Mais um crime impune?

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 19 de Março de 2019

O tempo passa, entra governo, sai governo, e a guerra urbana carioca não apresenta nenhum sinal de melhora. O estado não protege o cidadão. Inocentes são mortos - entre eles crianças -  e os casos, salvo algumas exceções, não são esclarecidos, perpetuando a impunidade

Mais uma vítima da guerra urbana do Rio. Um garoto de apenas 12 anos. No último sábado, Kauan Peixoto, morador na Chatuba, em Mesquita, Baixada Fluminense, saiu de casa para comprar um lanche e morreu, após ser atingido por três tiros.

Policiais militares disseram que ocorreu troca de tiros com traficantes, e que a vítima foi encontrada na retaguarda do confronto.

A mãe de Kaun tem outra versão. Luciana Pimenta disse que os policiais entraram na Chatuba e não houve confronto. “Meu filho encostou na parede, deram um tiro na barriga dele e quando caiu, levou outro na perna. Depois, o algemaram e o colocaram no carro. Ele ainda estava consciente e, quando chegou ao hospital, estava desacordado e apresentava um terceiro tiro. Eu quero saber o que aconteceu” — conta Luciana.

O fato está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.

Espera-se que o caso em tela não faça parte da lista dos casos sem solução, ou seja: cujo autores não foram punidos. Como ocorreu - apenas para citar um exemplo - com o menino Maicon de Souza Silva que, com apenas dois anos de idade, foi atingido e morto por um tiro disparado por um policial militar, enquanto brincava  perto de casa. O fato correu em Acari, em 1996. Foi registrado  como “auto de resistência” e, apesar da autoria conhecida, o crime prescreveu. Os responsáveis ficaram impunes.

Triste! Muito triste!

 

Nada está decidido

Postado por Paulo Cezar Soares | Sábado, 16 de Março de 2019

 

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes completou um ano, e  a polícia ainda não sabe quem encomendou o crime e por quê

A pergunta agora é outra. Não é mais Quem matou Marielle?. E sim, Quem mandou matar Marielle? Por quê? Um crime que ganhou repercussão internacional e que, ao que tudo indica está longe de ser encerrado.

Junto ao crescimento desordenado do Estado ao longo de décadas, corrupção generalizada e ausência de investimentos sociais que de fato possam modificar o estilo de vida dos moradores das favelas e periferias, a violência urbana tornou-se o maior problema. Cresceu e ganhou estrutura na crise. Do segurança do bairro pago para afastar ladrões, surgem os  esquadrões da morte, a guerra dos bicheiros para ampliar ou manter seus pontos de jogo, “polícia mineira”, traficantes e paramilitares a serviço do crime, depois denominados de milícias.

O povo das favelas, além de ser obrigado a conviver com os traficantes, teve o  seu sofrimento ampliado com os milicianos, que conseguem ser piores que os traficantes. São, entre outras coisas, uma ameaça à democracia.
O assassnato da vereadora e do seu motorista -  assim como o da juíza Patrícia Aciolli em agosto de 2011 deixam à mostra o nível de degradação que atingiu o Estado em todos os níveis. Afinal, nunca na história do Rio de Janeiro tivemos dois ex-governadores presos por corrupção.

Uma andada pela cidade sem pressa e com um pouco de atenção é possível notar certas coisas que às vezes, na correria do dia a dia passam despercebidas. Comércio que fecham as portas, sujeira nas ruas e o número cada vez maior de ambulantes e moradores de rua. Hoje,  evidentemente, o Rio está colhendo décadas de desmandos administrativos, omissões - voluntárias ou involuntárias.

Os mandantes do assassinato de Marielle e seu motorista não podem ficar impunes. A opinião pública continua à espera de uma solução. 

Quem matou Marielle?

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 7 de Março de 2019

 

A Mangueira mereceu o título de campeã do carnaval carioca. Com o seu enredo criativo e oportuno, de caráter social - exaltanto negros, indígenas e pobres. Destaque também para a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 14 de março do ano passado, juntamente com o seu motorista Anderson Gomes.Na próxima quinta-feira, o fato, de repercussão internacional, completa um ano, ainda sem solução. Marielle foi homenageada também pela escola Acadêmicos da Rocinha, e pela Vai -Vai, campeã do carnaval  paulista.

A investigação, a princípio ficou a cargo da Delegacia de Homicídos da Capital. Depois de um tempo passou  a ser responsabilidade da Polícia Federal, o que gerou a expressão - a investigação da investigação. Isso ocorreu devido a pressões de familiares da vereadora, inconformados com a demora e a falta de informações objetivas.

Portanto, permance  a pergunta - Quem matou Marielle?

EM TEMPO - O governador Wilson Witzel (PSC) não mostrou empolgação com a passagem pela Sapucaí, da campeã Mangueira, ao contrário do que ocorreu com outras escolas, quando o governador foi para a pista “sambar”. Por que será, leitor?   

“O pacote anticrime de Moro dá o direito de matar”

Postado por Paulo Cezar Soares | Domingo, 3 de Março de 2019

 

 

Publicado no site da revista Carta Capital

 Por Benedita da Silva - Deputada federal (PT-RJ), ex-deputada constituinte, ex-governadora do Rio de Janeiro, ex-senadora da República, ex-ministra da Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social

Deputada diz que projeto oficializa o extermínio de jovens negros das periferias brasileiras
Apresentado como solução contra a criminalidade, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na verdade dá licença para os agentes públicos matarem, pois essa é a linha mestra das propostas. Nada mais faz do que oficializar aquilo que sempre foi feito contra as populações das favelas e periferias, com a tolerância das instituições.

Instalada no Senado Federal, em 2015, a CPI do Assassinato de Jovens apurou que, no Rio de Janeiro, 99% dos casos das mortes em confronto com policiais são arquivados sem investigação. Os autos de resistência passaram a ser a moeda corrente do combate à criminalidade. A CPI revelou que o Brasil está no topo dos países que têm mais homicídios, e, dos 60 mil assassinados anualmente, quase metade das mortes é de jovens entre 16 e 17 anos de idade.

É fato histórico que as populações das favelas e periferias, em sua grande maioria constituídas por negros e indivíduos de baixa renda, vivem numa espécie de “cativeiro social”, como muito bem expressou o enredo da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Carnaval de 2018.

Para esses segmentos sociais discriminados, excluídos dos direitos de cidadania garantidos pela Constituição, não há política de segurança pública, mas repressão permanente e muita “bala perdida”, como se chama no Brasil os efeitos colaterais em uma guerra.

Casos como o de Cláudia Ferreira, do Morro da Congonha, que ainda viva foi arrastada por 350 metros presa ao para-choque de uma viatura policial, em setembro de 2018, e, recentemente, o da menina Jenifer Gomes, de 11 anos, morta por um tiro de fuzil no peito, e dos 13 jovens do Morro do Fallet, cuja morte em confronto é desmentida por testemunhas, só reafirmam esses efeitos colaterais em nosso país. Ou seja, “balas perdidas” e execuções sumárias são, infelizmente, o cotidiano de qualquer favela, não apenas no Rio de Janeiro, mas igualmente em outros estados.

O que Moro propõe, refletindo o clima de violência que Bolsonaro institucionalizou no governo, é uma “guerra sem prisioneiros”, cujas consequências farão elevar ainda mais a taxa de homicídios dos três lados envolvidos: os bandidos, os agentes públicos e os moradores inocentes das favelas e periferias.

Não é pela força bruta militarizada ou mesmo das Forças Armadas, como as repetidas intervenções nas favelas do Rio de Janeiro, que se enfrentará o crime organizado. Nas comunidades está a ponta visível do tráfico, mas nelas não se produzem drogas nem armas. Por outro lado, muitos jovens são atraídos pelo poder do tráfico porque não veem futuro numa vida sem estudo e sem emprego.

    O ministro quer combater o crime no lugar errado

Portanto, o combate consequente ao crime organizado faz-se dentro e fora das comunidades. E para ter êxito precisa estar articulado com políticas sociais, de geração de emprego e respeito efetivo à cidadania de todos, sem discriminar quem é negro e pobre.

A proposta de Moro é completamente oposta, pois, além de focar o conflito armado nas comunidades, garante ao agente público o direito de matar se estiver numa situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Com motivos tão subjetivos fica aberto o caminho para as execuções sumárias, que parece ser o objetivo real da proposta.

Na visão de Moro e Bolsonaro, o “homem de bem”, que precisa de arma para se defender, não está na favela nem é negro e pobre. Simbolicamente, ele representa o elemento de ligação entre a barbárie, praticada contra as comunidades, e o uso generalizado da violência como primeiro recurso contra qualquer desavença ou mesmo contrariedade racista, misógina e homofóbica. É a barbarização geral das relações humanas num país onde, apesar de tudo, ainda se confia no futuro.

O que Moro propõe, refletindo o clima de violência que Bolsonaro institucionalizou no governo, é uma “guerra sem prisioneiros”, cujas consequências farão elevar ainda mais a taxa de homicídios dos três lados envolvidos: os bandidos, os agentes públicos e os moradores inocentes das favelas e periferias.

Não é pela força bruta militarizada ou mesmo das Forças Armadas, como as repetidas intervenções nas favelas do Rio de Janeiro, que se enfrentará o crime organizado. Nas comunidades está a ponta visível do tráfico, mas nelas não se produzem drogas nem armas. Por outro lado, muitos jovens são atraídos pelo poder do tráfico porque não veem futuro numa vida sem estudo e sem emprego.

    Os avanços sociais conquistados na Constituição de 1988, sobretudo os capítulos dos direitos da mulher, do negro e do indígena, deram impulso a fortes correntes por mudanças democráticas de fundo estrutural, que levaram a 13 anos de governos progressistas. Muitos daqueles avanços constitucionais saíram do papel para a vida justamente nesse período. É impossível avaliar o impacto para a vida de uma mulher chefe de família de baixa renda receber um imóvel popular ou ver o seu filho ou filha se formar numa universidade.

O direito à moradia e o direito à educação superior pública e gratuita, coisas que hoje estão tirando do povo, representam conquistas sociais que reduzem enormemente a base social do tráfico e abrem uma avenida para o consenso social e o crescimento cultural.

As novas gerações, herdeiras das lutas e conquistas constitucionais dos seus pais e avós, voltam a viver a tragédia de perder as oportunidades que tinham e o enorme desafio de novamente conquistar os seus direitos que agora estão sendo roubados.

  
As novas gerações, herdeiras das lutas e conquistas constitucionais dos seus pais e avós, voltam a viver a tragédia de perder as oportunidades que tinham e o enorme desafio de novamente conquistar os seus direitos que agora estão sendo roubados.

    No Rio de Janeiro, 99% dos homicídios cometidos por policiais são arquivados

O pacote anticrime de Moro, como também a Reforma da Previdência, ambas diretamente relacionadas à vida do povo, seguem o modelo autoritário de não dialogar com a sociedade, nem mesmo com seus representantes políticos.

A confiança que o nosso povo tem no futuro, em parte porque sempre sobreviveu às margens da sociedade, preserva a memória dos direitos sociais usufruídos até há poucos anos e demonstra uma confiança que não se abala com os rosnados do autoritarismo e sabe esperar o momento de entrar em cena.

A resistência do “cativeiro social” representa uma linha invisível, mas, ao mesmo tempo, extremamente forte e presente nas comunidades e periferias, uma resistência que, apesar deles, produz luta e muitas Marielles.

 

 

 

 

 

 

 

Fiscalização tardia

Postado por Paulo Cezar Soares | Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019

 

O Sambódromo do Rio corre o risco de ser interditado. A informação é da rádio BandNews. Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público para analisar a infraestrutura da Marquês de Sapucaí.

Por que só agora, em cima da hora do início do carnaval? Depois da tragédia no Ninho do Urubu a fiscalização resolveu aparecer em todos os lugares, cobrando uma série de procedimentos que, diga-se de passagem, nunca estiveram plenamente corretos. Estão jogando para a arquibancada.

O Sambódromo - diz a reportagem da rádio -  não tem certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. E os eventos no local só podem ser realizados com essa autorização. A despeito da trágédia ocorrida no ano passado no local, ainda há irregularidades.

De acordo com informações do Ministério Público a estrutura apresenta risco à vida e à integridade física de espectadores e integrantes das escolas de samba. Há arquibancadas com vãos na estrutura, buracos e vergalhões expostos. Por isso, a interdição seria necessária.

Tudo isso é lamentável. Para dizer o mínimo.

Quem vai pagar a conta?

Postado por Paulo Cezar Soares | Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019

No histórico da polícia carioca, operações nas favelas com o uso de helicópteros sempre foram e continuam sendo problemáticas. Não raro, voos rasantes são dados, assim como tiros desnecessários, desrespeitando os moradore e os protocolos que regem este tipo de operação.

No último dia 21, na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio  foi realizada uma operação policial e 12 suspeitos foram presos.

Dois helicópteros da polícia civil sobrevoaram a favela e, de acordo com alguns moradores, tiros foram disparados da aeronave em direção ao local. A geladeira de uma moradora foi atingida por vários tiros, o mesmo ocorrendo com sua casa. Quem vai pagar  a conta? E se porventura o tiro tivesse atingido uma criança que estivesse dentro da casa?

Entre outras coisas, o objetivo  da polícia é proteger o cidadão. E não prejudicá-lo. E isso, claro, independente da sua condição social..