Fim das prisões

Postado por Paulo Cezar Soares | Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017

O que você acha de uma sociedade sem prisões? Ideia de tecnocrata? Utopia?  O fim das prisões é o tema do livro Manifesto para abolir as prisões, de Ricardo Genelhú e Sebastian Scheerer, editora Revan, que desmitificam alguns argumentos daqueles que defendem a instituição prisional. Um deles, talvez o mais popular - a prisão é um mal necessário. Para os autores, não é um mal necessário e sua abolição não é utópica.

Logo no início do livro, antes mesmo da introdução, há 30 tópicos justificando o fim das prisões. O de número 17, por exemplo, diz o seguinte: “ o péssimo estado de nossas prisões é usado para incentivar as privatizações,cujo objetivo é o lucro. E o investimento no melhor aspecto dos presídios privatizados serve de incentivo para  a ampliação das parcerias público-privadas, com aumento da lucratividade. Fora dessa ciranda financeira, em que o preso é desprezado, as prisões bonitas, limpas, seguras  e bem intencionadas não deixam de ser um fracasso porque elas continuam sendo seletivas.” O tópico 26 é peremptório - “Eleita um mal necessário, a prisão causa mais problemas do que resolve. Não há alternativas para ela. Nem que a melhore nem reduza seus danos. A única saída possível é a abolição das prisões.”

A maioria das pessoas não quer nem saber o que está sendo dito e feito no interior  das prisões. o que importa é o encarceramento de marginais, estupradores, pedófilos, corruptos e afins. Quando acontece uma rebelião com morte de detentos, os mais radicais até gostam.

- A prisão foi concebida como um instrumento multifuncional da ordem social. Não foi feita apenas par a manter o culpado vivo em vez de eliminá-lo. Também foi feita para manter a sociedade segura durante o  tempo de punição do condenado. Isso teve um efeito calmante sobre as vítimas e sobre o público em  geral. Desde que eles soubessem que o infrator se encontrava preso, podiam, aliviados, respirar fundo e nutrir esperança de que, uma vez que a pena do preso fosse cumprida, ele não seria mais um risco para os demais cidadãos. Essas foram as duas funções mais importantes dessa nova invenção, e elas ainda são os pilares mais fortes da existência das prisões hoje.” - explicam os autores.

Levando-se em conta o senso comum, as instituições prisionais funcionam como uma espécie de faculdades do crime. E, claro, não há interesse no seu aprimoramento, como por exemplo, o respeito pelo direito dos presos em toda a sua plenitude. No momento, apenas os adeptos da privatização das prisões têm interesses nas especificidades das prisões. Óbvio,não é um interesse de conotação humanitária; apenas financeiro.

- Querer justificar a manutenção das prisões nacionais usando como paradigma as prisões da Suécia, da Holanda, da Noruega, etc., é uma ilusão e uma desonestidade perigosa na medida em que nossas prisões, se algo não for feito, nunca serão como as desses países, e justamente porque não há interesse em que elas sejam, pois é a sua manutenção no estágio sucateado em que se encontram que retro e autoalimenta o sistema e justifica a sua privatização. Em nosso modelo doméstico as melhores condições das prisões público-privadas apenas romantiza e atrai novos investimentos em uma indústria cujo lucro exige um aumento na quantidade de presos - revelam Ricardo e Sebastian.

Por que a prisão continua existindo. apesar dos seus inúmeros defeitos? Os autores esclarecem. “Repetindo uma pergunta que incomoda: mas,  se a prisão tem defeitos tão evidentes, por que ela continua funcionando da mesma maneira há mias ou menos 250 anos, ou até mesmo existindo? A resposta é constrangedora porque o seu maior defeito é contraditoriamente a sua maior força Quando mais a prisão segregar inimigos, ainda que não conseguindo consertá-los, mais tranquilos ficaremos. Quanto menos ela remendá-los, obrigando-os a nela permanecer ou para ela voltar, mas viveremos em paz, e justamente porque a maioria das pessoas não está sinceramente interessada na (re)socialização dos encarcerados Ela deseja apenas que eles sejam neutralizados, ou mortos,ou que pelo menos acumulem poeira durante o seu estágio prisional. No mínimo, que nunca mais sejam soltos. Se a prisão atender a esse desejo - e, se, além dele ela capturar os inimigos convenientes que ainda estão livres -já nos daremos por satisfeitos. O resto é problema e culpa do próprio aprisionado, que fez por merecer”.
Mas, afinal, o que tem que ser feito para acabar com as prisões? A partir da página 286 até o final, há várias ideias nesse sentido. Entre as diversas mudanças estão uma implementação séria de políticas públicas, enxugamento da legislação penal e proibição de programas midiáticos policialescos  cumulada com regulamentação da mídia.

Perfil resumido dos autores - Ricardo Genelhú é pós-doutor em política Criminal pela Universität Hamburg, Alemanha, mestre em Direito o pela UERJ e sócio correspondente do ICC - Instituto Carioca de Criminologia. É também coordenador regional, no Espírito Santo, da  ALPEC - Asociación Latino Americana de Derecho Penal y Criminologia e autor dos livros O médico e o direito penal  (2012), e Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia ( 2015), publicados pela Revan.

Sebastian Scheerer - Professor emérito de criminologia da Universität Hamburg, Alemanha. Professor interino  de ressocialização e reabilitação da Universität de Bremen, Alemanha. E professor assistente de sociologia do Goethe-Universität, Frankfurt, Alemanha (1982-1988). Codiretor do grupo de trabalho sobre  reabilitação e prevenção da Universität Hamburgo (2013 até o momento)