“Vidas Matáveis”

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 6 de Junho de 2018

 

Entrevista

 

Natália Corazza Padovanni, doutora em Antropologia, revela mazelas do nosso sistema prisional, entre eles, o encarceramento de pessoas do universo LGBT

No início do ano passado, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, ocasionou a morte de 56 internos. Os corpos de seis presos foram jogados para fora do presídio - sem as cabeças. Com capacidade para 424 vagas, na oportunidade haviam 1224 presos que cumpriam pena em regime fechado.

A barbárie teve repercussão nacional. Em função disso, nossas autoridades rapidamente surgem na imprensa com suas declarações que vão do nada a lugar nenhum. Apenas discursos demagógicos, hipócritas. Jogam para a arquibancada, para usar aqui um jargão do futebol. Preconceito, negligência e incompetência retroalimentam os problemas.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional  -Depen - órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que divulga o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias -Infopen - , o número de presos no sistema prisional brasileiro somou 726.712 - dados de junho de 2016 - e, do total, 5,8% composto por mulheres. Os dados constataram também que 89% da população prisional encontra-se em unidades com déficit de vagas, independente do regime de cumprimento da pena. E que 78% dos estabelecimentos penais comportam mais presos do que o número de vagas disponíveis. A maior taxa de ocupação foi registrada no Estado do Amazonas, com 484%.

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de presos. Tem menos que os Estados Unidos e a China. Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são responsáveis pelo maior número de prisões, com 28% da população carcerária total. Roubos e furtos chegam a 37%. E homicídios, 11%.

 Na Campana entrevistou a doutora em Antropologia pela Unicamp, Natália Corazza Padovani, pesquisadora e uma estudiosa das mazelas e das especificidades do nosso sistema prisional. Ela foi uma das articulistas - com um artigo inédito -  do livro BR 111 - a rota  das prisões brasileiras - da Editora Veneta, em colaboração com o jornal Le Monde Diplomatique Brasil.
 
Denúncia e análise do nosso sistema prisional que, na expressão dos organizadores do livro, Fábio Mallart e Rafael Godoi, os presos são “Vidas Matáveis”.
 
O artigo de Natália Corazza tem como título  “Luana Barbosa dos Reis, Presente. Entrelaçamentos entre dispositivos de gênero e feminismos ocidentais humanitários diante das violências de Estado”. Revela características do encarceramento feminino e seus problemas, como por exemplo, pessoas que fazem parte do universo LGBT. O artigo começa com a autora narrando o assassinato de Luana, cometido por policiais militares na cidade de Ribeirão Preto (SP), em abril de 2016. Luana foi “confundida” como se fosse um “menino preto”. Ter pedido para ser revistada por uma policial e, a despeito de possuir o documento que a identificava como “mulher”, Luana foi brutalmente torturada e espancada até a morte”. A partir desse fato Natália desenvolve seu artigo que, além de abordar problemas das nossas prisões, como o encarceramento feminino, discorre também sobre a ideologia de gênero, assunto recorrente na imprensa.    

 

 Na Campana - Desde o assassinato de Luana Barbosa dos Santos, pela polícia, em abril de 2016, em Ribeirão Preto (SP), fato que abre o seu artigo no livro BR 111 - a rota das prisões brasileiras - nosso sistema prisional apresentou alguma melhora, algo digno de nota, como por exemplo, direitos específicos para a população LGBT?

 Natália Corazza - Acho importante destacar que atualmente, na Penitenciária Feminina da Capital, onde Luana tentava entrar para visitar a companheira com quem estava no momento que descrevo no artigo publicado no livro BR111, há a permissão e o reconhecimento de direito de visita íntima homoafetiva. Uma ou duas vezes por mês, casais homoafetivos podem exercer o direito de visita íntima da Penitenciária Feminina da Capital.

Para responder com mais propriedade a sua pergunta, todavia, seria necessária uma nova pesquisa, um retorno ao campo etnográfico sobre visitas íntimas em penitenciárias (femininas e masculinas), para saber como esse direito tem sido assegurado. Por exemplo: é possível que pessoas que cumpriram pena na unidade visitem companheiras que permaneçam em cumprimento de pena na mesma penitenciária? Quais requisitos são demandados para a viabilização da visita íntima? Atestado de união estável escrito por próprio punho? Certidão de casamento? Cartas trocadas entre o casal? Que tipos de documentos são aceitos pela equipe de administração penitenciária para a efetivação das visitas íntimas? E das visitas comuns? Essas são questões concernentes aos sentimentos de saudades e amores vivenciados por casais LGBT que permanecerem presos nas mesmas unidades prisionais, mas também são concernentes aos direitos de visita familiar de modo amplo. No Centro de Detenção Provisória da cidade de Mauá, ABC paulista, por exemplo, um filho que já cumpriu pena na unidade não pode visitar seu pai ou seu irmão preso ali. As práticas de gestão e governo das populações prisionais funcionam de modo a produzirem normativas de reconhecimento de direitos ao mesmo tempo em que excluem sujeitos dessas normativas. Assim são feitas as regulações de reconhecimento dos direitos de sujeitos: sempre no exercício perverso de exclusão e de produção de novas fronteiras. É sobre isso que recai meu argumento do capítulo publicado no livro BR111, sobre como a luta pelo reconhecimento dos direitos de uma categoria discursivamente produzida monoliticamente como “mulheres presas” pode implicar no recrudescimento de zonas cinzentas para as quais são relegados sujeitos como Luan/Luana, mas também outros sujeitos que sempre existiram e que sempre estarão “fora” dos marcos de inteligibilidade que produzem as noções de “sujeitos de direito” sobre as quais aparelhos de Estado, como a prisão, são edificados. Esse é um alerta para o qual movimentos e ativistas de direitos humanos devem sempre se atentar. Como sermos cuidadosos para, por meio de nossas demandas, não incorrermos no risco de produzirmos recrudescimentos das instâncias estatais que oprimem as próprias populações para as quais discursos e lutas por direitos se voltam?

Por exemplo: Angela Davis em Mulher, Classe e Raça, em um capítulo “racismo, controle de natalidade e direitos reprodutivos” argumenta como nos Estados Unidos do início do século XX a luta feminista por direitos reprodutivos incrementou campanhas de esterilização das mulheres negras e periféricas. Claro que parte significativa das ativistas que se engajaram no movimento pró-aborto naquele contexto eram radicalmente contra procedimentos de esterilização forçada dos movimentos eugenistas, contudo, parte dos discursos humanitários voltados para a liberdade reprodutiva foi articulada em práticas brutais e eugenistas empreendidas contra mulheres negras e migrantes operárias das periferias urbanas.

De mesmo modo, ao defendermos os direitos das “mulheres presas”, temos de estar sempre atentas para as armadilhas de não incorrer na produção de uma oposição desta categoria com a dos “homens presos”. Como se aquelas fossem vítimas e esses opressores. Chamo atenção para essas questões aparentemente desconexas em relação à tua pergunta para provocar uma inquietação: sim, houve um avanço no que concerne ao reconhecimento do direito à visita íntima homoafetiva na Penitenciária Feminina da Capital. Um avanço digno de nota.

Mais uma vez, porém, esse avanço não significa que parcelas da população não tenham sido relegadas às margens desse reconhecimento de acesso ao direito familiar. Para uma resposta apropriada a essa questão deve ser feita uma nova pesquisa sobre o tema das visitas íntimas naquela e/ou em outras unidades prisionais. Talvez essa seja uma sugestão para novas pesquisadoras e ativistas interessados.

Dito de outro modo, como abolicionista penal, é função sempre questionar como as instituições punitivas, em si, existem e são reforçadas pelos exercícios de produção das classificações entre quem são e quais são os sujeitos e os vínculos familiares, amorosos, sexuais considerados “dignos de direitos” e em detrimentos de quais sujeitos e vínculos considerados não dignos desses avanços são produzidos por esses mesmos processos.

Alguma coisa mudou para os transgêneros encarcerados após o Supremo Tribunal Federal ter recomendado  as uniões civis homossexuais semelhantes às uniões civis heterossexuais, fato que  a senhora relata no seu artigo?

 NC -É realmente impressionante como a questão da população LGBT presa tem sido, enfim, destacada como objeto de análise de pesquisa e luta dos movimentos e organizações de direitos humanos ou abolicionistas penais. Digo ser impressionante porque as populações LGBT sempre estiveram encarceradas, elas sempre foram alvo das instituições disciplinadoras, como prisões, manicômios, clínicas dos holocaustos, por exemplo. Apenas muito recentemente, contudo, esse tema tem sido abordado como central para o debate sobre prisões.

Penso que tal centralidade pode ser tributária de uma injunção dos movimentos LGBT com os movimentos das prostitutas que tornaram possível dar visibilidade a lideranças como Indianara Siqueira, por exemplo. Mais do que isso, se Luana Barbosa dos Reis foi assassinada por ser uma mulher negra que se vestia e se portava segundo corporalidades de um homem negro, Verônica Bolina foi agredida e gravemente violentada por ser transexual, mas não só.

As violações sofridas por Luana e Verônica escancaram  sujeitos que tensionam atributos de gênero reiteradamente produzidos nas relações sociais como “normais” – ou seja, sujeitos que transbordam as categorias “mulher” e “homem” – são recorrentemente vítimas de ações violentas empreendidas por agentes de Estado, aparelhos e dispositivos de governo, de gestão normalizadora das populações. Mais do que isso, escancaram que travestis, sapatões, putas ( para deixar de usar aqui os termos dos movimentos sociais brancos e colocar na arena as identificações com carga histórica pejorativa que foram ressignificadas como atributo político e de auto reconhecimento pelos sujeitos), junto com meninos, homens e mulheres negras, nordestinas, migrantes das periferias das cidades e das margens dos mercados de trabalho reconhecidos como regulares, são os sujeitos alvos das máquinas policiais e de violência de Estado.

As prisões são necessariamente instituições de Estado edificadas por atributos de gênero. O “criminoso” tem sido historicamente identificado pelos aparelhos de produção de classificação dos sujeitos e das populações com a “masculinidade negra”, um desvio da “normalidade” da “masculinidade branca”. De mesmo modo, os sujeitos desviantes das categorizações socialmente consideradas como normalizações de gênero, que podem ser travestis, sapatões, prostitutas e também mulheres que abortam e não querem ser mães, homens que irrompem os atributos de masculinidade, sacerdotisas candomblecistas, mulheres mães que cometem atos classificados como criminosos, enfim, são todos sujeitos que desafiam as regulações normativas das classes médias brancas urbanas e que passam a ser categorizados por atributos de gênero, raça e classe aos quais recaem categorizações de “perversidade”, “criminalidade”, “vadiagem”. Penso que, enfim, não sem muita insistência histórica de pesquisadoras e ativistas feministas, os movimentos e os trabalhos ativistas de estudiosos abolicionistas penais têm percebido que é inviável não considerar o fato de serem as prisões (e todas as instituições e técnicas de Estado) necessariamente produzidas por categorizações de normalidade e desvio marcadas por atributos de gênero. Dito de outro modo, tem-se percebido que todos os sujeitos classificados como marginais pelas práticas policiais e de gestão das populações são sujeitos generificados. Assim que a luta antiprisões é uma luta que se refere à população jovem, masculina negra e é também uma luta que deve voltar-se ao modo como Luana/Luan transborda essa categorização criminal sendo, por isso, assassinada por policiais militares.

Decorrente dessa percepção, mais recente para uma parcela dos movimentos e estudiosos e bastante sedimentada no que tange a um segmento das produções político-analíticas feministas sobre prisões, tem-se consolidado demandas voltadas para que os aparelhos prisionais reconheçam populações LGBT como sujeitos de direitos. A contrapartida dessas demandas, como muitos recentes trabalhos de pesquisadores e ativistas têm demonstrado, tem sido, majoritariamente a edificação de “seguros” para as travestis, transexuais e homossexuais sentenciados em penitenciárias masculinas. Trabalhos de mestrado e doutorado produzidos por estudantes de programas de pós-graduação em diversas universidades públicas do país – no Ceará, a dissertação de Francisco Elionardo de Melo Nascimento, no Rio de Janeiro, tem o trabalho de mestrado de Roberta Canheo e, em São Paulo, cito, dentre muitas possíveis, apenas as pesquisas em andamento de Vanessa Sander nas prisões masculinas de Minas Gerais e de Marcio Zamboni, que também é um dos autores do livro BR111 e que tem enfocado prisões masculinas da cidade de São Paulo – têm sistematicamente demonstrado tensões e negociações produzidas pelos desarranjos em “governar” as populações LGBT presas. Populações LGBT que são, reiteradamente transformadas nas e pelas políticas públicas em “travestis presas”. Mais uma vez, retomando minhas ponderações na resposta da tua primeira pergunta, demandas radicais de implosão da prática penitenciária como política pública pensada como política de “justiça”, são traduzidas pelos aparelhos de gestão estatal como dispositivos de contenção para populações específicas categorizadas através de um sujeito de políticas específico. Se nas prisões femininas temos a categoria “mulher presa” como uma categoria acachapante das proposições e subversões ao ser articulada por parcelas dos movimentos de direitos humanos, no tocante às populações LGBT temos a categoria “travestis presas” produzindo esse mesmo efeito de tornar monolíticos e despolitizados os muitos sujeitos “LGBT” presos.

A principal política que tem sido levada a cabo pelas instituições de Estado voltadas para as “populações LGBT presas” tem sido a construção de pavilhões, módulos, unidades exclusivas. Ou seja, um processo de guetização das homossexualidades em sua relação com a prisão masculina. Uma prisão dentro de uma prisão sob a égide da proteção das vulnerabilidades das “travestis presas”, principalmente na relação com aos que, mais uma vez, recebem a pecha de serem os “monstruosos homens presos”. Atributos de feminilidade (vulnerabilidade) e masculinidade (perigo), mais uma vez, tem sido articulados na reiteração e reforço das politicas carcerárias, mais do que na implosão dessas instituições.

Nesse registro, pavilhões e módulos específicos para travestis e populações LGBT presas em penitenciárias masculinas podem ser considerados as “celas fortes dentro das celas fortes” das prisões, o “seguro do seguro”, como os trabalhos de Roberta Canheo e Marcio Zamboni demonstram. Ao mesmo tempo, podem ser ressignificados e subvertidos pelas malhas das politicas e estratégias nunca acachapantes das pessoas que estão cumprindo suas penas, como demonstram as pesquisas de Francisco Elionardo e Vanessa Sander.

Uma coisa, contudo, é cabal: Por politicas voltadas para “populações LGBT” presas muito tem se enfocado as prisões masculinas. Os sapatões e homens trans das prisões femininas são pouco acionados tanto pelos discursos de produção política quanto pelas proposições dos movimentos sociais. Talvez, em alguma medida, seja melhor assim.

Luan, ou a partir de agora, Luana, desponta como sujeito dissonante e específico da produção de proposições no marco dos movimentos LGBT na justaposição com os movimentos anti-prisionais pela tragédia desoladora de seu assassinato. Em setembro de 2016, Luana Barbosa dos Reis passou a nomear um dos Centro de Cidadania LGBT da cidade de São Paulo. Um centro situado na Zona Norte da cidade, mesma região onde Luana permaneceu anos presa. Quando recebi o convite para a inauguração do centro, lembro de ter ficado absolutamente atônita, emocionada e sem voz. Não deveriam haver certas homenagens e o certo seria não existirem centros de apoio porque o  correto é não que não ocorressem assassinatos, torturas, estupros e violências contra mulheres negras trans travestis negros . Mais do que isso, como a irmã de Luana disse em entrevista para o site “nós, mulheres de periferia”, Luana só entrou para a arena política como sujeito de visibilização propositivo dos movimentos mediante seu assassinato por policiais militares da cidade de Ribeirão Preto. Em vida, na prisão, Luana não se ajustava à “categoria mulher” que é sistematicamente acionada pelas  arenas e  politicas públicas em prisões. Foi a brutalidade da retirada de sua vida que a posicionou nessa arena de reconhecimento. Cabe a nós, que aqui ficamos nesse presente tão árido e de contundentes empreendimentos de Estado para a produção da desesperança, como podemos considerar outro assassinato de outra mulher negra lésbica, a vereadora eleita Marielle Franco, saber como tornar essas vidas presentes nas nossas lutas. Sempre alertas para não as deixar serem cooptadas pelas práticas de reiteração e reforço das instituições punitivas e policiais: das forças armadas de Estado que fazem morrer esses sujeitos por elas mesmas categorizadas como marginais.

 

    Qual o lugar das práticas e instituições punitivas/prisionais de Estado?

 NC -Respondo a essa pergunta partindo da provocação contundente de Angela Davis - Angela Yvonne Davis- em seus comícios filmados e cinematografados no lindo documentário Libertem Angela Davis. (Negra, marxista, professora e filósofa, ganhou notoriedade na década de 70 como membro do Partido Comunista dos Estados Unidos, dos Panteras Negras, por sua militância pelos direitos das mulheres e contra a discriminação social e racial. Recentemente seu nome voltou à baila após um discurso na Marcha das Mulheres, em Washington, no dia seguinte à posse do presidente Donald Trump.)

Angela Davis propõe a seguinte pergunta: “O que significa ser criminoso em nossa sociedade?”.
Essa pergunta, aparentemente simplória, denota camadas de reflexão por meio das quais só é possível opor-se radicalmente à forma prisão. O que Angela Davis está dizendo com essa provocação é que a categorização de criminoso relegada a determinados sujeitos e não a outros, é produtora e produto da prisão. Assim, se nos permitirmos um olhar um pouco mais distanciado e reflexivo, podemos questionar seriamente o “porquê” de trabalhar em certa atividades do mercado de droga sem considerada uma atividade ilegal, equiparada a um crime hediondo em nossos dispositivos jurídicos, enquanto que a venda de remédios alopáticos e psicotrópicos serem incentivadas pelos agentes e aparatos de saúde médicos. Quem são os sujeitos vinculados à produção da indústria farmacêutica e quem são os sujeitos aos quais relega-se a circulação de mercadorias categorizadas como ilegais, tais quais cocaína e maconha, por exemplo. Mais do que isso, qual é a força empreendida para a criminalização de um ponto de venda de drogas a varejo nas periferias urbanas de São Paulo e Rio de Janeiro. E qual a força empreendida para a criminalização de um helicóptero com meia tonelada de cocaína? Como atributos de criminalização são diferentemente distribuídos aos territórios da cidade, aos meios de transporte que por eles circulam e aos sujeitos que os ocupam?. Uma moto sem lacre parada em uma blitz policial na periferia de Ribeirão Preto pode significar a prisão ou o assassinato da pessoa que a conduzia, como foi o caso de Luana. Um helicóptero flagrado transportando quilos de mercadoria considerada ilegal pelos mesmos dispositivos jurídicos não carrega, entretanto, a mesma carga de criminalização que terminou por significar a execução de Luana Barbosa dos Reis.

Assim retorno para a provocação de Angela Davis por meio de uma nova provocação: São atos ilegais que produzem os sujeitos criminosos na nossa sociedade ou são mercadorias, vinculadas a territorialidades, atributos de raça, classe e gênero que induzem as edificações institucionais de criminalização de determinadas populações? O que passa a ser produzido como crime em nossa sociedade é exatamente o que é produzido como estratégia de mercado e sobrevivência por camadas especificas das populações: o “sujeito criminoso” é produzido antes do “crime”. Os dispositivos legais tecem os emaranhados que implicam uma mulher negra em cima de uma moto sem lacre à prisão ou à morte por espancamento nos fundos de uma delegacia e não localizam homens brancos em helicópteros cheios de cocaína à categoria “criminoso” ou à “prisão”. De mesmo modo, podemos contrastar empresários que descontam direitos sociais como INSS das folhas de pagamento de seus funcionários e não repassam esses valores para a instância governamental devida, mas apropriam-se indebitamente desses valores com mulheres furtadoras de peças de carne e cosméticos em supermercados ou nas casas de famílias onde são “empregadas domésticas”. A quais desses dois sujeitos os dispositivos jurídicos implicam a categorização criminal?

Essa provocação aparentemente óbvia  serve para analisar enfaticamente que a prisão tem  como objetivo não a “ressocialização” ou a “punição” dos desviantes visando o retorno á “harmonia social”. Antes, perguntar o que significa ser criminoso em nossa sociedade significa perguntar profundamente qual a função da prisão em nossa sociedade. E sua função é claramente a de ser uma instituição que produz a definição de quem são os “sujeitos criminosos” os quais podem ser encarcerados, assassinados e torturados. São os “sujeitos criminosos” que produzem, pelas práticas de diferenciação, os “cidadãos de bem”, mesmo que em nossa sociedade sejam os cidadãos de bem aqueles mesmos empresários sonegadores e donos de helicópteros. Ser criminoso em nossa sociedade não é cometer crimes, mas sim ser categorizado por atributos de classe, raça, gênero e sexualidade, aos quais vinculam-se pelas próprias malhas das produções judiciárias, noções de ilegalidades. Nesse sentido, um jargão feminista pode ser exemplar aqui: “se os homens engravidassem, o aborto nunca seria considerado crime”.

Por tudo isso que, como abolicionista penal, não consigo vislumbrar uma resposta para perguntas sobre supostas “melhorias” do sistema prisional. Claro que há questões básicas e urgentes, principalmente, de atendimento médico e jurídico dignos voltadas para as pessoas em situação de prisão. Como um grande amigo meu que passou anos preso na Penitenciária masculina de Itaí costumava dizer, uma gripe pode significar a morte na prisão. Claro que a demanda por cuidados básicos de saúde e atendimento jurídico (bem como reformas nas leis de execução penal, como o incremento de penas alternativas) são absolutamente importantes de serem feitas aqui. Não se deve deixar passar essa questão. Mas ao levantar tais demandas reformistas, deve-se levar em conta que a falta de atendimento médico e jurídico nas instituições prisionais masculinas e femininas, das quais resultam que se pode morrer (com a pena vencida) de gripe e de parto em uma cela de castigo na prisão, são resultantes dos mesmos empreendimentos violentos de Estado que assassinaram Luana Barbosa dos Reis. O esquadrinhamento social de determinadas populações que são consideradas poder morrer, em relação a outras às quais a vida deve ser amplamente defendida.

São os mesmos aparatos que criminalizam o aborto. As mesmas forças que assassinaram Luana, bem como os bem mais de 111 presos naquele 2 de outubro no Carandiru, violentaram Verônica Bolina e deram nove tiros em Marielle Franco. Os problemas das prisões femininas são alinhavos das políticas de guerra às drogas. São máquinas de fazer morrer os sujeitos nas “margens” das entediantes normas de classe, gênero e raça dos senhores “cidadãos de bem”.

  Alguma novidade sobre a morte da Luana?

 NC - Até onde eu sei, o processo de assassinato de Luana Barbosa dos Reis segue na justiça comum do Fórum de Ribeirão Preto. A justiça militar arquivou o caso.