Governo do Estado Rio de Janeiro desrespeita ordem do STF

Postado por Paulo Cezar Soares | Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020

 

O governo do Estado do Rio de Janeiro tem o prazo  de cinco dias para explicar o motivo de diversas operações policiais em favelas, que só podem ocorrer em casos excepcionais. Mas o governo estadual não está cumprinfo à risca o que estabeleceu a Corte. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no último dia 5 de junho, quando o ministro concedeu liminar permitindo ações apenas em casos “excepcionais”, en quanto durar  a pandemia.

O ministro também determinou que o governo do Rio de Janeiro explique a mautenção  de um sigilo relativo aos protocolos de atuação policial.  “Solicitem-se, ainda, cópia das justificativas apresentadas pelo Estado, assim como dos relatórios produzidos ao final de cada operação. Oficie-se, por fim, ao Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de que acompanhe o cumprimento da ordem exarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal” - ressalta o ministro..

No último dia 25, dados divulgados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que o número de mortos pela polícia no estaddo do Rio de Janeiro voltou no mês passado aos mesmos índices antes da pandemia do coronavírus. Foram  145 homicídios poe meio de intervenção policial, somente um a menos que em outubro do ano passado.

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