Ainda é possível encontrar nos nossos jornalões análises desprovidas de interesses políticos e de preconceito de classes. No último dia 24, o jornal O Globo publicou um artigo do juiz João Baptista Galhardo Junior contendo as características citadas.
Tendo como título “Prevenção é melhor que repressão” o juiz analisou um tema que tem sido recorrente na imprensa: a questão da violência praticada por menores de18 anos.
A opinião predominante como solução do problema é a redução da idade penal. Será que iria funcionar? Penso que não. É simplista demais. Entre outras coisas, não atinge a raiz do problema. Por que temos tantos menores vivendo uma situação não compatível com a sua idade? Como costumam ser tratados pelo aparelho policial? E pelas instituições que têm como função ressocializá-los? “ Se a pretensão é ressocializar, como alcançar este intento quando logo de início do processo o adolescente já é tratado como um bicho em uma jaula das mais degradantes”? - questiona o juiz João Baptista Galhardo Junior. A solução para o grave problema exige trabalho e investimentos. Ideais que surgem no calor da hora, num clima de emoção, não são recomendáveis.
O juiz explica no seu artigo que o momento de atendimento inicial é de profunda importância para a recuparação do adolescente. “A atuação dos sistema de justiça e da rede de atendimento deve, portanto, ser rápida e eficaz. Por esta razão O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) prevê que é essencial a integração do Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, Assistêncial Social, Educação e Conselhos Tutelares. Esta ação articulada, realizada num mesmo espaço físico, tem sido chamada de Núcleo de Atendimento Integrado Multidisciplinar ( NAI ou NAM)”. O juiz ressalta que “a complexidade dos fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com a violência e o crime requer uma ação que envolva e comprometa autoridades públicas, família e sociedade civil. Somente com a participação do Sistema de Justiça do Poder Executivo, dos pais e das forças da sociedade, conseguiremos fazer frente a tudo o que pode levar adolescentes a comprometerem o próprio futuro e a tão almejada paz social”.
A sociedade precisa encarar o problema sem preconceito. E evitar respaldar medidas paliativas que, ao fim e ao cabo, vão acirrar ainda mais o ódio e o preconceito.