Presos sete envolvidos com o tráfico de drogas

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 30 de Maio de 2014

A polícia prendeu sete homens acusados de tráfico de drogas no Morro da Providência, centro do Rio e na Gamboa, Zona Portuária. A prisão ocorreu nesta quinta-feira à noite. Com o grupo foram encontradas uma pistola, munição, pacotes de cocaína, pedras de crack, trouxinhas de maconha e haxixe.

Apesar das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que diminuiu o território de atuação do tráfico, a venda de drogas continua sendo um negócio rentável, pois a demanda é grande

Sem tréguas

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 27 de Maio de 2014

Pesquisa do Instituto Gerp, realizada a pedido do jornal O DIA apontou que a corrupção é o maior problema da Polícia Militar. Foram ouvidas 870 pessoas no Estado, entre 18 e 23 de abril. A margem de erro é de três pontos.

Além da corrupção, a população criticou também a violência policial, falta de treinamento e baixa remuneração. É sempre saudável avaliar o desempenho das instituições. Mas o que a pesquisa revela não é novidade. O mesmo ocorre em todos os Estados. O que não serve de consolo. Mas é um fato.

A corrupção está presente em todas as instituições, em todo o mundo. Trata-se de uma mazela de proporção mundial. Ao contrário da ideia que a mídia ologopolizada tenta passar, a corrupção não está restrita apenas ao governo atual.  Não começou em 2003. Existe desde o descobrimento do país. E quem tiver paciência para fazer uma pesquisa nesse campo vai verificar que já passamos períodos mais difíceis do que o atual.

Afinal, o que fazer diante da corrupção?

Combatê-la. Sempre. Sem tréguas.

Finalidade das Prisões

Postado por Paulo Cezar Soares | segunda-feira, 26 de Maio de 2014

Publicado originalmente no site amaivos

Padre Bosco Nascimento

Se como leigo aprendi alguma coisa sobre o sistema carcerário, entendi que a pessoa deve ser presa quando oferece riscos à sociedade ou quando sentenciada para cumprir a sua pena. Sei que existem muitas pessoas, pobres e analfabetas que estão nas prisões sem oferecerem nenhum risco à sociedade, esperando sentença que nunca chega e acusadas de crime de bagatela, algo insignificante que poderiam responder em liberdade e com penas alternativas. Não resta nenhuma dúvida que o sistema carcerário está superlotado não por eficiência da justiça, mas pelo contrário.

Ensinaram-me que a pessoa é sentenciada e vai cumprir a pena para retornar para a sociedade e ser uma pessoa nova, restabelecida que não mais deveria causar problemas para a sociedade.

Para que isso pudesse acontecer, a pessoa que cumpre a pena, em primeiro lugar, deveria ser tratada como gente. Todos os dias se deve dizer que preso é gente e tem alma. A pessoa presa não é tratada como ser humano. Deve ser castigada pelo que fez. A ausência da família, a falta de educação e de apoio fez com que aquela pessoa entrasse para o mundo da droga e do crime. Na prisão tudo isso continua: a violência, a droga, o desrespeito, o medo, as mortes.

A prisão é símbolo do ócio. Como a pessoa humana pode repensar a sua vida estando trancada, 23 horas por dia, sem participar de nenhuma atividade que o ajude a rever comportamentos e repensar valores? Trabalho e estudo já seriam duas ocupações essenciais que evitariam inúmeros de outros problemas, mas considerando as pequenas ressalvas, o ócio é, de fato, a palavra que bem expressa a realidade das prisões pelo Brasil afora.

A prisão, como está organizada, passa a ser um celeiro de doenças em uma realidade onde não se dispõe de remédios. As doenças de pele, gripes, febre, problemas respiratórios, são frutos da própria prisão. Ser condenado a cumprir pena nas estruturas prisionais que desrespeitam totalmente a Lei de Execução Penal, é ser condenado também a viver doente, sem direito até ao banho de sol. Isso é uma situação comum e corriqueira, por causa da omissão, sobretudo, do Ministério Público Estadual, que não cumpre o seu papel de fiscal da lei, com ressalvas onde elas possam existir.

Vale ressaltar que, de modo geral, existem presos doentes espalhados nas unidades prisionais. São pessoas além de doentes, idosas, que deveriam ter uma prisão domiciliar; cadeirantes; pessoas que caminham para um quadro terminal e que muitas vezes morrem na própria unidade, sem direito a uma morte digna junto à família. Realmente existe uma total insensibilidade com a questão prisional. O que prevalece é a lei e o castigo, sem se levar em conta a pessoa e a sua situação.

É comum, os agentes de Pastoral Carcerária sabem disso, encontrarmos pessoas cirurgiadas, pessoas feridas com balas alojadas, vivendo situações de sofrimentos, pessoas com colostomia, expostas a ambientes totalmente infectados pela sujeira, jogadas dentro das celas, quando deveriam ter uma maior atenção do Estado e setor de saúde ligado, ligado à Secretaria de Administração Penitenciaria.

Alguém vai dizer que é querer demais e que não há recurso para isso. Há sempre essa desculpa da falta de recursos, que parece mais pretensão para justificar a realidade.

Gosto de pensar que tratar bem em um hospital, em uma repartição pública qualquer, numa unidade prisional, não custa dinheiro, basta haver uma determinação clara que não existe, pois sobre ela nunca se teve conhecimento.

 

Padre Bosco Nascimento é coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Senador sem rumo

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 24 de Maio de 2014

O senador e candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves criticou a política de segurança do governo federal. Disse  que há problemas nos repasses de recursos aos estados, e acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso de utilizar o cargo público para falar como militante partidário. As acusações não procedem.

Um tucano falar sobre segurança pública remete qualquer cidadão com dois neurônios a fatos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que nasceu, cresceu e ganhou corpo em solo paulista. As primeiras denúncias da formação do PCC ocorreram na época do governador Mário Covas ( 1930-2001), do PSDB, que as ignorou solenemente. Não agiu com a presteza necessária e perdeu o rumo. O estado é administrado há vários anos pelos tucanos, que nunca tiveram uma política eficaz na questão da segurança pública, assim como jamais conseguiram controlar a expansão do PCC.

Em 2002, um ano eleitoral, o govermador Geraldo Alckmin mandou uma comitiva negociar com o líder do PCC, Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, para que os ataques fossem suspensos ( informação contida na reportagem de capa da revista Carta Capital, em março último. Edição 789). E em 2006 o PCC realizou diversos ataques e parou a cidade de São Paulo. Sob o lema “Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade”, o PCC está presente praticamente em todo o país.

Durante uma investigação para combater o tráfico de drogas em várias cidades do Sul Fluminense, a Polícia Federal descobiu uma conexão entre o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro ( TCP) com o PCC. O mercado da droga os uniu. Afinal, o que interessa é ganhar dinheiro. O objetivo da união para fins comerciais é a compra e o transporte de drogas, além do refino de entorpecentes.

Numa analogia com um time de futebol - para aproveitar o clima da Copa do Mundo - o senador Aécio Neves é igual a um time de futebol sem nenhum esquema tático, tampouco possui um craque que possa decidir uma partida. Está completamente sem rumo. Não tem nada para apresentar ao país. E, diante do exposto acima, o senador tucano falar de segurança é risível.    

 

Um outro olhar sobre o PCC

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 21 de Maio de 2014

Publicado pela Editora da Universidade Federal Fluminese - UFF - o livro (I)legal - Etnografias em uma fronteira difusa é o resultado do trabalho de um grupo de pesquisadores, professores de antropologia de universidades brasileiras e argentinas, cujo tema é a fronteira entre o legal e o ilegal, o formal e o informal. São temas que permeiam a vida contemporânea, como por exemplo, o uso da função pública, a questão da corrupção, da ilegalidade, da omissão das autoridades diante de determinadas situações. É uma pena que trabalhos de qualidade ímpar, como os apresentados no livro em tela, fiquem restritos - na maior parte dos casos - à área acadêmica.

O blog Na Campana, com o objetivo de contribuir para a divulgação do livro, optou por  realizar não apenas uma resenha, como é de praxe, mas colocar na íntegra alguns temas, integrados na linha editorial do blog, como por exemplo, O PCC: da organização à ética - artigo de Karina Biondi*.

Organizadores do livro - Antônio Rafael Bbarbosa*, Brígida Renoldi* e Marcos Veríssimo*.

Em maio de 2006, um balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informava rebeliões em 84 unidades prisionais (das quais dez fora do estado), 299 ataques a ógãos públicos, 82 ônibus incendiados, 17 agências bancárias alvejadas a bombas, 42 policiais e agentes de segurança mortos e 38 feridos. Esse acontecimento, que foi veiculado na imprensa como “os  ataques do PCC”, levou  a população de São Paulo a se fechar em suas casas e ganhou repercussão internacional. Intelectuais, políticos e profissionas da  segurança pública foram mobilizados para refletir sobre o fenômeno que insurgira com tamanha força: o Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde então, muito se disse sobre ele, sobre suas leis, sua hierarquia, sobre o organograma do que seria essa “organização criminosa”. Os resultados de minha pesquisa apontam para um PCC substancialmente diferente da imagem que esses discursos forjaram. Esse é um dos poderes da etnografia: revelar aspctos insuspeitos dos fenômenos sociais. Como pretendo apresentar neste artigo três  aspectos se sobrassaem por suas dissonâncias com relação ao que costuma ser dito: (1) o PCC não funciona na base de leis; (2) ele não é uma estrutura hierárquica piramidal (embora formações hierárquicas não cessem de aparecer em seu interior); (3) o conceito de crime organizado não é apropriado para qualificar o PCC. Essas  características negativas tornam mais difícil a tarefa de definir o Comando. (O PCC é também chamado, por seus interlocutores, de Comando, Partido, Quinze - em referência ao número 15.3.3, que anuncia a ordem de suas iniciais no alfabeto) Certamente porque ele hoje foge de qualquer classificação ao se multiplicar assim que tentamos apreendê-lo. Ele se transforma assim que mudamos o ponto de vista. Entretanto, ao final do artigo pretendo apresentar algo que, de acordo  com os seus próprios integrantes, caracteriza o PCC: a existência de uma ética.

Nascimento e expansão

“Tudo começou e nasceu no cárcere após 1992, com o fato mais bárbaro, cruel e covarde, um massacre contra os presos, a morte de 111 presos no Carandiru, SP por policiais militares, a mando do governo e segurança pública de SP” (Trecho extraído da cartilha, documento redigido em novembro de 2006 e que circulou pelas prisões paulistas. A cartilha constitui um movimento autorreflexivo dos próprios autores dos “ataques do PCC” que repassa a trajetória que antecedeu esse acontecimento, avalia as ações e seus resultados e propõe diretrizes para movimentos futuros) De acorco com os prisioneiros, estava lançada a semente para o que viria no ano  seguinte: o nascimento do PCC.

A Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, foi inaugurada na década de 1920 como um presídio-modelo, com capacidade para 1.200 homens (CANCELLI, 2005, p.150). Ao longo  se sua história chegou a abrigar quase oito mil presos e ser considerado o maior presídio da América Latina. Em 1992, um episódio daria início a processos que tiveram importantes consequências no universo prisional paulista. Uma intervenção policial com o propósito de dar fim à rebelião instaurada no Pavilhão 9 resultou na morte de 111 detentos, o que  ficou conhecido como “Massacre do Carandiru”.(Este número é controverso. Presos que sobreviveram ao “massacre” relatam um número maior de mortos, cujos corpos teriam sido  retirados da instituição por caminhões destinados à coleta de lixo antes da contagem que  determinou o número oficial).

Esse acontecimento teve ampla repercussão internacional e chegou a colocar o país no banco  dos réus na Corte Interamericana, da Organização dos Estados Americanos. No plano político, motivou a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), à qual foi  atribuída a responsabilidade de elaborar projetos para a desativação da Casa de Detenção. Entre o “massacre” e a desativação do presídio, em 2002, o universo prisional sofreu grandes transformações, decorrentes de processos simultâneos que transcorriam independentemente, mas que se tocavam a todo momento.

O primeiro processo é o crescimento vertiginoso da população carcerária do Estado de São Paulo, que em 1992,  totalizava cerca de 52 mil presos distribuídos em 43 unidades prisionais e, ao final de 2002, subiu para quase 110 mil em cerca de 80 unidades.

Esse cescimento, contudo, ocorreu sem suscitar grandes alardes e o principal motivo para essa discrição está relacioado ao segundo processo responsável pelas transformações das prisões após o “Massacre”: a desativação das carceragens das Cadeias Públicas e Distritos Policiais concomitantemente à construção de prisões no interior do estato ou, quando na Grande São Paulo, em áreas mais afastadas dos centros. Se, por um lado, o número de vagas das novas prisões possibilitaram reunir uma quantidade maior de presos do que nas carceragens, por outro, a diversificação de suas localizações permitiu diminuir a concentração de prisioneiros nos grandes centros urbanos. Essa pulverização evitou o impacto visual que o crescimento da população carcerária poderia causar, camuflando a política de encarceramento em massa colocada em prática pelo estado paulista. Entretanto, a instituição de maior visibilidade entre todas as prisões paulistas mantinha-se de pé. A desativação da Casa de Detenção foi retardada em função da carência de vagas no sistema prisional, mantida pelo crescimento da população carcerária, desproporcional ao número de vagas criadas com a construção de novas unidades. Ela só ocorreu depois que a instituição foi considerada o centro da articulação da chamada “megarrebelião”, quando, em fevereiro de 2001, 29 prisões se rebelaram simultaneamente, ação que envolveu cerca de 28.000 presos (SALLA,2007.p.82).

A “megarrebelião” de 2001foi a primeira grande ação do PCC, cujo nascimento e crescimento ocorreram silenciosa e imperceptivelmente para a grande maioria da população do estado. O nascimento do PCC constitui o terceiro processo responsável pelas transformações do universo prisional, ocorridas após o “massacre”. (A relação entre o “massacre” e o nascimento do PCC é colocada pelos próprios prisioneiros na cartilha citada anteriormente. Marcola, em seu depoimento à CPI do Tráfico de Armas, também coloca o “massacre do Carandiru”como um dos motivos do nascimento do PCC: “relacionado ao que aconteceu no Carandiru, a princípio. Só que o diretor do Carandiru foi para Taubaté,  e lá ele impôes a mesma lei de espancamento. Então, quer dizer, juntou a situação do Carandiru com a de Taubaté, deu o PCC. Disponível aqui.).

A desativação do Carandiru pode ser considerada um acontecimento que, longe de marcar o fim desses três processos-crescimento da populaçãocarcerária, transferência dessa população para prisiões constrídas longe dos grandes centros e surgimento do PCC -, reúne-os em um ponto de congruência. A partir daí, os passageiros do metrô de São Paulo não mais avistram  detentos nas janelas de suas celas; as unidades prisionais deixaram de ser cenário do cotidiano da maioria dos paulistanos; delegacias não mais abrigavam presos que ofereciam perigo aos vizinhos. Por mais que o número de presos aumentasse, eles não estavam mais sob os olhos da população paulistana. A mudança das prisões, das regiões centrais para as periféricas, e, em seguida, para as cidades mais longínquas do interior paulista, também fez do PCC um fenômeno distante. Mesmo que atuasse igualmente nas periferias das cidades, tratava-se sempre de áreas de atuação longíquas.

Se hoje o PCC está presente em mais de 90% das psiões paulistas e em grande parte dos territórios urbanos de São Paulo, no inicio ele era  só mais uma entre as várias gangues que disputavam espaço nas celas, pátios, galerias das prisões. Embora essa expansão não tenha ocorrido sem derramamento de sangue, a força bruta não era um diferencial do PCC. Segundo  relatos, suas ideias eram sedutoras. Estavam reunidas no queMarques (2008, p.289) denominou de uma dupla política: a “paz entre os ladrões” e a “guerra contra a polícia”. A ideia era que os presos precisavam parar de guerrear entre si e  se unir. Só assim poderiam enfrentar aquilo que consideram como “abusos do Estado”,  a fim de impedir que acontecimentos como o “massacre de Carandiru” voltassem a acontecer.

O nascimento do PCC é visto por muitos presos como o fim de um tempo de guerra de todos contra todos, em que a ordem vigente era “cada um por si” e o mais forte vence”. Até então, as agressões físicas e as violências sexuais eram bastante recorrentes; para evitá-las, muitas vezes não havia outra saída senão aniquilar o agressor e adicionar um homicídio à sua pena. Os prisioneiros se apoderavam dos bens disponíveis, desde rolo de papel higiênico até a cela, para vendê-los àqueles que não conseguiam conquistá-los à força.

Por isso, quando perguntei a um preso que passou mais de 30 anos de sua vida na cadeia se houve alguma mudança após o surgimento do PCC, ele abriu um sorriso e me disse, com os olhos brilhando: “Ah…o Partido! Com o Partido a nossa situação melhorou muito, não tem cmparação”. A proposta do PCC, que envolvia uma mudança na ética dentro das prisões, era sedutora, motivo pelo qual rapidamente conquistou adesões dentro e fora das prisões.

Efeitos da igualdade
    
Embora a proposta do PCC, em  seu surgimento, fosse acabar com essas formas de opressão de um preso por outro, não tardou para o “poder subir à cabeça” dos fundadores. Os prisioneiros afirmam que eles passaram a praticar as opressões que teriam proposto combater e, por isso, não tardou a ocorrer o que pode ser chamado de uma revolução interna. Assim, a história do PCC pode ser dividida em duas eras: a era dos fundadores e a era da igualdade. Na primeira, que vai  desde o seu surgimento até o início da década de 2000, era possível encontrar uma estrutura hierárquica piramidal que contava com postos de generais e uma divisão por escalões. Os fundadores tinham a palavra final em qualquer decisão e contavam com generais e soldados que lhes deviam obediência. Jozino (2005) narra as disputas pelo poder no interior do Partido e o modo pelo qual antigos líderes morreram ou foram excluídos do PCC. Em meados de 2003, com a deposição dos últimos fundadores, a igualdade foi adicionada ao seu antigo lema: “Paz, Justiça e Liberdade”. Essa incorporação instaurou uma tensão que infiltra e percorre as capilaridades do PCC, implicando formações e supressões simultâneas de focos de poder, ao lado de construções e dissoluções simultâneas de hierarquias. Diversos mecanismos e estratégias passaram a ser acionados para a construção de um Comando entre iguais, instaurando tensões em toda a sua dimensão política. Essa adição, portanto, ativou muitas transformações no funcionamento do PCC, transformações que nunca param de se transformar e que abarcam toda a existência daqueles que participam  do PCC. Desde então, dizem os prisioneiros, o que mais se faz numa cadeia é debater sobre o que é certo, debates que dizem respeito desde ao que é mais cotidiano até decisões capitais. O que, em um tempo anterior ao PCC, era decidido pela força bruta, hoje é objeto de debates. As batalhas hoje, são discursivas.
      
Um exemplo bastante trivial de como o PCC funciona no que chamo de era da igualdade é  a decisão sobre qual detento dormirá na cama (burra) o qual dormirá no chão (praia), em uma cela superlotada de um Centro de Detenção Provisória (CDP). O cenário de venda de celas ou  de camas, que aparece no filme Carandiru ou no livro que o inspirou ( VARELLA, 1999), hoje é inconcebível em uma prisão que conta com a presença do PCC. Abolidas a comercialização, a extorsão e as dusputas violentas por esses espaços, tornou-se necessário estabelecer critérios para definir onde dormiriam. Um desses critérios é a prioridade que o  residente tem ante o primário. Até bem pouco tempo atrás, a prioridade era dos presos com maior tempo de cadeia, calculado a partir da soma dos períodos de reclusão de toda a sua vida. Assim, alguns presos que já haviam cumprido outras penas, quando detidos novamente, não importa o período que passaram na rua, podiam subir direto pra burra. Com isso, outro preso que a estava ocupando deveria voltar para a praia. Não era mais, portanto, a condição financeira ou a posição hierárquica que definiria o acesso à cama. Ela seria utilizada pelos que haviam passado por mais sofrimento. Mais recentemente, para evitar a  manipulação dessas categorias na disputa pelo direito de dormir na burra, definiu-se o critério de tempo ininterrupto de prisão, ou seja, se uma pessoa for para o Mundão, não impota o tempo  de permanência na rua (um dia é o suficiente), volta como primário nessa disputa. Afinal, “ o mano já foi pra rua, gozou, proveitou o Mundão. Não é justo que tire da burra o companheiro que tá no sofrimento já faz uns dias. É praia! Não é mérito pra ninguém tirar cadeia. O mais velho da cadeia é o boi (Boi, na linguagem dos presos, é o banheiro da cela). Isso mostra como novas reflexões são sempre acionadas com vistas a instaurar, em suas práticas, o ideal de igualdade.

Essas reflexões vêm das torres, posições políticas das quais partem orientações, comunicados e recomendações para todas as unidades prisionais, os chamados salves. Essas posições são ocupadas transitoriamente: um preso que ocupa hoje pode deixar de ocupá-la amanhã, quando outro o substituirá sem alteração do seu modo de funcionamento. Assim, um preso que hoje é torre de sê-lo amanhã. Não há, aqui, uma estrutura hierárquica vertical ou uma hierarquia consolidada em pessoas. A ocupaçãp dessas posições políticas também não concede ao prisioneiro o privilégio de mando. Não se trata de uma relação de mando-obediência. Nesse sentido, mesmo quando ocupa a posição de torre, não é esperado que o preso mande nos outros, que lhes dê ordens. Espera-se que ele seja capaz de enxergar vários aspectos das questões que lhe forem colocadas, que ele saiba ouvir e tenha capacidade de reflexão e discernimento para definir o que é o  certo. Mas isso nunca é feito isoladamente, sem que as questões sejam discutidas com outras pessoas. Como costumam dizer, “nenhuma decisão pode  ser isolada”, pois isso revelaria que alguém  quer ser mais do que os outros.

O que está em jogo quando se debate sobre o que é certo é  que ninguém é mais do que ninguém. Após a adição da igualdade, a expressão “é  de igual” passou a ser uma das mais proferidas entre os prisioneiros. No entanto, manter a posição de igual não é nada fácil. Exige muitos investimentos, por parte de cada preso, a fim de não subjugar ninguém e nem ser subjugado. Não mandar e nem receber ordens de outros prisioneiros, em nenhum âmbito de sua experiência prisional. Ser, ao mesmo tempo, humilde e cabuloso. (Marques (2010) relacionou os conceitos de cabulosidade (substantivação do atributo cabuloso) e de humildade para discutir a igualdade no Comando a partir do depoimento de Marcola na CPI do Tráfico  de Armas. Cabuloso, por sua vez, é aquele que não deixa ninguém subjugá-lo, entrar na sua mente. É aquele que, em suma, é senhor de si).

Mesmo com todos esses esforços, as diferenças não param  de aparecer e, com elas, manifestações hierárquicas. Mas assim que aparecem, se deparam com o mais importante princípio norteador vigente no PCC: a igualdade. O ideal de igualdade entra em conflito com práticas políticas que estão no limiar do exercício de poder de uns sobre outros. Ele instaura tensões que percorrem toda a exisência do PCC e dos que com ele se relacionam. O resultado dessas tensões é a existência de hierarquias que aparecem a todo momento, mas que não se cristalizam na forma de uma estrutura hierárquica.

Se a ideia de que um preso manda ou obedece às ordens de outro é absolutamente rechaçada, não se pode pensar as torres como parte de uma  estrutura hierárquica. É igualmente equivocado  conceber os salves como ordens ou atribuir-lhes a metáfora de lei. É muito frequente ouvir dos prisioneiros que ninguém é obrigado a nada ou que nada é proibido, mas tudo vai ter consequência. A ideia é que não há pessoas com autoridade para punir outras, mas que cada uma é responsável pelos seus atos (o que está intrinsecamente relacionado com o horror, por parte dos prisioneiros, do mando). Não é à toa que os presos não falam em termos de punição, mas de consequências. Não se trata de uma simples troca de expressão, pois se retira a autoridade de uns sobre os outros para depositar na pessoa toda a responsabilidade pelos seus atos. Os salves seriam mais bem definidos como orientações, recomendações, comunicados que são o resultado de muitos debates e, ainda assim, não fazem cessar os debates sobre  o que é o certo. Como tais, não são obedecidos cegamente. Seguindo o mesmo exemplo, a prioridade para ocupar a burra pode ser concedida a algum preso enfermo, caso seus companheiros debatam e decidam que isso é o certo.

Entretato, ceder a cama a um enfermo pode tanto ser bem-visto como mal-visto, a depender de como isso for avaliado em um debate, de quem são os envolvidos, das circunstâncias, de quão grave é a enfermidade, de como e por quem essa concessão for contestada. Ao  mesmo tempo que alguém pode sofrer consequências por ceder a burra a um enfermo (o que contraria a orientação do salve), ele também poderia sofrer consequências por não fazê-lo (mesmo argumentando que tenha agido de acordo com o salve)

O certo nunca é dado de antemão. É sempre objeto de debates, resultado das circunstâncias e da capacidade do prisioneiro sustentá-lo. Assim, mesmo o que é  decidido como certo hoje, pode ser  rediscutido e, futuramente, deixar de sê-lo. Isso demonstra a centralidade dos debates na vida prisional, na qual não há leis que prescrevem penas para quem as transgride. Mesmo quando meus interlocutores se referem às leis do crime, o conceito de lei apresenta um conteúdo diverso daquele utilizado comumente. E é na maneira de operar o conceito que é possível notar essa diferença. Assim, se fôssemos atribuir uma metáfora para relacionar essas práticas a algo mais familiar, não seria “lei” a mais apropriada, mas “jurisprudência”.

Da organização à ética

Chamar as orientações e os procedimentos enconrados no PCC de leis, regras, ordens ou julgamentos consiste em aplicar metáforas que, em vez de auxiliar, prejudicam a análise, visto que elas conduzem a um espelhamento da forma social que conhecemos. Ao abandonar essas metáforas, é possível enxergar um PCC que não funciona na chave jurídica, no qual não  existe um código ou leis e punições prescritas àqueles que as transgridem. O que existe é um debate incessante sobre o que é certo e sobre como conduzir suas existências pelo certo. Vê-se também um PCC que, por um lado, não pode ser caracterizado como formação hierárquica, mas, por outro, tem a hierarquia como um fantasma que não para de aparecer no seu interior. Os prisioneiros tecem reflexões riquíssimas a esse respeito, reflexões que são indissociáveis de suas próprias experiências cotidianas e da constituição atual do PCC. O abandono de vícios de pensamento, de avatares do pensamento ocidental e uma atenção a essas reflexões abrem todo um campo de conhecimento que não seria possível sob o viés do conceito de “crime organizado”.

Enxergar o PCC sob o prisma do “crime organizado” nos levaria a atribuir-lhe uma  estrutura e um modo de funcionamento condizente com  as características conferidas a esse conceito (hierarquia, divisão de lucros, divisão do trabalho, planejamento empresarial, simbiose com o  estado). Nos levaria, ainda, a considerá-lo como  um “estado pararelo” ou uma “empresa capitalista”. Definir o PCC como “organização criminosa” conduz-nos a revesti-lo dessa figura fantasmática que, além de não revelar muito acerca de seu funcionamento, é capaz de esconder uma grande variedade de nomes, rostos, histórias, gestos, palavras, disposições, mas também condutas, embates, estratégias, lutas, planos, guerras. São aspectos da vida prisional que, mesmo que em um primeiro momento estivessem ligados a um vetor organizacional (a intenção primeira dos fundadores era que os presos se organizassem para enfrentar o que chamam de abusos e opressões), penetraram as existências dos prisoneiros quando passaram  a configurar uma maneira singular de ver e pensar o mundo, e também de conduzir suas vidas. A esse modo de condução dea existências, os integrantes do PCC dão o nome de ética.

Longe de reificar o PCC, essa ética permite a existência de PCCs muito diferentes um dos outros, a depender de como, onde, quando se vê. Ao mesmo tempo, é capaz não só de conduzir a existência das pessoas que a operam, mas de promover formações sociais ingulares. Ou ritmos, como chamam meus interlocutores: “cada cadeia( ou quebrada, ou cela) tem um ritmo, mas a ética do Comando é uma só”.

*Karina Biondi é doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de São Carlos (PPGAS/UFSCar), pesquisadora do Hybris - Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Relações de Poder, Conflitos, Socialidades; bolsista de doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e autora do livro Junto e misturado: uma etonografia do PCC, 2010, Editora Terceiro Nome.

Antônio Rafael Barbosa é professor do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (PPGA-UFF). Pesquisador associado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC).

Brígida Renoldi é antropóloga. Pesquisadora do CONICET na Universidade Nacional de Misiones (UNaM, Argentina). Integrante do Grupo de Estudos sobre Poícias e Forças de Segurança, no Centro de Antropologia Social  do Instituto de Desarrollo Econômico y Social (CAS-IDES, Argentina). Pesquisadora associada ao INCT “Violência, Democracia e Segurança Cidadã” e ao Núcleo de Estudos em Conflito, Cidadania e Violência Urbana, da Universidade do Rio de Janeiro (NECVU-UFRJ,Brasil).

Marcos Veríssimo é Douranto em Antropologia pelo programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (PPGA-UFF). Pesquisador associado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC). Membro da Comissão Sobre Políticas de Drogas da OAB/RJ.

Mudança de foco

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 18 de Maio de 2014

Na última quinta-feira, o coordenador-geral das UPPs, coronel Frederico Caldas escreveu um artigo publicado no jornal O GLOBO expondo algumas dificuldades enfrentadas diariamente pelos policiais que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs - , além das críticas dos moradores das comunidades.

O coronel, que recentemente concedeu uma entrevista exclusiva para o blog Na Campana,  frisou que um “aspecto que merece importante discussão são as abordagens e revistas feitas pelos policiais militares nas comunidades com UPP,, posto que elas têm sido um grande foco de conflitos”.

Em função disso, esclarece o coronel, um grupo de trabalho composto por praças e oficiais da UPP elaborou o Manual de Abordagem para Polícia de Proximidade, estabelecendo “regras claras a serem seguidas e levar o policial militar a ser mais criterioso e cuidadoso ao realizar a abordagem e a revista pessoal”. Ressaltou a criação da Ouvidoria das UPPs. É uma ouvidoria itinerante, que percorre as UPPs para receber críticas, denúncias, informações e até possíveis elogios.

Espera-se que aos poucos a truculência policial seja deixada  de lado  e passe a imperar o profissionalismo e a objetividade. A modernidade não pode ficar restrita apenas a armamentos e viaturas. Tem que ocorrer também na infraestrutura da corporação, com novos métodos de trabalho interno e externo.

Há inúmeras reclamações por parte dos policiais militares - tanto os que atuam nas UPPs, quanto os que estão nas ruas da cidade - em relação ao excesso de trabalho, estruturas físicas inadequadas ( não há nenhum tipo de conforto para os policiais das UPPs),  material de trabalho insificiente e alimentação precária.

Caso tudo isso continue funcionando de forma precária, como tem ocorrido ao longo de décadas, o projeto das UPPs, em que pese alguns inegáveis avanços, não vai vingar. É precido mudar o foco.