assessoria de imprensa, ainda não há um plano para abrigar as pessoas que serão retiradas do terreno.

Eis um dos nós da questão: há um reconhecido déficit habitacional na Grande em Belo Horizonte, como de resto, em todo o Brasil, e o poder público não se mostra capaz de produzir ações efetivas de resolução do problema. Sem solução à vista, filigranas e argumentos jurídicos, bem manipulados por competentes advogados regiamente remunerados, são utilizados para justificar a medida radical e devolver a posse da terra aos seus legítimos donos. Legítimos donos…?

Outro nó: como legitimar a posse de uma terra num país que não cumpre, desde as Capitanias Hereditárias, a sua função social?

Mas já que a questão é jurídica e as oito ou duas mil e quinhentas famílias são apenas números, vamos ao que determina a Constituição Federal:

No artigo 170 ela diz: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios”:

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

Quanto à limitação absoluta ao direito de propriedade a Carta Magna afirma:

Art. 184 - Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

De forma clara os artigos acima citados externam a responsabilidade do Estado em transferir a propriedade para aquele que se propõe a nela viver, produzir e extrair alimentos para subsistência própria e da família.

Tem mais: o artigo 186 define que a função social é cumprida quando a propriedade atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Todas essas referências foram elaboradas por uma Constituição que pensava o um país agrário, com a maioria da população morando no campo. Era assim até os anos 1970, quando 70% dos brasileiros viviam no interior e 30% nas grandes cidades. Hoje, essa equação se inverteu.

O chamado êxodo rural trouxe para a periferia das metrópoles uma massa de trabalhadores, em grande parte excluída pelo agronegócio mecanizado, que não é mais capaz de absorver a mão de obra de trabalhadores do campo, e dos latifúndios que engolem as pequenas propriedades e expulsam seus moradores.

É preciso, pois, repensar essa lógica e buscar ações políticas que respeitem a nova realidade. Coisa que nosso Congresso, sob a tutela da chamada bancada ruralista, tem sido incapaz de fazer.

Então, chamam a polícia.

A retirada das famílias, se acontecer, será um crime. E premeditado. Com requintes de crueldade, frieza e insensibilidade.

Até quando?