A invisibilidade das prisões

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 27 de Dezembro de 2020

As prisões não cumprem com o seu papel constitucional. Os abusos de poder são constantes e seguem estigmatizando os seus egressos.

A sociedade brasileira só lembra que as prisões existem quando ocorrem rebeliões entre os detentos e o fato é divulgado nas páginas policiais dos jornais.

Num país racista e que ostenta uma avassaladora desigualdae social e uma letalidade policial cujos índices não param de crescer, cujas vítimas principais são os negros, pobres e excluídos, os presos ficam praticamente entregues à propria sorte.

A rigor, a começar pelas autoridades e políticos, ninguém está preocupado com a ressocialização dos presos, nem isso é possível pela falta de infraestrutura das prisões.

O livro Prisões - espelhos de nós, de Juliana Borges,  Editora Todavia, escritora e consultora do Núcleo de Enfrentamento, Monitoramento e Memória de Combate à Violência da OAB-SP e autora de Encarceramento em massa (Pólen, 2019), revela diversos aspectos do universo das prisões brasileiras e da nossa história de escravidão e racismo. A autora afirma que, quando pensamos em prisões, “os silêncios são mais do que desprezo, mas sustentação política em curso nesses espaços durante a pandemia”.

Claro está que a pandemia - ou seria mais apropriado chamá-la de pandemônio -  é grave para todos, mas para os que estão cumprindo pena é dramática. Praticamente impossível cumprir medidas de segurança adotadas pela área da saúde em instituições prisionais superlotadas.

“As taxas de Covid-19 em presídios são cinco vezes maiores do que no restante da população. Entre maio e junho de 2020 houve um aumento de 800% nas taxas de contaminação”.

A autora lembra que em março último, o ministro Marco Aurélio de Mello já havia sugerido medidas aos juízes brasileiros para evitar o avanço da doença nos presídios, como por exemplo: liberdade condicional para presos com idade igual ou superior a 60 anos; regime domiciliar para presos de grupos de risco; regime domiciliar para gestantes, lactantes e presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça; substituição da prisão provisória por medidas alternativas para delitos praticados sem violência ou grave ameaça etc. Relembra a autora que, o plenário do STF, logo em seguida, rejeitou as medidas, considerando suficientes as recomendações do CNJ. “Ainda em março, o ministro Ricardo Lewandowski determinou qoe os responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional e estaduais informassem quais medidas foram adotadas nas unidades prisionais para conter a pandemia” - relembra.

Embora algumas medidas até tenham sido tomadas em relação à Covid-19, não tiveram os efeitos desejados, pois a infraestrura do nosso sistema prisional é muito ruim. Na verdade, nada funciona a contento. E os direitos dos presos só existem no papel. “ As precariedades são de toda ordem: em tratamentos médicos paliativos, falta de medicamentos, convívio com esgoto aberto, cortes no abastecimento de água. Essas condições favorecem o surgimento de doenças e aceleram enfermidades pré-existentes. Há mais presos morrendo de doenças tratáveis, como tuberculose, aids, hanseníase e  até infecções de pele, do que pela violência nos interior dos presídios” - revela a autora.

Não podemos nos anestesiar diante das injutiças e das arbitrariedades de toda ordem.  Nossa democracia não existe, pois não cumpre o seu papel, ou seja: não funciona na sua integralidade. E o nosso sistema prisional é um exemplo disso. A pandemia acentuou seus diversos e graves problemas, e as violações dos direitos dos presos.

-Não há mais empo para o silêncio. Não há mais tempo para manter o espelho escondido atrás da cortina. Precisamos descortiná-lo, enfrentar medos, nos perceber nessa engrenagem social que tem excluído muitos para o privilégio de poucos. Só assim vamos produzir reconhecimento, reparação e reconciliação com o que nós somos para nós mesmos e com o que nós somos como sociedade - assegura Juliana Borges.