Análise histórica sobre a questão penitenciária

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 29 de Janeiro de 2017

No início deste ano, mais uma vez o Brasil foi destaque do noticiário internacional como palco de um massacre entre facções rivais, fato ocorrido no maior presídio de Manaus, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Compaj. E, detalhe importante: o presídio é privatizado. A maioria dos mortos foi decapitada esquartejada e queimada. Dias depois, massacres semelhantes ocorreram em outros estados.

A crise do nosso sistema prisional não é novidade. Entra governo, sai governo, e ninguém consegue resolvê-la, sequer minorá-la. Afinal, quem se interessa pela vida do preso, a não ser os seus parentes?

O livro Arquitetura da Dominação - O Rio de Janeiro, suas prisões e seus presos, da Editora Revan, é uma adaptação da tese do autor, Marcelo Biar, doutor em História. E com mestrado em Serviço Social, que atuou como professor e diretor de escolas no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio. Revela a história do nosso sistema prisional, pois a realidade carioca não é diferente dos demais estados. 

A gênese da crise atual dos nossos presídios tem tudo a ver com a prática escravista, onde a cultura punitiva esteve sempre presente. “Se apresentarmos o século XIX como o da consolidação do capitalismo, podemos também, e por que não,consequentemente, entendê-lo como o da afirmação do indivíduo”, assegura Marcelo Biar.“ Eram comuns os passeios em que a família, hierarquicamente perfilada, expunha seus escravos ao final da fila como mostra de poder e status” - ressalta. O autor descreve a transmutação do quilombo em favela, que “passou  a ser o locus agregador do desviante, que passa a marginal  e a criminoso pelos olhos dominantes”.   

A despeito do progresso e da modernização do país em vários campos, no tema em tela o livro demonstra que nada mudou, pois os grupos dominantes - a mídia entre eles -  continuam exercendo o seu poder na ordem social. Numa retroalimentação, seguem prevalecendo  os preconceitos de vários matizes, o desrespeito aos direitos dos presos, e o estigma que carrega o ex-apenado, vítima de um sistema opressor e desumano.

Trecho do livro

Sendo as favelas os locais mais atingidos pelo desemprego e com maior presença de cidadãos dentre os de baixa renda, e sendo o preso oriundo deste locus, o Estado  deve assumir campanhas de emprego emergenciais e com outros paradigmas. Ou seja: envolver esta população em serviços prestados ao próprio Estado, como a produção  de materiais consumidos por ele, em relação de cooperativas. Para além de uma questão ideológica, há que se perceber a dificuldade de empregabilidade que a sociedade contemporânea vive, assim como o preconceito que recai sobre esta população. Todos sabem  a dificuldade que um ex-preso, mesmo tendo cumprido exemplarmente sua pena, tem para conseguir um emprego. Desta forma o estímulo a cooperativas e a responsabilidade do Estado junto a esta produção e a absorção de tais produtos é estratégica.

A mesma ação deve se dar nas prisões. A simetria entre aqueles que ocupam a favela e a prisão  exige simetria nas ações restauradoras. Ou seja: a mesma lógica de cooperativas deve  ser fortalecida nas prisões. Desta forma, o egresso do sistema penitenciário pode ser absorvido automaticamente às atividades praticadas na sociedade livre, sem estranheza de comportamento e cultura.